O secretário para os Transportes e Obras Públicas, Lau Si Io, reiterou hoje (30 de Novembro) que a opinião pública será amplamente consultada durante o novo processo de planeamento e desenvolvimento urbano. Cinquenta por cento da área de terrenos contemplados no plano será para fins de utilidade pública, tais como instalações e equipamentos de trânsito, zonas de lazer e entretenimento e uma vasta malha urbana de espaços verdes, enquanto uma parte será reservada para desenvolvimento adequado de indústrias correspondentes aos padrões das políticas de diversificação do sector, bem como a construção de habitação pública, esclareceu. O secretário falou por ocasião da visita aos trabalhos finais do novo Centro de Ciência de Macau. Quando interpelado pelos jornalistas, sobre a recente autorização formal do Conselho de Estado à construção de novos aterros no mar na Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), Lau Sio Io falou da intenção de desenvolver aterros para uma área total de construção de 361,65 hectares dividida por cinco zonas e aproveitou para, também ele, agradecer o apoio permanente e atenção do Governo Central. O mesmo responsável sublinhou ainda que tal autorização traduz, mais uma vez, a elevada consideração do poder central pelo desenvolvimento sustentável de Macau e o valor e dinamismo da política de “um país, dois sistemas” para um futuro com maiores perspectivas e espaço de crescimento, tanto em termos demográficos como económico ou de planeamento urbano, construção de infra-estruturas de trânsito e transportes, bem como de protecção do ambiente e definição de novos padrões ecológicos. Lau Sio Io disse estar convicto de que, relativamente à execução do projecto agora autorizado de conquista de 350 hectares terras ao mar para uma área total de construção de 361,65 hectares, o terceiro Executivo da RAEM definirá um plano sistematizado e rigoroso de trabalhos das diversas fases, sempre em conformidade com as necessidades de desenvolvimento do território, o qual será divulgado oportunamente e submetido a consulta técnica e da opinião pública. Em 2006, o governo apresentou então um projecto preliminar de aterros ao mar, na parte leste da península de Macau e a sul da Av. Dr. Sun Yat Sen, bem como a norte da ilha da Taipa, para o desenvolvimento de novas áreas urbanas na Região Administrativa Especial, com vista a criar mais condições para o desenvolvimento sustentável do território e uma maior qualidade de vida da população, lembrou o secretário. Finalmente, Lau Si Io indiciou os três pontos base do conteúdo da autorização para o desenvolvimento da nova zona urbana na RAEM: (1) Conquista de terras ao mar para uma área total de construção de 361,65 hectares, dividida por cinco zonas, cujas coordenadas exactas serão indicadas oportunamente pela Administração Estatal dos Oceanos. A utilização de uma área de águas territoriais não implica qualquer pagamento, embora os terrenos resultantes dos aterros no mar constituam propriedade nacional, com direito de utilização e de gestão administrativa e judicial para a RAEM. O governo da RAEM deverá proceder a um planeamento sistemático, rigoroso e exacto sobre os terrenos conquistados ao mar, de acordo com as finalidades de utilização dos mesmos e sob o princípio de distribuição racional e aproveitamento cabal e optimizado;
(2) Gestão ecológica reforçada nas áreas adjacentes aos aterros e garantia de minimização máxima de poluição e protecção do ambiente, bem como do cumprimento escrupuloso e integrado do plano de execução das obras, através de contactos prévios com serviços competentes regionais e nacionais, além de acompanhamento próximo de todo o processo de gestão;
(3) Aproveitamento pleno dos resultados da construção da nova zona urbana para a consolidação do prestígio da política de “um país, dois sistemas”, além de aliviar a extrema escassez de recursos de terras da RAEM e concorrer com importante medidas para melhor qualidade de vida da população e apoio ao território contra a crise financeira, manter a estabilidade e crescimento relativamente acelerado da economia e promover a estabilidade e harmonia social. Todas as entidades envolvidas devem cooperar na organização minuciosa e gestão firme e programada do projecto.
