Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, esclarece que após empreendidas longas e cuidadosas análises, estudos, avaliações e investigações, o governo propôs, para depois do termo do prazo do contrato de concessão à Companhia de Electricidade de Macau, planear o futuro desenvolvimento do mercado de electricidade, através da adopção de medidas de liberalização gradual e de introdução da reforma de modo progressivo. No novo regime operacional, através de mecanismo de monitorização sistemática e de funcionamento do mercado de concorrência parcial, será possível atingir o objectivo da reforma do mercado de electricidade, elevar a eficiência e aperfeiçoar o mesmo. Em resposta à interpelação escrita da deputada Kwan Tsui Hang sobre a elevada eficiência da abertura parcial do mercado de electricidade, o presidente do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, Arnaldo dos Santos, afirma que, o contrato de concessão de electricidade termina a 30 de Novembro do próximo ano, por esse motivo, o governo vai, progressivamente, introduzir a reforma no mercado que conduzirá ao planeamento do desenvolvimento, a longo prazo, do mercado de electricidade de Macau, de forma a conjugá-la com o desenvolvimento económico geral de Macau. O presidente frisa que, com a introdução da reforma do mercado de electricidade, vários factores, tais como a redução da taxa de retorno sobre o investimento, em conjugação com as vantagens da concorrência de mercado em que as operadoras são impelidas a aumentar, continuadamente, a sua produtividade e a reduzir os custos, levam a acreditar que o seu efeito será mais evidente do que com a existência de uma só operadora. O mesmo responsável recorda que, a monitorização que, presentemente, o governo efectua, aos serviços da concessionária de electricidade, tem por base as disposições estipuladas no “Contrato de Concessão do Exclusivo da Produção, Importação, Exportação, Transporte, Distribuição e Venda de Energia Eléctrica”, assinado entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Companhia de Electricidade de Macau – CEM, S.A., como os conteúdos introduzidos na revisão intercalar. Acrescenta que a monitorização abrange a apreciação dos projectos de desenvolvimento e investimento anuais da companhia de electricidade, a avaliação das tarifas de electricidade calculadas trimestralmente pela CEM – de acordo com a fórmula de cálculo, e ainda, a qualidade dos serviços e fiscalização das condições de funcionamento diário da CEM. A par disso, quanto aos problemas de garantia do emprego dos trabalhadores locais, o presidente Arnaldo dos Santos, refere que foi um aspecto ponderado aquando da definição do projecto para a reforma do mercado de electricidade. Segundo os resultados obtidos na avaliação feita, a vida útil dos equipamentos de produção eléctrica, agora existentes, é de pelo menos 10 a 20 anos, continuando os mesmos, no futuro, a ser utilizados pela companhia concessionária da rede eléctrica para fornecer electricidade a Macau, pelo que, este aspecto não influenciará o emprego dos trabalhadores, uma vez que a liberalização envolve apenas concursos para a construção de novas instalações. Em contrapartida, com o desenvolvimento do mercado de electricidade de Macau e a introdução de novos operadores, serão criadas, a longo prazo, mais oportunidades de trabalho, considera. Nota: Para mais informações, consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo) – interpelação escrita, com os seguintes números: 616/III/2009
