O Instituto de Habitação procede a avaliação regular e periódica das condições económicas dos utentes de habitação social para actualização do valor das rendas, afirmou o seu presidente Chian Coc Meng, em resposta à interpelação escrita da deputada Iong Weng Ian. O mesmo responsável acrescentou que a revisão do regime jurídico sobre habitação social e económica é necessário e viável, do ponto de vista do funcionamento razoável de recursos, uma vez que permitirá também mudar os arrendatários de habitação social que deixam de estar em situação económica desfavorecida para dar lugar a outros interessados mais necessitados. O presidente do IH informou que o trabalho de revisão em matéria de rendas de habitação social está já em curso e a proposta final de revisão da legislação sobre habitação pública será submetida a consulta pública. Chian Coc Men disse ainda que o Instituto procede a um acompanhamento regular e periódico da situação de mais de cinco mil arrendatários de habitação social e respectivos membros do agregado familiar, para actualização das rendas em conformidade com as alterações de rendimentos: aumento, para os casos em que se regista uma melhoria de condições económicas e redução, na situação inversa, para apoio aos agregados familiares mais carenciados. E, o processo utilizado para o efeito consiste num sistema recolha directa e pessoal de dados actualizados, para reforço de contactos e melhor avaliação da situação. Se o arrendatário não apresentar os dados, recorre-se à família e, em última instância, se tal não funcionar, às sanções, tal como acontece, actualmente, com dois processos em curso em relação a dois arrendatário que não apresentaram dados. Assim, no ano passado, os 602 agregados familiares acompanhados resultarem em, respectivamente 317 casos com aumento de rendas (52,66%), 178 com diminuição (29,57%) e 107 sem alteração (17,77%), referiu. O presidente do IH indicou também que o processo de actualização de dados dos arrendatários com contratos de arrendamento celebrados em 1999 começou em Novembro do ano passado, seguindo a ordem daqueles com maior possibilidade de melhoria de condições económicas, tal como, por exemplo, os agregados familiares com membros de idade superior a 18 anos, para maior eficácia dos trabalhos, cujos resultados têm correspondido às expectativas. Assim, concluiu que, de acordo com os dados estatísticos, de Janeiro a Maio do corrente ano, foi finalizado o trabalho de actualização de dados e celebração de novos contratos de arrendamento com 301 arrendatários, devido a alterações de condições. Do total dos visados, contam-se 211 casos (70,1%) com aumento de rendas devido a melhoria de rendimentos, em 58 dos casos (27,94%) acima do limite do rendimento mensal previsto mas sem atingir o máximo de renda e 59 casos (27,96%) que ultrapassaram mais de 50 por cento o limite do rendimento mensal e passaram a pagar a renda máxima, contra a descida de rendas em 20,27% e sem alterações para os restantes 9,63 por cento do total de casos tratados este ano, no período acima mencionado. O texto integral da interpelação e respectiva resposta encontra-se disponível na página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo/) com o seguinte número: 303/III/2007.
