As pequenas e médias empresas são componentes essenciais do sistema económico, empregando uma grande quantidade de trabalhadores, e são essas que desempenhavam um papel de peso significante na economia da RAEM. Por isso, o Governo da RAEM foi deste sempre, empenhado em prestar apoio ao desenvolvimento das pequenas e médias empresas e criar um ambiente favorável. Ao longo dos 10 anos da implementação da RAEM, o Governo está sempre empenhado em proceder o estudo para a definição de políticas e medidas concretas de apoio ao desenvolvimento das pequenas e médias empresas, determinando e revendo adequadamente as legislações relacionadas. Para um apoio contínuo do desenvolvimento das pequenas e médias empresas, atenuando apropriadamente as dificuldades de financiamento e as subidas das despesas de operação das pequenas e médias empresas, o Governo da RAEM lançou o “Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas”, em Maio de 2003, e, em Julho do mesmo ano, lançou os dois seguintes planos: “Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas” e “Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas Destinados a Projecto Específico”.. Desde o começo da candidatura do “Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas”, em 19 de Maio de 2003, foram recebidos 5,105 de pedidos e aprovados 4,416, ocupando 86,5% dos pedidos apresentados, atingindo 920 milhões de patacas. Apenas 474 pedidos não foram aprovados por não terem preenchido os requisitos estipulados na legislação, correspondendo 9,3% dos pedidos apresentados. Os principais sectores beneficiados são: comércio a retalho, construção civil e obras públicas, restauração e hotelaria, comércio por grosso, indústria, comércio de exportação e importação. Face à mudança do ambiente económico, e por necessidades do desenvolvimento da sociedade e das pequenas e médias empresas, o referido plano foi revisto e ajustado atempadamente nos últimos anos, tendo o “Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas” duas revisões, em Outubro de 2006 e em Fevereiro de 2009, respectivamente. Quanto à primeira revisão, o montante máximo foi aumentado de 200 mil patacas para 300 mil patacas, o prazo de reembolso prolongou-se até 8 anos, fazendo ainda incluir, o aumento da capacidade da operação e capacidade de competitividade das empresas para o âmbito de aplicação da verba, bem como diminuiu o requisito de candidatura, que fixa a operação das suas actividades em pelo menos 2 anos. Relativamente à segunda revisão, aumentou o montante máximo para 500 mil patacas, incluiu no mesmo tempo, o fundo de maneio no âmbito de aplicação da verba de apoio. Ao longo desses 6 anos da sua implementação, houve 3 períodos de pico de candidatura do “Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas”. No primeiro período de pico, foram recebidos 751 pedidos relacionados com o impacto negativo provocado pelo surto de pneumonia atípica no ano 2003; 2,255 pedidos recebidos no segundo período de pico, em 2008, que dentro desses pedidos, 1,811 pedidos pertencem de pedidos de apoio emergentes da calamidade do tufão “Hagupit”. A passagem do tufão “Hagupit” em Macau no mesmo ano causou prejuízos económicos a mais de mil empresas de Macau, em que o Governo da RAEM tinha activado, num curto espaço de tempo, o mecanismo do “Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas”, no intuito de prestar apoio imediato às empresas danificadas, para que as mesmas conseguirem resolver as suas necessidade de emergência; a “Tsunami” económica de 2009 resultou o 3.º período de pico, em que a operação das pequenas e médias empresas encontrava novamente em dificuldades, e tendo em conta a situação, o Regulamento foi mais uma vez revisto pelo Governo da RAEM, em Fevereiro do corrente ano, reforçando a verba de apoio, para poder fazer face à subida acelerada de pedidos. Contanto de Janeiro de 2009 até a presente data, foram recebidos 1,397 pedidos e no total de 1,228 de pedidos aprovado, envolvendo 330 milhões de patacas. Logo após a entrada em vigor do “Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas” e do “Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas Destinados a Projecto Específico”, foram celebrados acordos destinados para a garantia de créditos entre o Governo da RAEM e 18 bancos locais. Preliminarmente, esses dois planos proporcionava, uma garantia de créditos prestada, no montante máximo de 50% (com o limite de 1.5 milhões de patacas) e 100% (com o limite de 1 milhão de patacas), respectivamente, tendo em vista facilitar as pequenas e médias empresas na obtenção de crédito, através dos bancos, para o desenvolvimento das suas actividades. Desde a sua implementação em 2003 até Outubro de 2009, foram recebidos 91 pedidos do “Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas” e 85 aprovados, envolvendo num montante aprovado de garantia de créditos de 119 milhões de patacas. Relativamente ao “Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas Destinados a Projecto Específico”, foram recebidos 57 pedidos e 43 aprovados, o montante aprovado desse plano foram 35.33 milhões de patacas, destacando os principais sectores beneficiados: a construção civil e obras, comércio a retalho, comércio por grosso, comércio de exportação e importação, indústria transformadora e indústria gráfica. Face à crise económica e contracção do mercado de crédito, nesses recentes anos, a obtenção do financiamento das pequenas e médias empresas ia tornando mais difícil. Para apoiar as pequenas e médias empresas em melhor responder e ultrapassar às dificuldades do ambiente económico instável que vão surgir futuramente, o Governo da RAEM alterou o regime do “Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas” em Junho do corrente ano, ajustou o montante máximo para 3.5 milhões de patacas, subindo a percentagem de garantia de créditos bancários pelo Governo da RAEM para 70%, bem como simplificou o processo de candidatura. Desde a entrada em vigor do novo Regulamento Administrativo até meados de Outubro, foram registados um aumento acelerado de 44 pedidos. Além de apoiar as pequenas e médias empresas em resolverem as dificuldades de operação das suas actividades, o Governo da RAEM tomava sempre uma iniciativa de criar um ambiente favorável para operação de negócios. No intuito de aumentar a capacidade de negócios e capacidade de competitividade das pequenas e médias empresas, o regime de "Bonificação de Juros de Créditos para Financiamento Empresarial" foi revisto pelo Governo da RAEM em Junho de 2009, que pretende mediante o aumento dos recursos lançados, alargar o âmbito dos sectores beneficiados, acrescentando planos de investimentos que podem ser candidatados na bonificação de juros dos créditos, bem como simplificar os requisitos de candidatura e reduzir os encargos das empresas beneficiadas, visando incentivar e apoiar as empresas locais, especialmente pequenas e médias empresas, no reforço dos investimentos necessários para operação das suas actividades, de modo que, a diversificação das actividades económicas locais sejam promovido, intensificando ainda a protecção ambiental, bem como apoiar a reforma e reconversão das técnicas das empresas, e, em aumentar a capacidade de competitividade e adaptar no reajustamento da estrutura da indústria. O público teve uma atitude positiva desde a entrada em vigor da nova redacção do Regulamento da bonificação de juros dos créditos. Até o mês de Outubro, a Direcção dos Serviços de Economia tinha recebido 385 consultas relacionadas com a candidatura, e um total de 46 pedidos, envolvendo 62 projectos de investimento, em que o montante dos pedidos apresentados pelas empresas tinha ultrapassado 200 milhões de patacas. Actualmente foram aprovados 24 pedidos, montante de bonificação de juros de créditos provado em 63.55 milhões de patacas. As principais empresas candidatas pertencem das indústrias de: comércio de exportação e importação, convenções e exposições, protecção ambiental, obras de montagem e reparação das instalações, logístico, aluguer de automóveis, hotelaria e serviços higiénicos e de limpeza, cujos projectos de investimento são, principalmente em, aquisição de instalações que se situem em edifícios industriais ou comerciais, e em seguida, para aquisição de novos equipamentos, máquinas e veículos de transporte. A candidatura de bonificação de juros teve uma subida acelerada, devido ao alargamento do âmbito dos sectores beneficiados, em que as pequenas e médias empresas não só podem candidatar-se no plano de garantia de crédito, como também, na bonificação de juros de créditos, mostrando nesse sentido, que as dificuldades de obtenção do financiamento das pequenas e médias empresas venham ser atenuadas e as despesas de operação das suas actividades iam reduzir com a colaboração das novas revisões dos regimes de "Bonificação de Juros de Créditos para Financiamento Empresarial" e “Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas”.
