PRIMEIRA PARTE – BALANÇO DAS ACÇÕES DO GOVERNO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU REALIZADAS NO ANO 2008
Senhora Presidente, senhores Deputados, permitam-me, agora, fazer um breve balanço das acções do Governo realizadas ao longo de 2008.
No decurso do ano, no âmbito da reforma administrativa, os nossos trabalhos foram prosseguidos com sucesso, em cumprimento do “Programa de Reforma Administrativa”. Empenhámo-nos no aperfeiçoamento da gestão e do regime de regalias no domínio da função pública. Os serviços nos bairros comunitários foram alargados, proporcionando maiores facilidades à população. O sistema de serviços de informação centralizados entrou em funcionamento. O serviço de divulgação de informações ao público através de mensagens via telemóvel produziu os efeitos desejados e elevámos a transparência da Administração Pública, oferecendo aos cidadãos uma prestação de serviços mais personalizada.
Ao longo deste ano, no domínio da democratização da vida pública, os nossos trabalhos incidiram principalmente no aprofundamento dos processos de consulta pública, num maior envolvimento nas “palestras comunitárias” e no reforço dos trabalhos de criação de órgãos consultivos nos bairros comunitários. O Governo procurou com seriedade compreender as preocupações das pessoas e reunir os seus contributos para o aperfeiçoamento das políticas. Pusemos em funcionamento o sistema de serviços de informação centralizados, com o objectivo de aumentar a transparência da Administração Pública. Alargámos e optimizámos as acções de consulta pública, por forma a recolher os contributos dos cidadãos e a incentivar a sua participação nos assuntos públicos.
Respondendo à evolução da sociedade, o Governo deu início a uma série de novos projectos. Lançámos o Plano de Comparticipação Pecuniária no Desenvolvimento Económico. Criámos mecanismos rápidos de divulgação de informações e de resposta. Desenvolvemos a reforma dos mecanismos de inspecção e controlo e de comunicação no âmbito da importação de produtos alimentícios. Prestámos auxílio à recuperação dos lugares e entidades afectadas pela devastação causada pelo tufão Hagupit. Revimos e elaborámos vinte projectos jurídicos que não integravam o nosso plano inicialmente traçado.
Ensombrada pela grande turbulência económica de origem externa, mesmo assim, a economia de Macau pôde manter a sua tendência de crescimento. Os benefícios trazidos pelo CEPA e seus acordos suplementares tornaram-se mais visíveis. A política de diversificação adequada da economia manteve o seu rumo estável. O sistema financeiro saudável e as receitas fiscais estáveis proporcionaram à RAEM bases materiais para o seu desenvolvimento e para o reforço da sua capacidade de resposta.
Empenhámo-nos na inovação de novos modelos de promoção turística, na consolidação das principais fontes turísticas e na expansão dos mercados internacionais, no sentido de garantir o desenvolvimento sustentável do sector de turismo. No sector do comércio, os serviços intermediários ganharam maior dinamismo e outros sectores, nomeadamente o de convenções e exposições, começaram a demonstrar a sua vitalidade. As condições de exercício comercial foram optimizadas, a diversificação adequada da economia deu os primeiros passos e a estrutura da economia manteve-se em constante ajustamento.
O Governo tem prestado oportunamente apoios e serviços integrados no âmbito do financiamento, auxílio tecnológico e da informação com vista a fortalecer as competências das pequenas e médias empresas e da sua qualidade de serviço, por um lado, e assegurar a competitividade e a oportunidade de emprego dos trabalhadores locais, por outro. A revisão da Lei das Relações de Trabalho veio a salvaguardar melhor os direitos e interesses dos trabalhadores. Face à alta taxa de inflação, o Governo diversificou as fontes de abastecimento de produtos e bens, lançou várias medidas de apoio financeiro temporárias, tendo conseguido atenuar de certo modo a pressão sentida pelos residentes na sua vida quotidiana. Aperfeiçoámos o plano de contingência em situações de emergência com vista a aumentar a capacidade de prevenção de doenças, garantir a segurança alimentar, melhorar as instalações e equipamentos sanitários e elevar genericamente a qualidade dos serviços médicos, contribuindo, assim, para a manutenção do estatuto de Macau enquanto cidade saudável.
As diversas instituições e estabelecimentos de ensino investiram na melhoria das qualificações do seu corpo docente, na aplicação de critérios mais exigentes na admissão de novos alunos e em projectos de investigação científica, promovendo as qualidades humanas e incutindo nos alunos o espírito da procura de excelência e o desenvolvimento das suas capacidades multifacetadas. Assente nos alicerces da implementação integral da escolaridade gratuita de 15 anos, procurámos promover a melhoria das condições de ensino e de aprendizagem, apoiar os professores no desenvolvimento da sua carreira profissional, assim como estimular o crescimento dos alunos em todas as vertentes, acelerando o processo de optimização do ensino não superior.
O Governo concentrou esforços na elaboração de um projecto de “serviços juvenis”, no fortalecimento da educação cívica e moral, na divulgação dos valores de patriotismo e de sentido de pertença a Macau, encorajando os jovens a desenvolver as suas potencialidades e criatividade, no sentido de criar oportunidades para o seu desenvolvimento integral.
Procurámos elevar a qualidade dos serviços sociais mediante a conjugação dos recursos privados e públicos e o reforço atempado dos apoios e ajudas aos grupos sociais mais fragilizados e prestando mais atenção às suas necessidades. Trabalhámos para promover o valor de harmonia na comunidade e na família. Procedemos à optimização dos serviços de reabilitação, promovendo acções de combate ao consumo da droga e demos início às tarefas de aperfeiçoamento do regime de segurança social, com vista a melhorar as garantias sociais dos residentes.
Exercemos um controlo e uma fiscalização mais rigorosos no sector do jogo para assegurar o seu desenvolvimento regulamentado, saudável e sustentado. Envidámos esforços na prevenção do jogo compulsivo, prestando apoio especializado e realizando actividades para incentivar os trabalhadores do sector de jogo a viver de forma saudável.
Com o objectivo de evidenciar as características culturais de Macau, o Governo empenhou-se na protecção dos seus valiosos recursos classificados como Património Mundial. Procurámos maximizar a função cultural dos museus e das bibliotecas, incentivando o hábito de leitura. Experimentámos conjugar a via da generalização do interesse artístico e a via da especialização da produção cultural, apoiando a formação de artistas locais com potencialidades. Estamos cientes que a formação e a aprendizagem são elementos fundamentais para a expansão da indústria criativa.
O Governo colaborou activamente para o sucesso da realização dos Jogos Olímpicos de Pequim e tem continuado a organizar eventos desportivos internacionais. Na promoção activa do conceito “desporto para todos”, o Governo criou oportunidades para um melhor aproveitamento das suas instalações desportivas, conseguindo com a sua acção estimular uma maior participação dos cidadãos nas actividades desportivas.
O Governo promoveu a construção de habitações públicas e adoptou medidas para motivar os proprietários na restauração de prédios degradados. Apresentámos a proposta sobre a limitação da altura das construções nas imediações do Farol da Guia e demos início às obras no âmbito do planeamento urbano. Os trabalhos de reordenamento dos bairros antigos foram desenvolvidos de acordo com o programado, contando sempre com a adesão entusiástica dos cidadãos nos processos de consulta pública. O Governo reforçou a prestação de informações cadastrais, tendo continuado a estudar a revisão da Lei de Terras e a aperfeiçoar o regime do concurso público para obras públicas. Iniciámos também o processo de aperfeiçoamento dos circuitos internos de trabalho. Envidámos esforços para controlar todo o tipo de poluição. O Governo organizou o Fórum e Exposição para a Cooperação Ambiental Internacional, como forma de intensificar a divulgação da protecção ambiental. O Governo optimizou o sistema de abastecimento energético e incentivou a poupança energética. Criámos um serviço público com competência para fiscalizar a aplicação da nova lei rodoviária e continuámos a aumentar o número de lugares de estacionamento por forma a atenuar os efeitos da problemática do trânsito. Promovemos o desenvolvimento dos sectores de correios, telecomunicações, serviços portuários e tecnológicos em resposta às necessidades da evolução da sociedade e em obediência ao princípio “servir melhor a população”. Na área da segurança, o Governo empenhou-se no aperfeiçoamento das instalações físicas e na qualificação dos recursos humanos, na promoção da cooperação internacional e regional, no reforço das relações com os cidadãos e na elevação do nível de segurança local. A par de se ter envidado esforços no controlo da criminalidade grave, trabalhámos também no reforço ao combate à pequena criminalidade, no sentido de garantir a segurança dos residentes e turistas, assim como para proporcionar um ambiente de segurança durante a realização dos Jogos Olímpicos. Face às novas circunstâncias resultantes do desenvolvimento da sociedade, o Governo reforçou as medidas de controlo dos casinos e estabelecimentos de diversão, prevenindo, entre outras, actividades criminosas, o branqueamento de capitais e o tráfico de pessoas.
A melhoria do sistema de controlo automático de entrada e saída de pessoas no Posto Fronteiriço das Portas do Cerco contribuiu para o descongestionamento na circulação de visitantes. O Governo tem continuado a elevar o nível do controlo alfandegário, desenvolver esforços para proteger a propriedade intelectual e simplificar os trâmites de desalfandegamento. Face à inauguração sucessiva de grandes hotéis, os serviços de bombeiros procederam à avaliação aprofundada de riscos e estudo sobre estratégias, bem como reforçaram a inspecção das condições de segurança dos estabelecimentos.
Participámos activamente nas iniciativas de cooperação regional. A plataforma de cooperação sino-portuguesa alargou o âmbito das suas acções, tendo conquistado maior reconhecimento da sua utilidade. O intercâmbio económico e comercial tem continuado a trazer benefícios visíveis em todas as áreas.
No que diz respeito aos serviços de auditoria, procurámos melhorar a qualidade dos recursos humanos e reforçar as acções de formação, no sentido de elevar o nível de especialização. O Comissariado da Auditoria intensificou as acções de divulgação e comunicação com as entidades, sensibilizou-as para a necessidade de economizar meios e realizou auditorias às contas, auditorias específicas e auditorias de resultados.
O Comissariado contra a Corrupção exerceu com mais eficácia a sua função de fiscalização, promoção da impugnação administrativa, divulgação da noção de integridade e generalização do valor de honestidade. O Comissariado desenvolveu acções no sentido de combater a corrupção, acompanhar o funcionamento dos serviços públicos, promover o Plano para uma Gestão Íntegra e elevar o grau da integridade da sociedade em geral.
No decurso deste ano, temos logrado retirar ensinamentos das acções mais relevantes de governação, ganhando novas experiências úteis para o futuro. Para fazer face às mutações económicas e as suas implicações sociais, o Governo procedeu a um ajustamento fundamental das estratégias subjacentes às principais políticas económicas. Ganhámos a consciência de que, de certa forma, qualquer política destinada à melhoria do bem-estar da população nunca é totalmente eficaz, produzindo eventualmente efeitos secundários, razão pela qual, é indispensável uma avaliação contínua das suas implicações. Quando necessário, precisamos de tomar medidas firmes de modo a que os seus efeitos positivos possam beneficiar em todo o tempo um maior número de cidadãos. No processo de construção de uma sociedade íntegra, soubémos retirar ensinamentos profundos dos nossos desaires. Reforçámos a nossa capacidade de identificar sinais de problemas emergentes, rectificar os erros, e ao mesmo tempo recuperar, o mais rápido possível, as forças para assumir a responsabilidade pelas nossas acções, em prol dos interesses colectivos de Macau. O que se passou levou-nos a valorizar, ainda mais, a experiência colhida no processo de promoção do valor de integridade, de modo a estarmos melhor preparados para evitar erros no futuro e dotar-nos com a capacidade para inverter a natureza de situações desfavoráveis, transformando-as numa dinâmica positiva. Muito embora o andamento de alguns processos tenha sofrido um abrandamento temporário, contudo, é absolutamente necessário introduzir medidas de correcção e ajustamento nos procedimentos, a fim de garantir a honestidade, transparência e eficácia a longo prazo das acções governativas. No decurso deste ano, o Governo e a sociedade civil dedicaram, em conjunto, o seu melhor nas acções de solidariedade com as vítimas do sismo de Sichuan, assim como assumiram a obrigação de contribuir para a realização com sucesso dos Jogos Olímpicos de Pequim. Temos consciência de que é importante fazer pleno uso das sinergias resultantes deste espírito de solidariedade e participação conjunta para a construção da RAEM, sendimentada no reforço da interacção entre o Governo e a população. Congregando estes esforços conjuntos, iremos aperfeiçoar a nossa intervenção em todos os domínios.
