O director dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), Shuen Ka Hung, responde a quatro interpelações escritas dos deputados Au Kam San, Lee Chong Cheng e Ng Kuok Cheong. Os recursos humanos, a importação e o emprego dos trabalhadores não-residentes foram algumas das questões abordadas. De acordo com Shuen Ka Hung, os trabalhadores não-residentes são encarados como mão-de-obra complementar aos recursos humanos locais e visam fazer frente à carência de trabalhadores, sendo que a importação e emprego destes trabalhadores não pode prejudicar os direitos dos locais. Para tal, o Governo da RAEM tem adoptado diversas medidas para assegurar a prioridade de emprego e direitos dos trabalhadores residentes. O director da DSAL explica que o nível médio do salário dos trabalhadores locais serve como um factor importante para que o Governo autorize as empresas a importar trabalhadores não-residentes. Assim, tendo como exemplo os dados estatísticos referentes ao nível médio do salário dos trabalhadores locais dos sectores de hotelaria e restauração, nos quais se tem registado aumentos nos últimos anos, é possível constatar que a importação dos trabalhadores não-residentes não representa um impacto negativo para os trabalhadores locais. O dirigente esclarece ainda que, nos sectores de hotelaria e restauração, o nível médio do salário dos trabalhadores locais tem vindo a crescer nos últimos anos. Mesmo assim, refere, no primeiro trimestre do corrente ano, o nível médio do salário dos trabalhadores não-residentes foi 6% mais elevado que o dos locais, o que demonstra que o nível salarial de Macau é ajustado conforme o princípio de uma economia liberal. Por outro lado, salienta, é necessário ter noção que os trabalhadores não-residentes não são mão-de-obra barata, visto que o patronato tem que se encarregar das despesas de moradia, documentação e transporte, entre outras. Segundo o mesmo responsável, o governo tem adoptado diversas medidas com o objectivo de garantir a prioridade de emprego e direitos dos trabalhadores locais. Entre as quais o facto das obras públicas de custo inferior a dez milhões de patacas serem destinados aos empreiteiros que empreguem trabalhadores locais, a consagração do regime de percentagem entre os trabalhadores locais e não-residentes na proposta de lei sobre os “princípios reguladores da contratação de não-residentes”, a cobrança de imposto para a contratação de trabalhadores não-residentes, o regime para a mudança de emprego dos trabalhadores não-residentes e o estudo independente realizado pelas instituições de Macau a pedido do Conselho Permanente de Concertação Social. No que concerne ao sector do jogo, em meados de Agosto, o Governo da RAEM solicitou que as operadoras apresentassem planos de formação e promoção dos trabalhadores locais, com vista a aumentar o número de residentes em cargos de gestão. Além disso, realça, o governo está a desenvolver um estudo sobre o regime de qualificação e identificação dos trabalhadores do sector de jogo, de forma a instalar um mecanismo justo de emprego e promoção no sector e para facilitar a supervisão conjunta entre as empresas e o governo. Em estudo está também o mecanismo de qualificação e licença do pessoal de gestão das operadoras, diz Shuen Ka Hung, lembrando que o Gabinete para os Recursos Humanos suspendeu a autorização dos pedidos de importação de trabalhadores não-residentes para estes cargos em meados de Junho. Já no que diz respeito à construção civil, visto que as obras de grande escala estão a terminar, o Governo da RAEM começou a limitar a autorização de importação de trabalhadores não-residentes para o sector, tendo já suspendido para as obras de decoração interna dos edifícios. À medida que as obras das empresas de jogo vão terminando, os trabalhadores não-residentes deixarão Macau, reduzindo ainda mais o número de trabalhadores importados sem conhecimentos técnicos. O director da DSAL garante que o governo tem reforçado a fiscalização à contratação, promoção e gestão de recursos humanos nas operadoras, insistindo que não é permitido aos não-residentes ocuparem o cargo de croupiers. Além disso, acrescenta, será definida a percentagem entre os trabalhadores locais e não-residentes para as mesmas empresas, criando-se também um mecanismo de proporção para as respectivas categorias. Em relação às quotas para as empresas que prestam serviços de empreitada, Shuen Ka Hung adianta que seria difícil definir um limite rígido para estas empresas, pois tal causaria dificuldades de operação visto que, além das operadoras de jogo, também prestam serviços a entidades de outros sectores. Shuen Ka Hung sublinha que, através de cursos em diferentes horários, o governo tem intensificado o apoio à formação profissional dos trabalhadores locais, para que os mesmos aumentem a sua capacidade técnica e tenham mais oportunidades de emprego. Actualmente, destaca, o governo está a negociar com as grandes empresas a possibilidade de organizar mais cursos de formação, conforme as necessidades dos sectores, projectando cursos específicos para determinados cargos que fiquem vagos. Neste projecto, as empresas garantem a contratação dos formandos assim que sejam aprovados, tendo estes direito ao salário, à previdência social e outras condições combinadas anteriormente entre a empresa e o governo. Nota: Para mais informação, consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo) – interpelações escritas, com os seguintes números: 94/III/2008,135/III/2008, 188/III/2008 e 283/III/2008.
