Para estabelecer um sistema de planeamento urbano moderno e científico, o Grupo de Trabalho Interno para Estudo de Planeamento Urbano do Governo estudou e analisou especificamente as particularidades do actual sistema de planeamento urbano da RAEM, sob as vertentes do sistema jurídico, regime e mecanismo, assim como identificou as suas insuficiências, e redigiu, em conjugação com a realidade e limites da RAEM, e a partir do ponto de vista de optimização do regime de planeamento urbano, o documento para consulta pública, intitulado de “Uma Abordagem sobre o Estabelecimento de Um Sistema de Planeamento Urbano Moderno e Científico”. O documento apresentou propostas sob seis vertentes, incluindo a elaboração dos projectos de lei de planeamento urbano e instituião da entidade especializada para o planeamento e introdução das informações de planeamento por zonas na página electrónica para consulta dos cidadões, tomando por referência o mecanismo de “community architec” do exterior, a fim de permitir ao Governo e associações promover em conjunto a participação da população nos trabalhos de planeamento comunitário. Está previsto o período de consulta desde o dia 10 deste mês até ao dia 9 de Dezembro próximo, em que serão organizadas as sessões de consulta, no intuito de recolher todas as boa ideias e opiniões da sociedade. O Grupo de Trabalho Interno para Estudo de Planeamento Urbano do Governo indicou, com base no respectivo estudo, as três grandes desafios ao planeamento urbano da RAEM, a saber, conflito entre o rápido crescimento económico e o condicionamento ambiental e de recursos; conflito entre a abertura da sociedade e solicitações diversificadas e o modelo de coordenação dos interesses tradicionais e conflito entre o rápido desenvolvimento social e a desarticulação do sistema jurídico, indicou também, após a verificação e sintetização das opiniões dos diversos sectores sociais, as insuficiências do actual sistema de planeamento urbano, em seguintes dez aspectos: 1. Falta de conhecimento sobre o atributo social e a função de planeamento urbano moderno;
2. Falta de um planeamento urbano com visão macro estratégica que oriente o futuro desenvolvimento de Macau;
3. Atraso do sistema legal de planeamento urbano.
4. Distribuição de funções dos serviços administrativos de planeamento por aperfeiçoar.
5. Baixo grau de sistematização da elaboração e aplicação de planeamento.
6. Necessidade de aumento da transparência e estandardização dos trabalhos dos serviços administrativos de planeamento.
7. Restrição do processo do exercício de poder discricionário relativo ao planeamento por reforçar.
8. Falta de um mecanismo sistematizado que permita a participação da população
9. Pertinência das formas de auscultação por reforçar.
10. Grave escassez de profissionais da área do planeamento urbano. Tendo em consideração os problemas existentes, o Grupo de Trabalho apresentou propostas sob seis vertentes: 1. Promover a legalidade, beneficiando gradualmente o enquadramento legal e regulamentar do planeamento urbano.
2. Proceder à integração dos serviços competentes, optimizando o sistema administrativo de planeamento urbano.
3. Estabelecer gradualmente um sistema de planeamento urbano global e realista 4. Elevar a transparência do planeamento e promover a divulgação dos assuntos governativos
5. Incentivar a participação da população, estabelecendo uma plataforma para manifestação de opiniões
6. Aumentar de forma ordenada a qualidade e quantidade do pessoal de planeamento. Em coordenação com as propostas acima referidas, o Grupo de Trabalho formulou um plano de acção concreto para a sua execução, nomeadamente, constituir um Grupo de Trabalho Interdepartamental para proceder à elaboração dos projectos de lei de planeamento urbano da RAEM e dos regulamentos administrativos complementares, no próximo ano, com vista a iniciar o processo legislativo em 2010; estudar o projecto de criação de um Serviço competente no âmbito do planeamento; desenvolver um estudo sobre a “Comissão de Coordenação de Planeamento” e a “Comissão de Planeamento Urbano”, em termos da sua natureza, funções, composição e forma de funcionamento; levar por diante a cooperação entre o Ministério de Habitação e Desenvolvimento Urbano e Rural da China e o Governo da RAEM; intensificar a cooperação com os serviços competentes de planeamento do interior da China e de Hong Kong, procedendo em conjunto ao estudo sobre o planeamento urbano regional; desenvolver o respectivo estudo sistemático, a fim de elevar o nível de decisão científica; reorganizar progressivamente as informações em suporte de papel do planeamento por zonas, a fim de disponibilizar na página electrónica para consulta dos cidadãos; estudar o conteúdo essencial e programático em que a população participa; tomando por referência o mecanismo de “community architect” do exterior, estudar a cooperação com associações e organismos profissionais na prestação do apoio à população para participar no planeamento da comunidade; incumbir o grupo de ligação composto por representantes dos serviços competentes de estabelecer contacto directo com a comunidade, reforçando a comunicações com a população; incumbir as instituições de planeamento urbano do exterior da realização de cursos de formação, no sentido de elevar o nível profissional dos funcionários públicos que se dedicam ao planeamento urbano e trabalhos relevantes, para não citar outros. O texto para consulta do documento de “Uma Abordagem sobre o Estabelecimento de Um Sistema de Planeamento Urbano Moderno e Científico” pode ser obtido junto da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, do Conselho Consultivo para o Reordenamento dos Bairros Antigos de Macau, Edifício Administração Pública e bibliotecas públicas e está disponível nas páginas electrónicas da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (http://www.dssopt.gov.mo) e da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro (http://www.dscc.gov.mo).
