Inserido no Programa de Cooperação na Área Jurídica entre a União Europeia e Macau, terminou hoje, 13 de Janeiro, no Auditório do Centro de Formação Jurídica e Judiciária, o terceiro de quatro seminários destinados a promover o Direito de Macau junto de juristas do Interior da China, organizados pela Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça. A acção de formação foi subordinada ao tema “O Regime Jurídico e Judiciário da RAEM” e teve como participantes uma delegação de advogados de Xangai, composta por 29 advogados de diversos escritórios de advogados, chefiada por Lü Hongbin, Presidente da Associação de Advogados de Xangai. O seminário teve como oradores Zhao Xiangyang, Assessor do Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça, Choi Keng Fai, Delegado do Procurador, Paula Ling Hsião Yun, Advogada do escritório de advogados “Gonçalves Pereira, Rato, Ling, Vong & Cunha – Advogados”, e Lam Chi Long, Chefe Substituta da Divisão de Apoio Técnico da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça. Durante os dois dias em que decorreu o seminário (12 e 13 de Janeiro), foram abordados os temas “A estrutura política da RAEM e o seu processo legislativo”, “Breve introdução ao sistema judiciário da RAEM”, “O regime dos advogados da RAEM e a garantia dos direitos humanos” e “Breve introdução ao regime de registos e notariados da RAEM”. O Programa de Cooperação na Área Jurídica entre a União Europeia e Macau, no qual se inseriu este seminário, tem como objectivo principal a “Consolidação do Sistema Jurídico de Macau” e encontra-se no seu quinto e último ano, indo decorrer até ao final do próximo mês de Fevereiro. O orçamento global do projecto é de 1.980.000 euros, sendo suportado em partes iguais pela União Europeia e por Macau. A coordenação do Programa de Cooperação é da responsabilidade do Gabinete para os Assuntos do Direito Internacional, sendo a organização das acções assegurada por diversos organismos do Governo da RAEM, nomeadamente o Centro de Formação Jurídica e Judiciária, a Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, a Direcção dos Serviços de Economia e o Instituto de Estudos Europeus, para além do próprio Gabinete para os Assuntos do Direito Internacional.
