4 Aprofundamento generalizado da cooperação regional No decurso do ano, com o intuito de dinamizar a coordenação e o aperfeiçoamento da integração regional, promover o processo de diversificação adequada da economia e acelerar a afirmação do papel de plataforma de serviços comerciais de Macau, o Governo duplicou os esforços em matéria de cooperação regional. Com o grande apoio do Governo Central e a colaboração da Província de Guangdong e das regiões vizinhas, a cooperação regional obteve um novo progresso. “As Linhas Gerais do Planeamento para a Reforma e Desenvolvimento da Região do Delta do Rio das Pérolas”, publicadas no princípio do corrente ano, vieram a consagrar, a nível do desenvolvimento estratégico nacional, as exigências do aprofundamento generalizado da cooperação entre Guangdong, Hong Kong e Macau. Com vista a contribuir para a concretização das Linhas Gerais, o Governo da RAEM decidiu participar em projectos de cooperação nas seguintes quatro áreas: promoção da interconexão de infra-estruturas de grande relevo, fomento da cooperação no sector de serviços, promoção da inovação dos sistemas e do desenvolvimento da zona nova da Ilha da Montanha e da zona de cooperação transfronteiriça Zhuhai-Macau, bem como a criação de uma zona habitacional de qualidade. Para o efeito, o Governo criou um grupo especializado no sentido de melhor conduzir os trabalhos neste âmbito. No mês passado, representantes dos Governos de Guangdong, Hong Kong e Macau, em conjunto, divulgaram os resultados do “Estudo do Plano de Desenvolvimento Coordenado do Conjunto das Cidades do Grande Delta do Rio das Pérolas”, tendo sido apresentadas estratégias favoráveis ao desenvolvimento regional de forma integrada e ao desenvolvimento dos espaços destinados à harmonização social e à melhoria do ambiente. No que respeita à interconexão de infra-estruturas da região, verificou-se, este ano, um aceleramento notável dos projectos. A ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau conseguiu um avanço relevante e as três partes estão a empenhar-se para que a primeira pedra das obras seja lançada no final do corrente ano. As negociações e os estudos respeitantes à criação de correspondência e ligação directa entre o sistema ferroviário interurbano Guangzhou-Zhuhai e o metro ligeiro de Macau, bem como o projecto de ligação directa entre a rede rodoviária de alta velocidade de Guangdong e a rede rodoviária de Macau conheceram avanços. As obras de ampliação do edifício do posto transfronteiriço das Portas do Cerco estão quase concluídas. A cooperação regional noutros domínios também está a decorrer de forma satisfatória.
O “Plano de Desenvolvimento Geral da Ilha da Montanha”, aprovado recentemente pelo Conselho de Estado, anunciou formalmente a abertura da Ilha para acolhimento de projectos de desenvolvimento em todas as vertentes. Este facto constitui uma base essencial para o aprofundamento da cooperação entre Guangdong, Hong Kong e Macau, representando também um elemento fundamental para suportar a política de diversificação económica. Em Junho passado, o Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional decidiu delegar poderes na RAEM para o exercício de jurisdição no novo campus da Universidade de Macau a instalar na Ilha da Montanha. Este facto é demonstrativo da atitude de total apoio do Governo Central aos interesses de Macau, assim como reflecte a colaboração da Província de Guangdong em relação a este projecto. Tudo isto constitui um marco da nova etapa da cooperação regional. Aproveitando estas propícias oportunidades, o Governo da RAEM começou a acelerar a formação de recursos humanos e a aprofundar a cooperação Guangdong-Macau e Zhuhai-Macau. Podemos informar também que, presentemente, o processo de cooperação Zhuhai-Macau está a ser desenvolvido a um ritmo acelerado, tendo ambas as partes chegado a consenso quanto à interconexão das infra-estruturas, ao acesso transfronteiriço facilitado, à cooperação das indústrias e à uniformização dos serviços, com o objectivo comum de promover a integração urbana Zhuhai-Macau.
A celebração do VI Acordo Suplementar do CEPA contribuiu para um maior aperfeiçoamento e consolidação dos projectos de cooperação comercial e económica. Neste âmbito, Guangdong passou a assumir um papel pioneiro no quadro do CEPA e tanto a RAEM como o Interior da China vão sair beneficiados, particularmente no intercâmbio e cooperação económica e comercial com Guangdong.
A par da participação no conjunto de actividades de cooperação da Região do Pan-Delta do Rio das Pérolas que teve lugar em Guangxi, o Governo da RAEM aproveitou esta oportunidade para atrair as empresas da Região do Pan-Delta a utilizar Macau como porta de acesso ao mercado estrangeiro, assim como incentivar as empresas estrangeiras, incluindo as da ASEAN, a utilizar Macau como porta de entrada para a Região do Pan-Delta. Constatamos que a cooperação Fujian-Macau e Hong Kong-Macau a todos os níveis está a conhecer um grande progresso. 5. Reforma administrativa e optimização da eficiência dos serviços administrativos
(1) Aperfeiçoamento da rede de prestação dos serviços públicos
Estamos a acelerar os trabalhos de instalação do terceiro centro de prestação de serviços ao público e a conclusão deste projecto irá optimizar a rede de prestação de serviços por zonas. No edifício de prestação de serviços públicos gerais, que entrará em funcionamento no final do ano, estão congregados 14 delegações de organismos públicos que oferecem um total de 143 tipos de serviços aos cidadãos. A complementaridade entre a prestação de serviços públicos por zonas e a prestação de serviços centralizada é essencial para a construção de um mecanismo de coordenação interdepartamental no âmbito dos assuntos relativos à qualidade de vida da população. (2) Promoção das consultas públicas O Governo tem envidado esforços para aumentar a transparência das suas políticas. Dirigentes e chefes dos serviços públicos deslocam-se cada vez mais frequentemente aos bairros comunitários para entrar em contacto directo com as associações e cidadãos ali residentes, auscultar as opiniões do público e divulgar as políticas. Tudo isto contribuiu para alargar o universo das entidades e pessoas auscultadas e aprofundar o nível das consultas. As “palestras comunitárias” motivam os cidadãos a exprimir directamente as suas opiniões, constituindo um mecanismo de comunicação regular entre o Governo e a sociedade civil. Os Conselhos Consultivos de Serviços Comunitários que são formados por individualidades que prestam serviços à comunidade, têm-se empenhado em transmitir, de forma global e oportuna, as aspirações da população em relação às suas condições de vida, o que evidencia a utilidade das consultas públicas. (3) Optimização das estruturas orgânicas e elevação da eficiência administrativa
Face às necessidades de desenvolvimento social, o Governo criou a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental e reestruturou os Serviços de Polícia Unitários e o Comissariado contra a Corrupção. O Governo recorreu à tecnologia e técnicas de gestão modernas para implementar o projecto do Governo Electrónico e aumentar a eficiência administrativa. Alargámos o âmbito de aplicação da Carta de Qualidade. O Governo lançou vários serviços segundo o modelo one-stop na área das obras públicas e adoptou medidas para optimizar os procedimentos, elevando a eficiência e respondendo às preocupações do sector nesta área. Alargámos o âmbito de utilização do Bilhete de Identidade do tipo “cartão inteligente” e iniciámos a emissão dos documentos de viagem electrónicos no sentido de facilitar a deslocação ao exterior dos cidadãos.
(4) Aperfeiçoamento do regime de gestão dos trabalhadores dos serviços públicos
O Governo procedeu à revisão dos regimes jurídicos do pessoal de direcção e chefia e dos trabalhadores dos serviços públicos e aperfeiçoou as normas sobre as carreiras da função pública. Para além da reforma do desenvolvimento profissional dos trabalhadores, introduzimos um mecanismo de acesso interno como medida de incentivo. O Governo tem continuado a realizar acções de formação destinadas ao aperfeiçoamento profissional dos trabalhadores e incentivá-los a participar no Plano sobre a Criatividade dos Funcionários Públicos. 6. Elevação do nível de governação em todas as áreas
A cooperação reforçada entre os serviços responsáveis pela redacção legislativa e os serviços competentes contribuiu para a conclusão célere de trabalhos de produção jurídica. Este ano, foram aprovadas 19 leis e publicados 31 regulamentos administrativos e as actividades de divulgação jurídica têm sido prosseguidas de forma aprofundada e contínua. O Governo, para garantir que o processo eleitoral para a 4ª Assembleia Legislativa se realizasse longe da sombra de corrupção, adoptou um conjunto de medidas rigorosas para garantir a aplicação correcta das leis e, para isso, promoveu uma divulgação alargada da legislação. Com a aprovação da lei “Prevenção e Repressão da Corrupção no Sector Privado”, o Comissariado contra a Corrupção passou a poder exercer a sua função de fiscalização sobre o sector privado. Continuamos a implementar a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, a divulgar a noção de integridade, a concretizar a política de impugnação administrativa, a incentivar os trabalhadores dos serviços públicos a elevar a sua deontologia profissional e a promover o valor de honestidade junto da sociedade.
No que diz respeito aos serviços de auditoria, reforçámos as auditorias de resultados, auditorias às contas e auditorias específicas. Lançámos, a título experimental, a auditoria sistemática, elaborámos um conjunto de regras mais razoáveis e propusemos a auditoria de valor acrescentado. O “Seminário sobre Desenvolvimento de Técnicas de Auditoria”, promovido em Macau pela Organização das Instituições Supremas de Controlo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, contribuiu para o reforço de intercâmbio multilateral e a elevação do nível dos serviços de auditoria.
Tendo em conta as necessidades resultantes do desenvolvimento da sociedade, o Governo empenhou-se no reforço da comunicação com os cidadãos, na promoção da cooperação regional, na actualização sistemática das políticas de segurança e na optimização da gestão interna, no sentido de consolidar o sistema de controlo de segurança. Reforçámos a capacidade de intervenção em situações de emergência, a consciência das empresas e da população relativamente ao combate a incêndios, bem como o nível da protecção civil.
A par da adopção de medidas dissuasoras para a prevenção de crimes graves, reforçámos o controlo e combate à pequena criminalidade. Simplificámos os trâmites burocráticos para a participação de crimes. Continuamos a sensibilizar a população em relação aos efeitos nefastos resultantes do consumo da droga, combater o seu tráfico, o tráfico de pessoas e actos criminosos ligados ao jogo e reforçar as medidas preventivas em relação à nova criminalidade, nomeadamente os que recorrem à Internet para a sua prática. O Governo tem elevado o nível do controlo alfandegário e a eficiência de desalfandegamento, no sentido de proteger a propriedade intelectual e fomentar a logística e o comércio externo.
Continuamos a promover a estratégia de “prioridade dos transportes públicos”, a aperfeiçoar a gestão de oferta e procura de transportes públicos e a melhorar a prestação dos serviços nesta área. Iniciámos as obras da 1ª fase do sistema do metro ligeiro e a construção da rede integrada de transportes públicos. Quanto à aplicação da Lei do Trânsito Rodoviário, o Governo reforçou a autuação das infracções, nomeadamente a condução em estado de embriaguez, de modo a garantir a segurança rodoviária. No plano do ensino superior, o Governo empenhou-se na produção de legislação reguladora do ensino superior, procedeu ao ajustamento de diversos cursos superiores, promoveu o ensino com um conteúdo mais abrangente, reforçou o corpo docente e estabeleceu um mecanismo de avaliação da qualidade do ensino. Iremos elevar o nível do ensino superior de Macau tirando partido da instalação do novo campus da Universidade de Macau na Ilha da Montanha.
O Governo continua a apoiar os estabelecimentos de ensino não superior, aprofundando o programa de escolaridade gratuita. Mediante a optimização das instalações físicas de ensino e dos recursos humanos, bem como a atenção e apoio aos docentes nos seus trabalhos profissionais e vida privada, procuramos incentivar as escolas a elevar a qualidade do seu ensino. O Governo envidou esforços no programa de crescimento dos jovens, colocou à disposição dos mesmos mais estabelecimentos e instalações, promoveu o amor pela Pátria e o espírito de servir a comunidade, a fim de formar uma geração de jovens inteligentes e virtuosos, com potencialidades para se desenvolverem em todas as áreas. Face ao surto da Gripe A (H1N1) em Macau e em todo o Mundo, activámos o mecanismo de coordenação para situações de emergência, reforçando em todas as vertentes as acções preventivas e encomendando imediatamente vacinas em doses suficientes. Oferecemos apoio financeiro aos estabelecimentos de ensino no âmbito de prevenção e controlo desta epidemia, no sentido de que toda a comunidade esteja em condições para resistir esta doença epidémica.
Iniciámos o processo tendente à construção de um hospital de urgência nas Ilhas, desenvolvemos a medicina electrónica, reforçamos os serviços de cuidados de saúde, prolongámos, a título experimental, o horário de funcionamento dos serviços médicos e criámos e pusemos a funcionar a Comissão de Prevenção e Controlo das Doenças Crónicas. Intensificámos as acções tendentes ao controlo do tabagismo e desenvolvemos os trabalhos preparatórios necessários à aprovação e aplicação da legislação reguladora desta matéria. Promovemos a cooperação entre as instituições de saúde governamentais e não-governamentais, melhorando os serviços médicos prestados pelas redes comunitárias de saúde. No âmbito da protecção ambiental, intensificámos as acções de divulgação, produção legislativa, planificação e fiscalização. O Governo tem garantido o abastecimento energético seguro e estável, promovendo a poupança no consumo de energia. Para fazer face ao impacto da salinidade da água, temos prestado grande apoio ao Interior da China na construção de um sistema de abastecimento de água para Macau e envidámos esforços para educar a sociedade sobre a necessidade de economizar o consumo de água. Além disso, estabelecemos três níveis de alerta de storm surge, acelerámos as obras de remodelação do sistema de drenagem de água, de modo a minimizar o impacto das inundações para a população. Para além de apoiar e financiar a investigação científica, o Governo lançou um programa de prémio de ciência e tecnologia. As universidades de Macau alcançaram um nível de reconhecimento internacional no âmbito de investigação científica na área de projectos da ciência microelectrónica. O sucesso na investigação científica relativa à medicina chinesa obteve atribuição de patentes pelas autoridades nacionais. Temos avançado na concretização dos projectos de televisão digital e satélite e na construção de redes de banda larga sem fios. Com o Centro de Ciência de Macau a ser inaugurado em breve, iremos reforçar o trabalho de generalização científica e promover o espírito de pesquisa.
