Introdução O ano de 2009 celebra o 10.º aniversário do regresso de Macau à Mãe Pátria e comemora o 20.º aniversário da criação da Autoridade Monetária de Macau (AMCM). Ao longo destes 20 anos, nomeadamente desde o estabelecimento da Região Administrativa Especial de Macau, a economia de Macau, de uma fase de recuperação, entrou na fase de crescimento acelerado. Sob a liderança do Governo da RAEM e com o apoio prestado pelo sector financeiro e pelos demais sectores sociais, a AMCM tem assegurado a estabilidade do sistema financeiro de Macau e consolidando a sua estrutura básica com vista à estabilidade e ao desenvolvimento constantes. Desenvolvimento do sistema financeiro O sector financeiro desenvolveu-se de uma forma contínua, com o aproveitamento das oportunidades surgidas com o crescimento económico. Em 1999, existiam em Macau, 23 bancos, com activos totais de 139 biliões de patacas, depósitos de 100,6 biliões e crédito de 53 biliões e 25 seguradoras com um número total de prémios anuais no montante de 1 bilião. Até ao final de Maio de 2009, o número de bancos atinge os 28, com activos totais de 399,8 biliões, depósitos de 281,9 biliões e crédito de 151 biliões. Existem neste momento em Macau 24 seguradoras, ascendendo os prémios anuais a 3,46 biliões. Por outro lado, tornam-se cada vez mais diversificados os tipos de produtos do sector financeiro e, desde Novembro de 2004, foram iniciadas em Macau as operações de Renminbis, enquanto que a rede de serviços, a sua qualidade e vias da sua prestação, o controlo dos riscos, a gestão e a capacidade para a sua prevenção foram reforçadas. Tudo isto constitui um conjunto de factores conducentes a que Macau possa continuar a manter níveis operacionais elevados, sem ter sido afectado por esta crise financeiro global, sem precedentes na história. Supervisão financeira A estabilidade financeira é a base fundamental para o desenvolvimento deste sector. Uma supervisão regular, apropriada e atempada reveste-se de carácter indispensável para assegurar a estabilidade do sector. Ao longo destes 10 anos, tem sido reforçada a supervisão financeira e elevado o grau da sua vigilância. Em conformidade com a evolução do sector financeiro e com base no princípio de combinar os critérios internacionais com a situação real de Macau, a AMCM tem aperfeiçoado, de uma forma contínua, a legislação e instruções de supervisão e a realização de supervisão, incentivando, de forma activa, a comunicação e o contacto com o sector, a fim de regularizar, com rigor, o mercado, incentivar o combate ao branqueamento de capitais, reforçar as suas competências no domínio da supervisão e desencadear a cooperação de supervisão interna e externamente. Assim, na avaliação regular efectuada pelo Fundo Monetária Internacional, a supervisão financeira de Macau obteve, entre os critérios internacionais e a prática ideal, uma menção de “correspondência, em princípio”. Adicionalmente, a AMCM tem combatido, desde sempre, as actividades financeiras ilegais e cooperado com as entidades congéneres das regiões vizinhas ou de outras jurisdições, o que conduziu à obtenção de bons resultados, à repressão das actividades financeiras ilegais e à melhoria do funcionamento do mercado financeiro. Política monetária Uma regular circulação monetária e uma contínua estabilidade cambial asseguram a estabilidade macroeconómica. Ao longo do tempo, a AMCM tem gerido a gestão monetária, assegurando, com rigor, a política de indexação da Pataca ao Dólar de Hong Kong promovendo, activamente, o uso da nossa moeda nas regiões vizinhas, nomeadamente na província de Guangdong. Em 2004, com a autorização dada pelo Conselho de Estado para o início das operações em Renminbis em Macau, foram iniciadas, com êxito, as transacções de patacas no “National Interbank Funding Center”, as quais favorecem, indubitavelmente, tanto a circulação, como a reputação da Pataca. Com a prática, pode constatar-se que o “Linked Exchange Rate System” entre a Pataca e o Dólar de Hong Kong estimula o desenvolvimento económico de Macau, bem como contribui para a manutenção da estabilidade financeira, económica e até social. Bases financeiras Um aperfeiçoamento constante das bases financeiras pode estimular o movimento de fundos, reforçando desta forma as actividades económicas. A regularização de títulos transfronteiriços denominados em HKD e USD entrou em funcionamento, respectivamente, em 2007 e 2008. No momento presente, está em curso a conexão do Sistema “Real-Time Gross Settlement” em Patacas, com os sistemas congéneres do Continente e de Hong Kong, a fim de aumentar a eficiência da regularização de fundos transfronteiriços entre Zhuandong, Hong Kong e Macau, estimulando uma cooperação mais intensa e a harmonia entre estas 3 regiões, a nível económico-financeiro. Estatísticas financeiras As estatísticas financeiras contribuem para uma melhor avaliação do desempenho do sector financeiro e da determinação das políticas. Os estudos qualificados podem até reforçar a credibilidade das políticas e da capacidade de controlo de riscos. Tendo em vista aperfeiçoar os estudos e as estatísticas de Macau, a AMCM, em articulação com a Direcção dos Serviços de Estatística e Censos e a Direcção dos Serviços de Finanças, solicitou, em nome da Região Administrativa Especial de Macau, ao Fundo Monetário Internacional a adesão ao seu “Sistema Geral de Disseminação de Dados”. Para além de aumentar o volume de informações relativas ao mercado financeiro-económico de Macau, esta adesão reforça ainda a transparência dos dados desta área, viabilizando a adaptação dos mesmos aos critérios internacionais na área de estudos e estatísticas financeiras. Gestão das reservas A reserva cambial do Governo da RAEM foi beneficiada com o crescimento económico constante e a exportação de serviços, que se reforçou, de um montante de 22,9 biliões de 1999 para 140,6 biliões, número registado em Maio de 2009. Ao longo do tempo, a AMCM tem adoptado a estratégia de investimento, baseada nos princípios de prudência e de estabilidade e tem determinado estratégias específicas, em função da evolução do mercado financeiro internacional, podendo considerar-se, de certo modo, que os rendimentos anuais constituem um factor determinante para o aumento da reserva cambial. Intercâmbio e cooperação com o exterior O alargamento, o aprofundamento do intercâmbio e a cooperação a nível financeiro estimulam, como é evidente, a diversificação da economia. A AMCM tem-se empenhado em estimular o intercâmbio e a cooperação regional a nível financeiro, bem como fomentado o papel de plataforma entre os países de língua portuguesa e a República Popular da China. Ao longo destes 10 anos após o regresso à Mãe Pátria, a AMCM organizou delegações do sector financeiro para efectuar visitas aos países de língua portuguesa e à RPC e conferências destinadas aos supervisores da área financeira dos países de língua portuguesa, entre outras, o que contribui para a cooperação e a harmonia regional a nível financeiro. A AMCM celebrou memorandos de cooperação com instituições de supervisão da área financeira do continente, de Hong Kong e dos principais países de língua portuguesa, tendo sido criados mecanismos respeitantes a reuniões regulares, ao intercâmbio e a acções de formação. Por outro lado, Macau tem aderido, sucessivamente, a associações internacionais e regionais de reputação, a fim de elevar o grau de reconhecimento de Macau e a sua compreensão por parte do exterior. Reflexão sobre os trabalhos desenvolvidos É de salientar que o sistema financeiro manteve a sua estabilidade, no decurso da transferência de poderes e aproveitou as oportunidades de desenvolvimento, surgidas no início do estabelecimento da RAEM. Ao equilibrar o ritmo da exploração com a ordem operacional do mercado, a entidade de supervisão exerce um papel muito importante, pelo que a AMCM continuará a aprender com as experiências, a reflectir sobre as insuficiências encontradas no desenrolar dos trabalhos e a corrigir as mesmas, a fim de lutar por resultados mais favoráveis, contribuindo para o crescimento constante do sistema financeiro e o alcance de uma nova era.
