Na sequência da conclusão da segunda fase da consulta relativa à Lei do Acidente Médico, no final do ano passado, o Conselho Consultivo da Reforma da Saúde de Macau concluiu o seu mandato. No dia 16 de Janeiro de 2007, ao meio-dia, o Exmo. Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura ofereceu um banquete, no Restaurante Lua Azul, sito na Torre de Macau, para agradecer aos vogais do Conselho Consultivo da Reforma da Saúde de Macau toda a colaboração prestada. O Conselho Consultivo da Reforma da Saúde de Macau foi criado no final de 2001, por despacho do Chefe Executivo da Região Administrativa Especial de Macau, com o objectivo de auscultar amplamente as opiniões e propostas de elementos oriundos de diferentes classes sociais, fazer uma avaliação e crítica gerais sobre o sistema existente de saúde e efectuar uma reforma do sistema de saúde progressiva e eficiente. Na primeira conferência, o Conselho determinou a criação de três Equipas de Trabalho nomeadamente a Equipa de Entidades Médicas Não Públicas, a Equipa Responsável pela Consulta Jurídica e a Equipa Responsável pela Crítica do Sistema Financeiro de Saúde Pública, que se responsabilizaram por levar a cabo, no seu âmbito, uma consulta mais aprofundada. O Conselho realizou, no total, seis conferências gerais, e as Equipas de Trabalho organizaram mais de 40 sessões. Com a participação activa de todos os vogais, dos trabalhadores da saúde, das associações sociais e dos residentes de Macau, o Conselho conseguiu recolher muitas opiniões construtivas, adquiriu sucesso preliminar, definindo claramente a direcção da reforma no futuro. No relatório de “Estudo e Avaliação sobre o Sistema de Saúde de Macau” foram apresentadas 215 propostas de reforma, entre as quais, foram concluídos 127 itens, atingindo-se os efeitos expectantes. De acordo com as sugestões do Relatório, foi criado em Macau o Centro para o Controlo e Prevenção de Doenças (CDC) e promovida a campanha de “Cidade Saudável”, que tem um significado profundo; nos últimos anos, tem-se reforçado continuamente a higiene nas instalações de saúde pública. Nas áreas da medicina, higiene, benefícios sociais e educação, atingiu-se um patamar superior em Macau. Sob a orientação do princípio de “Servir o Povo é Fundamental”, tem-se melhorado continuamente o nível de saúde em Macau, construindo um sistema eficaz de prevenção da epidemia. Desde 2003, tem-se adquirido o apoio do Governo Central e das regiões vizinhas e, através do esforço conjunto da população de Macau, durante o combate à “SRAS” e a outras doenças altamente patogénicas, obteve-se um sucesso óbvio. Nos últimos anos, de acordo com os planos estabelecidos, os Serviços de Saúde têm efectuado a ampliação do Centro Hospitalar Conde de São Januário e dos Centros de Saúde, têm admitido mais pessoal, acrescentado instalações avançadas, reforçado os serviços prestados. De acordo com as propostas do Relatório, os Serviços de Saúde além de admitirem mais pessoal e reforçarem a formação de pessoal médico, encorajarem o intercâmbio, colaboração e estudos na área das técnicas médicas, têm de manter o recrutamento de novos especialistas e médicos. Para além disso, o Governo da RAEM apoiou a formação contínua dos médicos privados; através da colaboração entre as entidades não lucrativas e privadas, desenvolveu plenamente as forças das entidades médicas cívicas, melhorou a qualidade de serviço e o nível dos profissionais de saúde, garantindo o desenvolvimento equilibrado entre as entidades públicas, não lucrativas e privadas, garantindo a segurança da vida e saúde dos residentes de Macau. Neste ano, vai-se acelerar a elaboração e revisão de uma série de diplomas relativos ao sistema de saúde, designadamente vão seguir os trâmites dos procedimentos legislativos a “Lei do Acidente Médico” e diplomas legislativos relacionados, o Regime de Prevenção e Limitação de Tabagismo, a Carreira de Enfermagem; até ao final do próximo ano, pretende-se apresentar os projectos que incluem a revisão da Lei Orgânica dos Serviços de Saúde, o Regime de Internatos, o Regime Jurídico da Carreira dos Médicos dos Serviços de Saúde e das outras entidades públicas, bem como os regulamentos relativos à admissão para o exercício da profissão de médico, mestre de Medicina Tradicional Chinesa e odontologistas, entre outros. Embora o Conselho Consultivo da Reforma de Saúde de Macau termine o seu mandato, as vias de emissão de opiniões e propostas pelo público mantêm-se. O Governo da RAEM, de acordo com as necessidades reais, vai prosseguir com o desenvolvimento das consultas sob diferentes formas, acompanhar, reformar e executar em concreto os projectos e esforçar-se constantemente pela modernização da causa da saúde em Macau.
