Nos últimos 10 anos após o estabelecimento da RAEM, a sociedade tem-se desenvolvido de forma estável, elevando a posição internacional da Região Especial. Em resposta aos diversos desafios sociais, acompanhados do desenvolvimento rápido da RAEM, o Estabelecimento Prisional de Macau (EPM) tem-se esforçado no melhoramento dos serviços e intensificado os diversos trabalhos da administração penitenciária, assegurando firmemente a sua competência na última linha da proteção da segurança de bens e de vida das populações. Restruturação – repartição das competências Para elevar mais a eficiência dos trabalhos e melhorar de forma permanente a qualidade de serviço, em Outubro de 2006, o EPM procedeu a restruturação orgânica, estabelecendo dois departamentos e cinco divisões que se seguem: Departamento de Organização, Informática e Gestão de Recursos e Departamento de Assuntos Prisionais, compreendem, respectivamente, Divisão de Recursos Humanos, Divisão Financeira e Patrimonial, Divisão de Organização e Informática e, Divisão de Apoio Social, Educação e Formação e Divisão de Segurança e Vigilância; Em Agosto de 2009, foi criada a Divisão de Relações Públicas e Imprensa para melhorar e intensificar a comunicação e serviço externo. Reorganização da Carreira do Corpo de Guardas Prisionais (CGP)– Exclusão dos factores instáveis Em 2006, através da legislação (Lei n.º 7/2006), foi concretizada a transferência dos guardas prisionais de assalariamento para o quadro, ao mesmo tempo, foi elevando as habilitações literárias exigidas para o ingresso na carreira de CGP de ensino secundário geral para ensino de secundário complementar; Por motivo de falta de pessoal, antes da transferência, a nível intermédio da carreira de CGP, houve influência directa na distribuição de trabalhos. Para resolver esta situação, em Março de 2005 e Fevereiro de 2009, o EPM promoveu dois concursos de subchefe; E, em Janeiro de 2009, procedeu à abertura de concurso de chefe dos guardas prisionais. Administração informatizada – elevação da eficácia e exactidão Em 2002, foram introduzidos sistemas de administração de reclusos, de gestão de pessoal e de gestão financeira; Em Agosto de 2004, começou no EPM a aplicação do sistema de identificação bio-electrónica, através das tecnologias de íris e impressões digitais, para identificar com mais rigor e exactidão a identificação dos reclusos, diminuindo os problemas derivados dos documentos falsos e de falsas identificações. Intensificação da formação – elevação da qualidade dos guardas prisionais Em 2000, foi criado no EPM o Grupo de Formação a quem compete especificamente a formação antes do ingresso e de profissional (contínuo) dos guardas prisionais; Na restruturação de 2006, foi criada a Divisão de Recursos Humanos para administrar e coordenar os assuntos dos trabalhadores e trabalhos de formação. Desde a transferência até ao presente, tem-se registado mais de 11990 pessoas/vezes na participação dos cursos de formação, organizados pelo EPM. Aperfeiçoar as instalações e serviços do EPM Após a Transferência de Soberania, o EPM tem vindo a prestar maior atenção ao estado de saúde dos reclusos e reforçar a prevenção da contaminação de doenças contagiosas na Instituição. A partir do ano de 2001, foram facultadas aos reclusos as vacinas anti-tétano, contra hepatite B e contra a gripe. Foram também implementadas novas medidas aos reclusos recém-entrados, os quais são submetidos ao isolamento e a uma série de inspecção física, após a sua entrada no EPM. Em Setembro de 2002, foi criada no C.H.C.S.Januário, a Ala de Internamento para reclusos com necessidade de tratamento médico mais especializado/globalizado. Em Setembro de 2002, foi estabelecido o Grupo de Intervenção Urgente, composto por técnicos sociais do EPM, a fim de dar resposta, em horário pós-laboral, aos problemas emergentes relacionados com a emoção, o estado psicológico e as famílias dos reclusos. Contribuir para apoiar a reinserção social dos reclusos Antes da Transferência de Soberania, em colaboração com a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, tinha vindo a organizar o ensino primário recorrente no EPM. Em 2001, foi acrescentado o ensino secundário geral recorrente, contabilizando uma média anual de 178 reclusos inscritos nos referidos ensinos recorrentes. Foram também organizados, a favor dos reclusos, diversos cursos de formação profissional conjugados com o desenvolvimento social. No período entre 2004 e Agosto de 2009, em média anual, registaram-se 192 participantes nos cursos de formação profissional. Em Novembro de 2005, os Governos de Hong Kong e de Macau assinaram o acordo de “Transferência de pessoas condenadas”, a fim de permitir aos reclusos, que reuniam de condições, a opção do cumprimento da pena de prisão na terra de origem, contribuindo para uma reinserção social ajustada. Até Agosto de 2009, 24 reclusos reuniram condições para regressarem à terra de origem para cumprimento da pena de prisão. Em Dezembro de 2005, o EPM conseguiu a nomeação, junto de “City and Guilds” em Londres, do centro de exames e cursos de cosmética e alfaiataria, permitindo aos reclusos adquirir uma qualificação profissional. Até Agosto de 2009, foram atribuídos certificados de reconhecimento da qualificação profissional a 66 reclusos. Medidas de serviço ao público com vista a maior acessibilidade Após a transferência de soberania, o EPM tem providenciado pessoal responsável pela recepção e tratamento de queixas do público. Em 2006, foi criado o Grupo das Relações Públicas, dando assim mais importância e reforçando a ligação entre o EPM e a comunidade. A criação da Divisão de Relações Públicas e Imprensa em 2009 contribuiu para desenvolver, mais sistematica e estrategicamente, os trabalhos respeitante aos cidadãos. Em Dezembro de 2003, foram lançadas duas “cartas de qualidade”, comprometendo a conclusão das formalidades do “pedido de cartão de visitante” no prazo de 8 dias úteis e do “certificado de reclusão”. Em Novembro de 2005, foi criado o serviço de “resposta preliminar às queixas do público” pelo período de 5 dias úteis. Ao mesmo tempo, na península de Macau, foi criado o Centro de Atendimento e Informações do EPM, sito na Avenida da Praia Grande, China Plaza, 8.º andar A, que visa prestar serviços de informações ao público, receber queixas e tratar os cartões de visitante e certificado de reclusão, marcar entrevista com os técnicos sociais, receber as cartas e documentos suplementares do público. Reforçar a transparência do trabalho Após a Transferência da Soberania, o EPM tem vindo a reforçar a transparência do seu trabalho, divulgar informações da Instituição por iniciativa própria, receber visitas das delegações, responder as interpelações dos deputados, responder às consultas do público, etc. Além disso, foi também criado o website do EPM, facilitando ao público uma informação mais actualizada desta Instituição. Dedicação no apoio à educação para prevenção criminal juvenil Em 2003, os quatro jovens presos do EPM, sob apoio do Serviço Network do D. Bosco, escreveram as suas histórias verídicas no livro denominado “Casa Dourada”; Em 2004, na base do referido livro, foi feito um Filme, no sentido de ensinar os jovens a não cometerem o crime, e o filme foi aproveitado para material de ensino por várias escolas. Por outro lado, muitos jovens foram organizados para visitar as instalações prisionais e conversar com os presos, para que estes melhor compreendam as consequências do crime. Entre 2003 e Agosto de 2009, mais de 3500 jovens visitaram o EPM. Promoção do apoio social na integração social dos reclusos
Para apelar a atenção da população sobre os reclusos, o EPM tem vindo a organizar anualmente Exposição de Artesanato dos reclusos, através do qual, exibe as habilidades destes ao público e, promove a mensagem de apoio à integração social dos reclusos, aumentando o conhecimento da população quanto à prisão. Em Julho de 2008, a imprensa foi convidada pelo EPM para um workshop de artesanato com os reclusos, ao mesmo ano, foi organizado o Concurso de Desenho de logotipo sob o tema “Apoio à reabilitação do recluso”; em 2009, foi organizado o Concurso de Desenho sob o tema “Apoio à Reabilitação do Recluso”, no sentido de promover a mensagem de apoiar na reinserção social dos reclusos. Intensificação da comunicação interna – Elevação da eficácia do trabalho
Em Abril de 2002, foi criado no EPM o “Grupo de melhoramento de trabalho”, no sentido de reforçar a comunicação dos trabalhadores da linha de frente. O Grupo é composto por trabalhadores da linha de frente das diversas subunidades, tendo reunião periódica, para reflectir sobre as opiniões de melhoramento de trabalho e entregar directamente à direcção; Em Novembro de 2008, foi organizada a primeira visita dos familiares dos trabalhadores ao EPM, no sentido de intensificar a comunicação dos trabalhadores com a família e, aumentar o apoio dos membros familiares nos trabalhos de guarda prisional.
