O governo da RAEM está atento ao desenvolvimento da profissão de guias turísticos e procede à revisão de normas para uma maior flexibilidade e autonomia dos guias turísticos na relação de vínculo com as agências de viagens. Em resposta à interpelação escrita da deputada Leong Iok Wa, sobre várias questões que têm vindo a surgir no sector do turismo, o subdirector dos Serviços de Turismo, Manuel Gonçalves Pires Junior, esclarece que na sequência da implementação do regime de “visto individual”em 2003, o número dos visitantes da China a Macau tem aumentado significativamente, passando de 5.742.036 em 2003 para 10.462.966 em 2005, correspondendo 48,3% e 55,92 % do total dos visitantes registados em 2003 e 2005, respectivamente. Explica que sendo Macau uma cidade turística de nível internacional, é importante a diversificação do mercado, e por isso, para além da realização de acções promocionais junto do mercado chinês, é necessário também a consolidação de outros mercados. A par disso, é proveitoso estudar a exploração de novos mercados potenciais, para alargar as fontes de turístas e enriquecimento da configuração do mercado, sublinha. Acrescenta que nesse contexto, o governo da RAEM tem de fazer uma previsão construtiva, efectuando trabalhos preparatórios para responder ao desenvolvimento do sector a longo prazo. Revela que um desses trabalhos preparatórios reside na formação contínua de guias turísticos, correspondendo ao desenvolvimento futuro do mercado turístico. Reconhece que relativamente à formação de guias turísticos, a competência linguística é fundamental, não podendo, no entanto, a língua ser cultivada num espaço de tempo muito curto. Assim, para além da realização de cursos de formação em língua estrangeira destinados a guias, caso seja necessário, o governo vai, no futuro, avaliar a necessidade em importar mão-de-obra para o desempenho dessa profissão, lembrando se tal não for possível no mercado local de trabalho. Acrescenta que, considerando a grande importância dada pelo governo à profissão de guia turístico, foi alterada as respectivas normas , permitindo uma maior flexibilidade e autonomia aos guias turísticos e na escolha das agências para prestarem serviços, assim, os mesmos podem estabelecer relação de vínculo com mais de uma agência. Afirma que o governo levou também em conta a possibilidade da inclusão dos guias turísticos no Fundo de Segurança Social e tendo sido ouvidas opiniões junto do sector, o que resultou na inclusão desta profissão na classificação de trabalhdores por conta própria por Despacho do Chefe do Executvio publicado em 3 de Julho de 2006, passando a profissão de guia turístico a ser abrangida pelo Fundo de Segurança Social. Diz que o governo está atento às dificuldades do sector de turismo tais como a questão de “ preço por cabeça”, recolhendo opiniões e sugestões através de um contacto estreito com a Comissão de Apoio ao Desenvolvimento Turístico e junto dos agentes turísticos para servir de referência no estudo da solução desta questão. O subdirector da DST lembra que o desenvolvimento do turismo local está associado às regiões adjacentes, especialmente com o desenvolvimento do sector de turismo das regiões consideradas mercados emissores principais para Macau. Por essa razão, as respostas ao assunto levantado estão associadas aos resultados da colaboração entre a RAEM e as regiões adjacentes. Frisa que o governo tem uma relação de cooperação amigável com a Administração Nacional do Turismo, pretendendo através da comunicação e troca de informações, conhecer e estudar melhor a situação quanto à evolução do sector do turismo local e das regiões circunvizinhas. Revela que em meados do passado mês de Junho, a DST e a CNTA tiveram uma reunião, discutindo a questão de “excursões a preço zero” que originou o problema de “preço por cabeça”. Na reunião a CNTA confirmou a existência de “excursões a preço zero” em determinadas zonas e está a proceder a uma investigação de fundo sobre o assunto, com vista a resolver as referidas questões através da via legislativa e da sensibilização e educação dos turistas.
