A Secretária para a Administração e Justiça, Florinda Chan, reteirou que as autoridades procedem às operações do combate aos trabalhadores clandestinos com rigorosas medidas em todas as etapas, para salvaguarda da confidencialidade e prevenção da fuga de informações. Em resposta à interpelação escrita do deputado Ng Kuok Cheong, a Secretária revelou que, só nos primeiros cinco meses do corrente ano, a Polícia de Segurança Pública, a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais e outros serviços públicos competentes procederam a vistorias a 506 locais, em que foram detectados 368 trabalhadores ilegais, 17 trabalhadores não residentes em actividade fora do local autorizado e 148 indivíduos detidos, de entre os casos de trabalhadores ilegais remetidos ao Ministério Público. E, explicou quais os actuais procedimentos operacionais: a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais designa uma pessoa responsável para tratamento de dados e análise das denúncias da população sobre trabalhadores ilegais, e entrega das informações a um superior hierárquico, que as deverá guardar em envelope hermeticamente fechado, para entrega posterior, em caso de acções de combate ao trabalho ilegal, ao inspector da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais responsável pelas operações. O inspector da DSAL e um responsável da PSP escolhem, em conjunto, dois ou três dos envelopes recebidos, antes das operações, para uma intervenção coordenada de combate aos trabalhadores ilegais com as informações contidas nos envelopes, explica Florinda Chan, adiantando que, assim, ninguém pode saber antecipadamente o destino da intervenção. A Secretária indicou que, para além das operações de combate aos trabalhadores ilegais, a DSAL é também responsável pelas investigações de acidentes de trabalho em estaleiros de obras da construção civil e fiscalização do cumprimento das normas de segurança e saúde ocupacional nos locais de trabalho. Mas, nestes casos, quando os serviços, em certas circunstâncias, informam os estaleiros ou responsáveis envolvidos sobre as vistorias, não se pode excluir a hipótese de os patrões, eventualmente, comunicarem com trabalhadores ilegais para sairem do local, levando todos a pensar que existe conhecimento prévio das operações de combate à mão-de-obra ilegal. Por isso, para evitar mal-entendidos, a DSAL vai deixar de informar antecipadamente sobre as investigações, à excepção da informação obrigatória em certos casos, frisou. Florinda Chan anunciou que o governo da RAEM está a rever a Lei sobre o combate aos trabalhadores ilegais tendo concluido já, no início do passado mês de Junho, a uma recolha de opiniões junto do patronato, trabalhadoes e sociedade civil em geral, que estão agora a ser tratadas para entrega posterior do projecto de revisão ao Conselho Executivo e à Assembleia Legislativa, após debate no Conselho Consultivo de Concertação Social.
