Recentemente, algumas pessoas levantaram as seguintes dúvidas: Porque é que a Polícia Judiciária (PJ) criou a linha aberta 993? De facto, quando é que se pode ligar para o 993? Na realidade, existe alguma diferença entre o 993 e os dois números para queixas 557777 e 557775? Qual é a diferença entre o 993 e a chamada de emergência 999? O número 999 foi substituído pelo 993? O número 993 poderá ser cancelado? Na realidade, a linha aberta 993 é o número de emergência da PJ que tem função de recolher as chamadas relativas a denúncias. Contudo, este número, antes da passagem de soberania, não era muito conhecido pela população por falta de divulgação. Além disso, por não haver pessoal específico para atender estas chamadas, esta linha raramente era usada. Por isso, a PJ manteve em funcionamento os números 557777 e 557775 até 2007. Em virtude das mudanças gerais nos números telefónicos da rede fixa de Macau, no início de 2007, acrescentando 2 dígitos, as chamadas de emergências passaram a ser feitas aos números 28557777 e 28557775. Como um número de 8 dígitos não é tão prático de se utilizar em situações de emergência e muito menos de se memorizar, a PJ reabriu, no dia 15 de Janeiro de 2007, a linha 993, de modo a que a população possa, caso necessário, entrar em contacto connosco com a maior rapidez possível e possa também obter respostas e ajudas oportunas. Quanto a funções fundamentais e modelo de funcionamento, não existem grandes diferenças entre o 993 e os dois anteriores, 28557777 e 2855775. Para diminuir o tempo que o cidadão precisa para fazer a sua participação e aumentar a eficiência de resolução dos casos, a direcção da PJ decidiu estender o funcionamento desta linha aberta às 24 horas e atribuir o atendimento a pessoal especializado na investigação, garantindo, por um lado, o profissionalismo do atendimento, melhorando, por outro lado, o tratamento das ocorrências ou participações, tornando-o mais rápido.
Ao abrigo da lei de Macau, a PJ é um órgão de polícia criminal que tem a exclusiva da investigação de crimes graves, por isso foi criada uma linha de emergência que funciona independentemente, por questões de profissionalismo e para que os cidadãos possam comunicar com mais facilidade informações criminais de forma rápida e eficaz, fazendo com que a PJ assuma, eficientemente, as suas competências de combate à criminalidade e de salvaguarda da segurança. Se uma pessoa tiver qualquer informação sobre crime, em especial, casos graves tais como homicídio, rapto, furto, roubo, crimes relacionados com estupefacientes, crime organizado, etc., e queiram recorrer à polícia, podem contactar com a PJ através da linha aberta 993, que é a forma mais rápida possível. Ao receber uma participação, a PJ procede logo à distribuição do processo de acordo com o tipo de caso relatado na participação, para que seja entregue ao Piquete da PJ sito na Rua Central, Piquete da Delegação do COTAI ou Piquete do Departamento de Investigação de Crimes Relacionados com o Jogo e Económicos sito no Edifício Vista Magnífica Court, NAPE para um acompanhamento adequado e rápido. Além disso, o número 993 é uma linha específica de participação da PJ, independente do 999, pois este têm funções diferentes, tratando-se de uma linha aberta de denúncias que competem a diferentes serviços públicos, por isso, o número 993 não serve, de forma nenhuma, para substituir o 999. A diferença entre as duas linhas é, o número 993 foi criado especificamente para os cidadãos que querem fazer uma denúncia de casos criminais, principalmente de crimes graves, a linha 999 pertence ao Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) e ao Corpo de Bombeiros (CB), para esse número é possível fazer chamadas de emergência e denúncias. As duas linhas têm funções diferentes para diferentes atribuições. Para evitar confusões, a PJ realizou várias acções de divulgação, juntamente com a CPSP, mesmo assim, ainda existe uma parte da população que entende erradamente a diferença entre as duas linhas abertas. Por esta razão, criou-se, logo no início, um sistema de transferência de casos urgentes entre as linha 993 e 999, ou seja, quando uma das duas receber uma chamada que é da competência da outra, esta será transferida automaticamente, para evitar demoras no tratamento, em casos como, denúncias de trabalhadores ilegais, de imigrantes ilegais, acidentes de trânsito ou reclamações sobre ruído, entre outros, que são assuntos a serem tratados pela PSP. Portanto, se ao número 993 chegar uma denúncia ou reclamação deste género será encaminhada para o 999, e casos relacionados com fogo serão passados para o Corpo de Bombeiros, o mesmo vale para as chamadas errada que chegam ao 999. Imaginemos que a linha 993 fosse cancelada, a consequência seria que todas as denúncias e chamadas de emergência que são de competência da PJ necessitariam de ser passadas obrigatoriamente para a linha 999, sobrecarregando assim o sistema telefónico do 999 e aumentando o trabalho dos operadores, paralelamente, iria aumentar o tempo de espera na resolução dos casos pertencentes à PJ, prejudicando a eficácia e a qualidade do trabalho. Como podemos ver, a linha 993 não invalida o funcionamento da linha 999, nem vice-versa, pelo contrário, as duas linhas constituem uma rede de ajuda e cooperação, deste modo, é impossível chegar à conclusão de que “o 993 substitui o 999”. De facto, em muitos países há diferentes linhas abertas de participação ou reclamação, este facto é um requisito indispensável para que a polícia e os outros serviços públicos possam caminhar em direcção ao profissionalismo e à especialização. Tal como, na China continental há diferentes linhas de atendimento com números como 110 (denúncias), 119 (denúncias de incêndio), 120 (chamadas de ambulâncias), 122 (acidentes de trânsito), etc., na PSP de Macau além do 999, há ainda outros como 110 e 112 que são linhas destinadas aos turistas para denúncias ou pedidos de auxílio. Apesar das linhas 993 e 999 funcionarem com diferentes sistemas, estas são ligadas por uma forma de colaboração, o que consideramos adequado, para que essa forma de funcionamento facilite e beneficie os cidadãos, e simultaneamente, garanta o profissionalismo e a eficiência dos serviços prestados.
