Infraestruturas fundamentais do mercado de obrigações de Macau: A Central de Depósito de Valores Mobiliários (CSD) entra em funcionamento a partir de Dezembro

Deslocação dos representantes da AMCM a Pequim para analisar e trocar ideias, com os representes da “China Central Depository & Clearing Co., Ltd.” (CCDC), acerca da procura e das necessidades de negócios

Tendo em conta, por um lado, que o mercado de obrigações constitui uma área-chave para o desenvolvimento do sector financeiro moderno de Macau e, por outro, a circunstância da Central de Depósito de Valores Mobiliários (CSD) constituir uma infraestrutura fundamental do mercado de obrigações, a Autoridade Monetária de Macau (AMCM) tem vindo a empenhar-se nos trabalhos relativos à construção da CSD, a qual entrará em funcionamento em breve.

籌建中央證券託管系統,推動澳門債券市場建設 | Preparação para a constituição da Central de valores mobiliários (CSD)

Foi criado, em articulação com uma equipa profissional, um grupo de trabalho para construção conjunta do sistema da CSD

Lau Kei Fong, Director do Departamento de Infraestrutura Financeira e de Tecnologia de Informação da AMCM afirmou que a AMCM iniciou os trabalhos respeitantes à construção da CSD no ano passado, e tem contado com o apoio do Estado. A AMCM criou, em articulação com a “China Central Depository & Clearing Co., Ltd.” (CCDC), o grupo de trabalho para realização do projecto para construção, em conjunto, deste sistema. Com o apoio da equipa profissional da CCDC, foram ultimados, em princípio, os trabalhos associados à estrutura e à exploração do sistema, bem como foram realizados os testes, com avanços progressivos do projecto no seu todo, esperando-se que o sistema entre em funcionamento no próximo mês. Aliás, a convite da AMCM, uma equipa técnica designada pela CCDC deslocou-se a Macau, de modo a apresentar os seus próprios comentários técnicos, bem com a realizar uma sessão de intercâmbio destinada ao sector financeiro local.

Ora, a CCDC é uma empresa do Estado que presta, especificamente, serviços no domínio de infraestruturas financeiras no Interior da China, com vasta experiência nas áreas de construção de infraestruturas financeiras e actividades relacionadas com obrigações. Segundo Xu Liangdui, Vice-Gerente geral da CCDC, o desenvolvimento do mercado de obrigações constitui um elemento importante na optimização da estrutura económica do Governo da RAEM, enquanto que a criação das infraestruturas financeiras complementares constitui um trabalho prioritário, pelo que é uma grande honra para a CCDC, assumir um papel de participante e testemunha da construção do mercado de obrigações de Macau.

Na fase inicial, a CSD prestará serviços de depósito de obrigações, promovendo o desenvolvimento de actividades no mercado de capitais

No âmbito deste projecto, compete à CSD prestar serviços no âmbito da abertura de contas de valores mobiliários, do depósito e guarda centralizados dos valores mobiliários, da manutenção e conservação de registos claros relativos à propriedade legal dos detentores desses valores mobiliários, pelo que a CSD constitui uma infraestrutura financeira fundamental que reforça a articulação estabelecida entre o mercado financeiro local com os congéneres no exterior, além de desempenhar um papel importante na garantia da integridade da emissão dos valores mobiliários.

A vogal do Conselho de Administração da AMCM, Lau Hang Kun prevê que a CSD preste, numa fase inicial, serviços de registo e de depósito centralizados das obrigações, os serviços respeitantes à regularização e à liquidação das operações, bem como ao pagamento dos juros vencidos, entre outros. Posteriormente, a CSD pode vir a exercer uma maior variedade de actividades, tomando como referência os modelos de depósito centralizado de valores mobiliários, adoptados nos mercados internacionais já maduros. Por sua vez, o Presidente do Conselho de Administração da AMCM, Chan Sau San, manifestou a esperança que a CSD contribua para promover o desenvolvimento do mercado de obrigações e os negócios a emergir subsequentemente no mercado de capitais, enriquecendo os elementos próprios e existentes na indústria financeira moderna de Macau, promovendo-se assim a diversificação adequada da economia de Macau.

A integração recíproca das infraestruturas financeiras corpóreas e incorpóreas promove o desenvolvimento estável do sector financeiro moderno

A AMCM encontra-se empenhada na promoção da optimização dos diplomas legais complementares e dos trabalhos de supervisão na área financeira, no sentido de, mediante uma coordenação de todas as infraestruturas corpóreas e incorpóreas, atrair as instituições provenientes do Interior da China, dos países de língua portuguesa e de outras jurisdições para participarem nas actividades de investimento e financiamento do mercado financeiro de Macau, promovendo, de forma gradual, que o sector financeiro moderno de Macau passe a ser uma nova indústria contribuidora para o crescimento económico local, de modo a fomentar melhor a função de Macau como Plataforma para prestação de serviços financeiros entre a China e os países de língua portuguesa, no âmbito do projecto de construção da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau e na Estratégia de Desenvolvimento Nacional e a realizar as metas no que respeita ao desenvolvimento divergente e complementar com os mercados financeiros nas regiões vizinhas.

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