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Governo estuda apoio à classe média-baixa para compra de habitação


O Chefe do Executivo, Edmund Ho, disse hoje (3 de Abril), que o governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), para satisfazer as necessidades da população, quer aumentar a oferta de habitação social em cinco anos, talvez para um total de mais oito ou nove mil fogos, para além da revisão já em curso sobre habitação económica com vista à introdução de um regime de aquisição de casa destinado a apoiar a classe média-baixa (classe sanduíche), que poderá atingir os 10 mil fogos em cinco anos. Edmund Ho referiu, em resposta à pergunta dos deputados na Assembleia Legislativa, sobre a política de habitação pública (económica e social), que é preciso ter em conta muitos factores, tais como, por exemplo as necessidades dos destinatários, localização, acessibilidades, condições dos meios de transportes, equipamentos e instalações comunitárias. Não se pode construir em locais isolados e distantes ou em «lotes de ouro», mais próximos das instalações de entretenimento de grande envergardura. Mas, mesmo assim, o governo conseguiu, com os esforços conjuntos de agências de fomento predial e instituições filantrópicas, encontrar terrenos para acelerar a construção de mais habitação social, que poderá atingir os quatro mil fogos em três anos e entre os oito a nove mil em cinco, acrescentou. O Chefe do Executivo anunciou grandes mudanças e ajustamentos para as políticas de habitação económica, cuja revisão, além dos artigos obsoletos, incidirá principalmente no desenvolvimento de fracções autónomas T2 e T3 e regime de aquisição direccionado para apoio à classe média-baixa, tendo em consideração, inicialmente, valores percentuais de renda em confomidade com os salários auferidos e, posteriormente, a possibilidade de aquisição do imóvel a um preço razoável pelos arrendatários, acreditando que, em cinco anos, o número deste tipo de habitação pública possa chegar aos 10 mil fogos. O mesmo responsável abordou ainda a política de concessão de terrenos anunciando a criação, a curto prazo, de um grupo de trabalho, constituído por profissionais competentes e independentes, para dar opiniões de referência nesta área e em matéria de urbanismo, bem como a revisão do método de cálculo do prémio de concessão, para que ele possa reflectir efectivamente o valor do mercado, que se espera que possa ficar concluída ainda em meados do corrente ano. Edmund Ho falou depois do trânsito em Macau e a adopção de «um modelo tri-dimensional» para a resolução dos problemas que, a nível concreto se traduzirá no metro ligeiro, como eixo principal, e dois complementares: reajustamento com aumento das carreiras das duas concessionárias de transportes colectivos de autocarros, bem como a introdução do sistema automático de transporte (tapetes rolantes) para peões. O Secretário para os Transportes e Obras Pública, Lau Si Io, por seu lado, disse aos jornalistas, quando interpelado sobre as políticas de habitação, reiterou que os 10 mil fogos de habitação económica previstos para construção até daqui a cinco anos têm em conta, dar resposta às necessidades sociais e, também da classe média-baixa e dos jovens para aquisação de casa. Lau Si Io adiantou que o grupo de trabalho sobre urbanismo e concessão de terrenos constituirá um organismo independente de consulta, com objectivo principal de dar pareceres sobre os casos das concessões, cujo objecto de utilização foi alterado e que têm sido alvo de atenção da opinião pública, para maior transparência dos procedimentos administrativos e reforço da confiança dos cidadãos. O grupo incluirá técnicos e especialistas de urbanismo e engenharia, além de representantes de serviços públicos com experiência em matéria de património mundial, ambiente e obras públicas. O Secretário indicou também que o governo vai recolher mais dados sobre melhoria do sistema de transportes colectivos, com destaque para o metro ligeiro, articulado com umaa rede de tapetes rolantes e de estações nos pontos principais do património histórico do território, obviando à necessidade das pessoas recorrerem ao transporte de autocarros para percorrer pequenas distâncias e para colmatar lacunas de ligações no sector dos transportes da RAEM.