A Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) tem tido sempre em consideração a situação do mercado de trabalho para a organização de cursos de formação e continuação de estudos de pessoas dos diferentes sectores e de diferentes idades, providenciando meios de formação para as pessoas interessadas em trabalhar, mudança de profissão ou reforço de conhecimentos técnicos, disse a secretária para a Administração e Justiça, Florinda Chan. Em resposta à interpelação escrita da deputada Kwan Tsui Hang, a secretária para a Administração e Justiça, indica que a DSAL continua, este ano, com base no já existente, a alargar a escala de formação e os meios de incentivo à continuação de estudos e frequência de cursos de formação para trabalhadores ou desempregados. Tais medidas incluem a introdução de um novo modelo de formação – plano de formação técnica complementar, com o objectivo de dar aos formandos conhecimentos técnicos suplementares que permitam aos mesmos possuir uma especialidade e várias técnicas, ou até mesmo, várias especialidades e várias técnicas, por forma a responder às necessidades do desenvolvimento da sociedade no que diz respeito à qualificação e diversificação de quadros, acrescenta. A mesma responsável indica também que, no âmbito de incentivos à formação profissional contínua, a DSAL está a terminar a elaboração do “regulamento sobre o regime de certificação técnico-profissional”, com um sistema de classificação por níveis que permitirá às empresas distinguir com clareza o nível técnico-profissional dos trabalhadores como índice de referência para a definição de remunerações e promoção. Deste modo, esse regime poderá incentivar os profissionais à formação contínua, aumentando as suas capacidades técnicas e auto-valorização. Florinda Chan afirma que os cursos de formação da DSAL têm reconhecimento internacional e os serviços continuarão a cooperar com mais entidades reconhecidas a nível internacional ou instituições de ensino técnico-profissional moderno e avançada para a organização de actividades de formação que permitam equipar os formandos, no final, com as condições técnicas necessárias e reconhecidas internacionalmente. E, além do reforço de acções de promoção e sensibilização, existem também planos para lançar uma série de competições técnico-profissionais. No âmbito da educação, Florinda Chan diz que a “Lei de Bases do Sistema Educativo Não Superior” estipula a criação do Fundo de Desenvolvimento Educativo para apoiar e impulsionar os diversos planos e actividades educativas com características de desenvolvimento na área do ensino não superior, em que a promoção da educação contínua representa uma parte importante, que providenciará uma base legal e garantias financeiras para o governo da RAEM no implemento das políticas de promoção da educação contínua. A mesma responsável sublinha que o governo da RAEM sempre tem tomado uma atitude activa na promoção do desenvolvimento da educação contínua e defende a ideologia de aprendizagem vitalícia, criando oportunidades de aprendizagem diversificada, por forma a elevar a qualidade geral da população. A par disso, a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), através dos centros de educação e de juventude da sua tutela, organiza diferentes modelos de actividades de educação contínua, por forma a integrar os recursos de aprendizagem na sociedade, particularmente no fornecimento de apoios, financiamentos e coorganização com as associações cívicas e organizações comunitárias, incentivando e ajudando-as a organizar actividades de educação contínua, a fim de se conseguir oportunidades suficientes de aprendizagem e formação contínua para a população. Florinda Chan refere que a DSEJ vai em breve lançar um “plano de apoio financeiro à educação contínua”, para apoio directo aos formandos, em termos de propinas. Todos os residentes da RAEM a frequentarem cursos integrados no plano, poderão, depois de concluir o curso, obter certa percentagem de apoio financeiro em propinas, medida esta que tem por objectivo incentivar a população a aprendizagem contínua e participação em acções de formação. Entretanto, todas as pessoas que estiverem interessadas em frequentar cursos do ensino recorrente, serão apoiadas financeiramente com o “subsídio de ensino recorrente”. A par disso, está prevista a revisão do plano de bolsas de estudo para o ensino superior da DSEJ, para maior apoio à aprendizagem dos adultos e através, de empréstimos ou prémios, mais incentivos aos trabalhadores para prosseguirem estudos superiores, bem como melhores condições para a educação contínua e auto-valorização das pessoas interessadas na aprendizagem vitalícia.
