A consulta pública da “Estrutura do Plano Conceptual para o Desenvolvimento Urbano de Macau” entrou na sua fase analítica. O CEEDS, Centro de Estudos Estratégicos para o Desenvolvimento Sustentável, revelou, após uma análise preliminar dos dados, que a maioria das opiniões sugere que o desenvolvimento urbano de Macau seja feito em coordenação regional com o de Hong Kong e de Guangdong. É opinião generalizada que Macau se deve expandir tendo em conta a sua integração regional. Além disso, outros opinantes defenderam que os elementos do governo de Macau devem auscultar mais de perto as diversas comunidades, a fim de se inteirarem do seu modo de vida e da situação social da população. A consulta pública da “Estrutura do Plano Conceptual para o Desenvolvimento Urbano de Macau” terminou no final de Setembro. No decurso do processo de consulta, o CEEDS colectou um grande número de opiniões e sugestões sobre a planificação e o desenvolvimento urbanos de Macau, através de reuniões públicas de consulta, conferências, seminários e painéis de discussão, bem como através do seu website. Além disso, recebeu 67 propostas por escrito de associações e de residentes em nome individual, e ainda 110 opiniões e pedidos de esclarecimento por telefone. A estes dados somam-se mais de 2.000 cartões de opinião, que se espera conterem sugestões válidas do ponto de vista científico. As opiniões recolhidas sobre qual a estratégia de desenvolvimento a seguir podem dividir-se por seis áreas: cultura, economia, população, trânsito, ambiente, e participação pública na administração do território. Em relação a esta última, saliente-se desde já que a maioria dos opinantes elogiou a forma aberta e transparente como esta consulta foi efectuada. No entanto, foi sugerido que os elementos do governo contactem mais de perto a população, para uma análise in loco da situação, especialmente entre as camadas actualmente mais desfavorecidas. Além disso, a maioria dos residentes considera que o desenvolvimento urbano de Macau deverá fazer-se tendo em conta a coordenação regional e o desenvolvimento harmonioso em relação a Hong Kong, Guangzhou e Zhuhai. Propõe-se que o alargamento de Macau se faça de uma forma integrada, mas procurando manter a sua competitividade específica. Com base nas opiniões já analisadas, a maioria dos residentes apoia os objectivos fundamentais equacionados pela “Estrutura do Plano Conceptual para o Desenvolvimento Urbano de Macau” para promover e integrar os recursos urbanos de Macau, a sua expansão territorial, a melhoria do ambiente e a preservação do seu legado histórico e cultural. É também opinião dominante que a península de Macau deve manter a actual estrutura de indústria diversificada mas também tentar criar nos bairros típicos outras indústrias criativas, relacionadas com a história, a cultura e a tradição locais, ao passo que as zonas históricas da Taipa e de Coloane devem ser restauradas e embelezadas, para realçar as suas características urbanas e industriais únicas. Além disso, a maioria dos residentes apoia inteiramente a estratégia de protecção do centro histórico e a limitação do seu desenvolvimento, proposta no Plano Conceptual. Em termos de estratégia da população, segundo as opiniões já analisadas, deve ser estritamente controlada a qualidade da população imigrante, e procurar não só atrair profissionais e técnicos habilitados do exterior como também tomar medidas para trazer de volta a Macau os residentes qualificados que estejam a estudar ou a trabalhar no exterior. Quanto à estratégia a adoptar em relação ao trânsito, segundo as opiniões já analisadas, os residentes esperam que os serviços de transportes públicos e de táxis sejam melhorados e possam ser um complemento eficaz do futuro sistema de metro ligeiro. Também foi sugerido que uma possível solução para aliviar os problemas de transporte dos residentes seria a construção de um sistema de corredores de circulação pedestre, para além de melhorar as áreas pedestres já existentes. Também foi salientado que a optimização do trânsito nas ilhas poderia contribuir para aliviar a actual situação de superlotação na península de Macau. Em relação à melhoria do meio ambiente, os residentes acham que se deve ter em conta a biodiversidade das plantas que forem seleccionadas para a ampliação das zonas verdes. Sugere-se igualmente o desenvolvimento do sistema de corredor verde ribeirinho e a introdução de veículos eléctricos, amigos do ambiente, para substituir as muitas motorizadas poluentes. Na sequência da consulta pública, o CEEDS procede actualmente e em bom ritmo à compilação de todas as opiniões recebidas, para as publicar e divulgar. De igual modo, o CEEDS está a proceder à revisão da “Estrutura do Plano Conceptual para o Desenvolvimento Urbano de Macau” com base nas opiniões dos residentes dos mais diversos estratos sociais, bem como nas sugestões de peritos e estudiosos de diferentes regiões. A versão final do Plano Conceptual será apresentada ao Chefe do Executivo, como importante elemento de referência na implementação dos planos de acção governativa, de forma a melhorar a qualidade de vida dos residentes de Macau, assegurando a longo prazo o desenvolvimento urbano sustentável da RAEM. Por outro lado, na medida em que o desenvolvimento urbano é sempre afectado por mudanças sociais, económicas, ambientais e tecnológicas, o planeamento conceptual urbano terá necessariamente de se adequar a elas, exigindo actualizações e optimizações relevantes. Nesta óptica, o CEEDS está a considerar a possibilidade de lançar, em tempo oportuno, uma segunda fase de consulta pública sobre a versão optimizada da “Estrutura do Plano Conceptual para o Desenvolvimento Urbano de Macau”, tendo em conta a definição de políticas do governo da RAEM, e bem assim a situação social e a opinião pública. O CEEDS espera que esta abordagem possa favorecer um melhor entendimento entre o governo e a maioria dos residentes da RAEM sobre as questões do planeamento e do desenvolvimento urbanos de Macau, de forma que toda a sociedade possa contribuir para um mesmo objectivo: a construção do futuro de Macau.
