O director dos Serviços de Saúde, Lei Chin Ion, afirma que depois de averiguada a questão, não foi detectado nenhum caso de recusa de pedido de assistência por médicas, efectuados aquando da marcação das respectivas consultas ginecológicas, tal como é alegado na interpelação escrita do deputado Au Kam San. O mesmo responsável esclarece ainda que dos 192 e 222 autos de queixa consultados do Centro Hospitalar Conde de São Januário, nos anos de 2007 e 2008, respectivamente, não consta também qualquer caso do género. O director sublinha que os Serviços de Saúde continuam a aperfeiçoar os estatutos e regimes de trabalho e a proceder à formação de todo o pessoal, em ordem e conforme a profissão, nomeadamente em termos técnico-profissional e de comunicação, relação médico-paciente, resposta à crise e conduta, no sentido de promover o conceito de não discriminação de sexo na área da saúde. E, além disso, foi estabelecida uma relação de cooperação com as instituições não governamentais e comunitárias para, com a ampla participação dos profissionais de saúde e de toda a população, bem como a divulgação de informações e promoção de acções educativas de promoção da saúde, direitos e responsabilidades, contribuir para a consolidação das capacidades dos diferentes sectores de forma a que a participação na definição de planos de tratamento e os diversos pedidos, tais como o da protecção de direitos, caminhem no mesmo sentido e para o mesmo conceito, acrescenta. Lei Chin Ion recorda que, em conformidade com o princípio de “servir os doentes” e garantia de equilíbrio entre “prestação de um serviço médico de elevada qualidade e atenção às necessidades físicas e psicológicas dos doentes”, os Serviços de Saúde não propõem centralizar o esforço apenas na divulgação de informações relativas a um direito específico, devendo antes ajudar os utentes a inteirarem-se das suas necessidades e situação geral, para tenham um bom conhecimento das mesmas antes de tomarem uma decisão e, assim, evitar qualquer atraso no tratamento. O director diz ainda entender que o exercício da função de internos no Serviço de Ginecologia possa traduzir-se em situação embaraçosa e delicada para algumas utentes. Todavia, é indispensável que todos os internos acumulem um certo nível de experiência clínica em várias áreas da medicina. Tal prática é importantíssima para a continuação e desenvolvimento da profissão médica, bem como uma realidade subjectivamente existente, adianta. O referido dirigente aponta que a forma de encontrar um ponto de equilíbrio depende essencialmente da mudança de mentalidade da população em geral e que os Serviços de Saúde respeitam integralmente o direito dos utentes de recusa da presença de qualquer interno, quando se submetem a consulta médica, tendo já solicitado ao CHCSJ para afixação de informação explícita sobre o mesmo, em todos os consultórios, salas de tratamento/exame, para que os profissionais em funções no local possam proceder em conformidade. Entretanto, relativamente à interpelação escrita de outro deputado, Pereira Coutinho, sobre a mesma matéria, Lei Chin Ion responde que os Serviços de Saúde estão a proceder à análise das opiniões auscultadas para elaborar o projecto preliminar de revisão, em que serão tidas em consideração as carreiras profissionais dos médicos não diferenciados, incluindo a actualização da respectiva designação de médicos não diferenciados e a criação de uma carreira horizontal.
