O director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, Jaime Roberto Carion, esclarece que durante a execução das obras nas vias públicas, a DSSOPT, o Corpo de Polícia de Segurança Pública e o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais destacam pessoal para fiscalizarem os diversos locais onde estão a ser realizadas obras, visando assim permitir o pleno e conjunto desempenho das funções de fiscalização e gestão. Em resposta à interpelação escrita da deputada Leong Iok Wa, o director da DSSOPT indica que relativamente à questão da fiscalização das obras realizadas nas vias, antes da sua execução a DSSOPT explica detalhadamente ao empreiteiro as exigências em termos de medidas de sergurança a que deve obedecer a obra, e comunica ao CPSP e IACM o prazo de execução das mesmas, bem como as alterações necessárias ao trânsito, como também procede à divulgação da referida informação junto do público através dos órgãos de comunicação social. Esclarece que existe um mecanismo de comunicação estreita entre o CPSP, a DSSOPT e o IACM, por isso, caso se verifiquem situações que coloquem em causa a segurança pública, a par de imediatamente serem tomadas medidas de contingência em termos de segurança, é ainda exigido ao empreiteiro da obra a adopção sem demora de medidas para remediar a situação, podendo ainda, caso assim seja necessário, o empreiteiro ser punido nos termos da legislação aplicável ao caso. E não obstante a este facto, após a conclusão da obra, a aprovação da reabertura das vias ao trânsito depende da vistoria, que visa garantir que se encontram reunidas as condições de segurança para os utentes das vias geral, e que é efectuada pelos três serviços governamentais acima referidos. Caso realmente se verifique a existência de negligência em termos de gestão na segurança da obra, o seu empreiteiro assumirá as responsabilidades jurídicas caso as haja. Contudo, apesar disso, as entidades competentes pela fiscalização procurarão envidar todos os esforços no sentido de reforçar as acções de fiscalização e de rever e optimizar de forma progressiva o actual mecanismo de fiscalização e de gestão, dado que a política de prevenção consiste no principal factor a ser tido em conta e que tem por objectivo criar um bom ambiente para o trânsito rodoviário em articulação com as necessidades do desenvolvimento sustentado da sociedade.
