O Coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, Arnaldo Santos, respondeu hoje (17 de Janeiro), na Assembleia Legislativa, à interpelação oral da deputada Kuan Choi Hang sobre questões relacionadas com tarifas e poupança de energia eléctrica. O mesmo responsável lembrou que no ano transacto, o Governo, de acordo com os termos estipulados no contrato de concessão da exploração exclusiva de fornecimento de electricidade, procedeu à sua reavaliação intercalar tendo sido criadas algumas condições e concebidas algumas novas bases para o futuro padrão de serviço de fornecimento de electricidade, com vista à estabilidade de fornecimento de electricidade e à redução das tarifas respectivas. No âmbito dessa reavaliação intercalar, o Governo persistiu na defesa de três grandes princípios: garantir a estabilidade e a segurança do fornecimento de electricidade; reforçar o controlo dos custos e aperfeiçoar os respectivos mecanismos de fiscalização; elevar a qualidade dos serviços protegendo os interesses dos consumidores. A redução da taxa de retorno é um assunto que interessa a todos os sectores da sociedade e constitui um dos assuntos mais importantes nos trabalhos de reavaliação intercalar, tendo o Governo procedido a negociações com a CEM, para que a taxa sobre o investimento seja reduzida para um nível razoável, dos actuais 14% para 12%. Será ainda introduzido, este ano, o gás natural para produção de electricidade, alterando assim a estrutura do sector da energia eléctrica. Por este motivo, na reavaliação intercalar, o Governo introduziu uma nova fórmula para que o cálculo do custo da electricidade seja mais científico e mais justo. Assim, prevê-se que em 2007 o preço médio da electricidade em relação a 2006 possa vir a sofrer uma redução aproximada de 10%. Está a ser feito um esforço para que a redução seja implementada no primeiro trimestre deste ano e, a CEM irá, mediante a atribuição de um desconto sobre a taxa de ajustamento de combustível, concretizar a redução do preço de electricidade, mesmo antes de findo o procedimento administrativo relativo à fórmula de cálculo de ajustamento. Além disso, nos trabalhos de reavaliação intercalar, o Governo, tendo auscultado as opiniões de diversos sectores, empenhou-se na revisão e no aperfeiçoamento de parte do conteúdo do contrato de concessão, nomeadamente o seguinte: reforçar os mecanismos de fiscalização dos investimentos e custos da companhia de electricidade; definir índices de qualidade obrigando a companhia concessionária a elevar a qualidade dos serviços; introduzir mecanismos de compensação sob a forma de descontos nos casos de corte de energia eléctrica que prejudiquem os consumidores. Os respectivos resultados serão divulgados após conclusão dos procedimentos legais. No futuro, o Governo irá, através dos mecanismos de fiscalização, reforçar a supervisão da concessionária e incentivar a indústria a participar no mercado do sector de electricidade do Continente, esperando que através do aumento da dimensão da indústria, se possa obter uma redução dos custos, ajustar a estrutura do sector da energia eléctrica e garantir um serviço de fornecimento de electricidade seguro, estável e ambiental, para que no futuro possam ser criadas condições favoráveis para a redução do preço da electricidade. Macau é uma cidade sem recursos energéticos tradicionais, dependendo totalmente da energia importada. Com o rápido desenvolvimento económico, o consumo de energia tem aumentado significativamente. Por isso, é também importante promover a poupança energética, elevar a gestão do uso da energia e explorar a possibilidade de utilização das energias renováveis. Em matéria de poupança energética, o plano inicial é começar pela promoção e educaçao e o Governo optou por, numa primeira fase, promover o programa sobre eficiência e poupança junto dos serviços e organismos públicos, para que os mesmos possam servir de exemplo, e que terá início no corrente ano. E, a longo prazo, pretende, através desse programa, criar uma base de dados, para aprofundar o conhecimento da situação da utilização de energia nos serviços públicos e, de acordo com as necessidades concretas, definir sistemas de auditoria energética, estudar a viabilidade da introdução de índices de consumo energético e, através de métodos científicos, aumentar a monitorização e a gestão quotidianas no que diz respeito à utilização dos recursos energéticos nos serviços.
