Chefe do Executivo ouve opiniões dos representantes da Federação das Associações dos Trabalhadores da Função Pública de Macau sobre as LAG para o próximo ano

O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, recebe representantes da Federação das Associações dos Trabalhadores da Função Pública de Macau, para auscultar opiniões e sugestões no âmbito da elaboração do relatório das Linhas de Acção Governativa para o ano financeiro 2022.

O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, reuniu-se, hoje (28 de Outubro), na Sede do Governo, com a delegação dos representantes da Federação das Associações dos Trabalhadores da Função Pública de Macau, liderada pelo presidente da Assembleia Geral, Lei Wa Pao, para ouvir as opiniões e sugestões no âmbito da elaboração das Linhas de Acção Governativa para o ano financeiro de 2022, tendo ainda trocado impressões sobre a garantia das regalias dos funcionários públicos, o aperfeiçoamento das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos, a prevenção e controlo da pandemia e a participação dos jovens na construção da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin.

O presidente da Assembleia Geral da Federação das Associações dos Trabalhadores da Função Pública de Macau, Lei Wa Pao, indicou que perante a continuação da pandemia, os funcionários públicos que estão na linha da frente neste combate têm cada vez mais trabalho e sentem maior pressão e cansaço físico e mental. A Federação aproveitou, esta oportunidade, para apresentar quatro sugestões, incluindo: 1) aliviar a pressão sobre os funcionários públicos da linha da frente no combate à pandemia; 2) aperfeiçoar o regime de mobilidade horizontal dos trabalhadores da função pública; 3) implementar medidas de incentivo junto dos funcionários públicos seniores; 4) promover a reforma administrativa para ter efeitos tangíveis.

Lei Wa Pao sugeriu a necessidade de reforçar o apoio logístico e também criar um mecanismo de reconhecimento para elevar o moral dos funcionários públicos, com o objectivo de aliviar a pressão sobre os que estão na linha da frente do combate à pandemia. Quanto ao aperfeiçoamento da mobilidade horizontal, defendeu ser preciso clarificar os objectos de formação de quadros e a melhoria da disposição de recursos humanos, criando indicadores objectivos de avaliação e optimizando a base de recursos humanos do governo. Relativamente às medidas de estímulo dos funcionários públicos seniores, sugeriu a atribuição de uma distinção extra aos trabalhadores da função pública com antinguidade de 20 anos ou superior na futura reforma administrativa. Sugeriu que a reforma administrativa deve ser promovida de forma gradual de acordo com o princípio de prioridade e o grau de dificuldade, para que esta tenha efeitos tangíveis.

O presidente da direcção da Associação dos Técnicos Superiores da Função Pública de Macau, Tong Wai Kit, o presidente da direcção da Associação de Trabalhadores do Instituto para os Assuntos Municipais de Macau, Chang Tak Toi, o presidente da Associação Mútua dos Condutores do Instituto para os Assuntos Municipais de Macau, Fong Kuok Weng, o presidente da Associação do Pessoal Auxiliar de Serviços de Saúde de Macau, Chang Meng, o chefe da comissão para os assuntos de jovens da Federação das Associações dos Trabalhadores da Função Pública de Macau, Lao Ka Chong, e o vice-presidente da direcção da Associação de Pessoal Civil da Administração Pública de Macau, Chan Wai Kit, que estiveram também na ocasião, apresentaram opiniões sobre o regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos, o aumento do índice de vencimento dos trabalhadores dos serviços públicos com baixas remunerações, a criação de determinadas carreiras especiais e o ajustamento do valor de subsídios, entre outros temas.

O Chefe do Executivo agradeceu as opiniões e sugestões dos representantes da Federação das Associações dos Trabalhadores da Função Pública de Macau e das associações presentes no encontro, as quais serão analisadas pelo governo e servirão de referência aquando da elaboração das linhas de acção governativa para o próximo ano das respectivas tutelas.

Sublinhou ainda que no processo do combate à pandemia, o governo da RAEM têm enfrentado diferentes dificuldades, mesmo assim, toda a equipa governativa continua a trabalhar de forma unida, empenhada e com toda dedicação para assegurar a estabilidade social e a segurança da vida da população, agradecendo os esforços dos funcionários públicos. Reiterou que apesar do impacto da pandemia, o governo não vai reduzir a aposta no bem-estar da população nem os salários e benefícios dos funcionários públicos e espera que estes fiquem tranquilos.

O secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, aproveitou a ocasião para agradecer o empenho, toda a dedicação e esforços dos funcionários públicos, que não se importaram com os próprios ganhos e perdas pessoais durante o combate à pandemia. O governo da Região Administrativa Especial de Macau compreende as exigências dos funcionários públicos, mas um pequeno ajustamento no regime das carreiras, no prémio de antiguidade e no subsídio pode afectar tudo, devendo ter-se uma consideração abrangente e integral. Disse ainda que a Zona de Cooperação Aprofundada é uma política de apoio do Governo Central a Macau, que dá um novo espaço de desenvolvimento ao território, adiantando que o governo de Macau está a enviar um grupo de funcionários públicos para trabalhar em Hengqin.

No encontro estiveram ainda, a chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, Hoi Lai Fong, o director dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional, Cheong Chok Ma, e o assessor do Gabinete do Chefe do Executivo, Lam Heong Sang. Estiveram ainda presentes no encontro, o presidente da direcção da Federação das Associações dos Trabalhadores da Função Pública de Macau, Pang Kung Hou, o vice-presidente da associação dos Trabalhadores da Função Pública de Origem Chinesa, Che Seng Lei, o presidente da assembleia geral da Associação dos Trabalhadores dos Serviços Públicos de Saúde de Macau, Fong Kin Kuan, o presidente da direcção da Associação para a Confraternização de Aposentados e Pensionistas da Função Pública de Macau, Hung Tak Kei, o presidente da direcção da Associação do Estudo de Administração Pública Inter-Regional de Macau, Pang Xinxin, e o chefe do gabinete da Federação das Associações dos Trabalhadores da Função Pública de Macau, O Lai Heong.

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