O Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético (GDSE) explica que a política do Governo na área da electricidade tem uma perspectiva macro e a longo prazo, contempla a globalidade e garante a segurança e estabilidade do fornecimento de electricidade. Quanto ao preço, o Governo está empenhado na adopção de várias medidas para atingir o objectivo de baixar os encargos dos cidadãos e dos sectores comercial e industrial. Em resposta à interpelação escrita do deputado à Assembleia Legislativa, Lee Chong Cheng, o coordenador do GDSE, Arnaldo Santos, explica que devido à limitação dos recursos de terra e por razões ambientais, a política do governo não contempla a construção de mais centrais eléctricas em Macau, mas incentiva a participação da indústria local em investimentos no mercado eléctrico da China continental, no âmbito da participação no “Plano de energia da zona do Delta do Rio das Pérolas”, de cooperação e fornecimento mútuo entre regiões no sector da energia eléctrica e, desta forma, satisfazer o crescimento contínuo na procura da electricidade, esperando que a indústria local detenha infra-estruturas de electricidade fora de Macau, expandindo a dimensão da indústria e reduzindo os custos, de acordo com a estratégia a longo prazo de garantir o fornecimento estável. Adiantando que, através da complementaridade mútua entre regiões, explore áreas das energias renováveis e, assim, gradualmente, diversifique as fontes de energia eléctrica. Refere que, recentemente, a CEM – Companhia de Electricidade de Macau e a China Power Investment Corporation assinaram um acordo para exploração hidroeléctrica em Chang Zhao na província de Guanxi. Revela que o referido plano de investimento encontra-se, actualmente, em fase de estudo. Sublinha, contudo, que este plano não tem uma relação directa com o contrato de concessão de fornecimento de energia eléctrica e também não irá influenciar a determinação do governo quanto à redução da taxa de retorno do investimento e das tarifas. Acrescenta que a cooperação regional no âmbito da electricidade é uma tendência futura de desenvolvimento e a importação de energia eléctrica proveniente da China continental vai ser aumentada. Explica que a reforma do mercado de electricidade da China continental encontra-se numa fase preliminar e, por isso, a companhia da rede de electricidade ainda é a única a quem se pode adquirir electricidade. Afirma que, a longo prazo, e de acordo com o desenvolvimento da reforma do mercado, o governo vai estudar a possibilidade de adquirir electricidade a diferentes fontes, esperando com isso poder baixa os custos e reforçar a estabilidade do fornecimento da energia eléctrica. No que diz respeito ao preço da electricidade, Arnaldo Santos explica que para conseguir baixar os encargos dos cidadãos e do sector comercial e do industrial, o governo está empenhado na adopção de várias medidas, nomeadamente: a importação de gás natural para a produção de electricidade, o aumento da cooperação regional do sector energético, a produção eléctrica interna, a aquisição de energia eléctrica à China continental, o estímulo à participação no mercado da electricidade da China continental e a exploração e aproveitamento das energias renováveis, assegurando, ao mesmo tempo, o fornecimento de energia eléctrica estável, seguro, ambiental, eficiente e a preços razoáveis. Esclarece que a classe das tarifas normais abrange dois grupos: consumidores domésticos e consumidores comerciais, sendo aplicado um tarifário único a ambos os grupos. Frisa que as razões que levam à não diferenciação destes dois grupos devem-se ao facto de existirem muitas pequenas e médias empresas, com baixo volume de negócios, parte das quais com gestão de tipo familiar, com um consumo eléctrico semelhante ao doméstico, pelo que, o critério de aplicação das tarifas é o mesmo para evitar o aumento de encargos dessas pequenas empresas.
