Tem início amanhã, 5 de Fevereiro, pelas 9.30 horas, na sala Lótus, do World Trade Center Macau, a Conferência Internacional “Um País, Dois Sistemas, Três Ordens Jurídicas – perspectivas de evolução”, organizada no âmbito do Programa de Cooperação na Área Jurídica entre a União Europeia e Macau. A conferência – uma das mais significativas alguma vez realizadas em Macau na área jurídica – contará com a participação de dezenas especialistas de todo mundo, nomeadamente da Alemanha, Austrália, Cabo Verde, Canadá, Espanha, Finlândia, França, Itália, México, Portugal e Reino Unido. O Interior da China, Hong Kong e Macau estarão igualmente representados por alguns dos seus mais reputados especialistas em Direito Público. De entre os participantes, que se reunirão em Macau ao longo de três dias (5, 6 e 7 de Fevereiro), destacam-se Oskar Peterlini, Senador italiano; Wang Zhenmin, Professor de Direito e Vice-Reitor da Universidade de Tsinghua e membro dos Comités da Lei Básica de Macau e Hong Kong; Eduardo Cabrita, Secretário de Estado do Governo português; Vitalino Canas, Deputado à Assembleia da República de Portugal; Albert Chen, Professor de Direito da Universidade de Hong Kong e membro do Comité da Lei Básica de Hong Kong; Gomes Canotilho, Professor de Direito da Universidade de Coimbra em Portugal; Jean-Pierre Cabestan, Investigador Principal do Centro Nacional de Investigação Científica em França; Stephen Wong, Procurador-Geral Adjunto da RAE de Hong Kong; Huang Jin, Professor de Direito e Vice-Reitor da Universidade de Wuhan; Manuel Porto, Professor de Direito da Universidade de Coimbra em Portugal; Jorge Carlos Fonseca, antigo Ministro da Justiça de Cabo Verde; Jorge Bacelar Gouveia, Professor de Direito da Universidade Nova de Lisboa; e Hans-Joachim Heintze, Professor de Direito e Investigador Principal da Ruhr-Universität Bochum na Alemanha. A cerimónia de abertura da conferência, presidida pela Secretária para a Administração e Justiça, Florinda Chan, que proferirá um discurso de boas-vindas, contará também com intervenções de Thomas Roe, Chefe da Representação da Comissão Europeia em Hong Kong e Macau, e de Jorge Costa Oliveira, Director de Projecto do Programa de Cooperação na Área Jurídica entre a União Europeia e Macau. Após a cerimónia de abertura, o resto do primeiro dia da conferência (5 de Fevereiro) será integralmente dedicado ao primeiro painel, subordinado ao tema “Evolução e interacção dos três sistemas jurídicos: Romano-Germânico, Common Law, Socialista”. Durante o segundo dia da conferência (6 de Fevereiro) decorrerão as sessões relativas aos segundo e terceiro painéis onde serão abordados, respectivamente, os temas “Evolução dos sistemas judiciais – papel do Ministério Público, papel dos advogados, tribunais especializados, garantias processuais de direitos fundamentais” e “Autonomia – uma análise comparativa: objectivos, origens, fundamento internacional, estruturas, aspectos financeiros, evolução”. O terceiro e último dia (7 de Fevereiro) será preenchido com as sessões relativas aos quarto e quinto painéis, dedicados, respectivamente, aos temas “Autonomia dentro da República Popular da China – as RAE et alii; finalidade, origens, estruturas e evolução” e “Direitos Fundamentais e Interacção dos Sistemas Jurídicos”. Após a conclusão do debate, decorrerá a cerimónia de encerramento onde discursará o Presidente do Tribunal de Última Instância, Sam Hou Fai. A conferência é organizada pelo Gabinete para os Assuntos do Direito Internacional, o Centro de Formação Jurídica e Judiciária e o Instituto de Estudos Europeus e contará com cerca de duas centenas de participantes, entre convidados estrangeiros e inscritos locais, maioritariamente licenciados em Direito. O Programa de Cooperação na Área Jurídica entre a União Europeia e Macau, no qual se insere esta conferência, tem como objectivo principal a “Consolidação do Sistema Jurídico de Macau” e encontra-se na sua fase final de execução, indo decorrer até ao final do corrente mês de Fevereiro. O orçamento global do projecto é de 1.980.000 euros, sendo suportado em partes iguais pela União Europeia e por Macau. A coordenação do Programa de Cooperação é da responsabilidade do Gabinete para os Assuntos do Direito Internacional, sendo a organização das acções assegurada por diversos organismos do Governo da RAEM, nomeadamente o Centro de Formação Jurídica e Judiciária, a Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, a Direcção dos Serviços de Economia e o Instituto de Estudos Europeus, para além do próprio Gabinete para os Assuntos do Direito Internacional.
