O director dos Serviços de Solos Obras Públicas e Transportes, Jaime Carion, afirma que as obras públicas seguem o princípio de bem servir o cidadão e que o governo esforça-se por criar um ambiente livre de obstáculos arquitectónicos e criar canais de diálogo com as pessoas portadoras de deficiência, profissionais nesta área e associações cívicas, para que na fase de projecto seja possível uma análise mais ampla da opinião pública. Em resposta à interpelação escrita da deputada Leong Iok Wa sobre a supressão de barreiras arquitectónicas nas instalações públicas e grandes empreendimentos em prol da livre locomoção de pessoas com problemas de mobilidade, Jaime Carion explica que, no sentido de criar um ambiente livre de obstáculos arquitectónicos, a DSSOPT procura envidar esforços para que nos projectos de edifícios e espaços públicos, as exigências definidas em diploma legal, sobre a eliminação de barreiras arquitectónicas, sejam cumpridas. Esclarece que na fase de projecto, os serviços responsáveis pela execução do projecto vão consultar, primeiro, a opinião pública, particularmente, a opinião dos moradores nas vizinhanças das instalações e, antes da entrada em funcionamento das mesmas, serão convidadas pessoas portadoras de deficiência, representantes das associações cívicas do bairro e os moradores para utilização experimental, bem como recolher opiniões, para que aquando da entrada em funcionamento das referidas instalações, estas estejam devidamente operacionais. Revela que, relativamente às vias públicas e meios de transporte, foi exigido aos projectistas para terem em conta, aquando da elaboração de projectos, soluções que supram as barreiras arquitectónicas, optimizem e beneficiem os passeios e equipamentos de travessia pedonal, nomeadamente o acréscimo de passeio com piso táctil para deficientes visuais, o rebaixamento dos lancis nas zonas de acesso às zebras para facilitar a circulação dos utentes de cadeiras de rodas e a adopção de soluções que visem eliminar as barreiras arquitectónicas nas passagens superiores para peões, construídas ultimamente, nomeadamente sinalização sonora nos elevadores sempre que pare num piso e aviso sobre qual o piso, bem como botões de comando com diferenciação táctil. Adianta que, para facilitar a circulação de pessoas portadoras de deficiência, vão ser instalados nos semáforos equipamentos electrónicos com aviso sonoro para auxiliar a travessia dos deficientes visuais. Relativamente às obras particulares, os serviços públicos competentes procuram, na apreciação de novos projectos, exigir que os edifícios habitacionais em regime de propriedade horizontal sejam observadas as disposições legais, no sentido de facilitar a circulação e manobra de utentes de cadeira de rodas nas partes comuns do edifício, átrio e acessos. Refere que estão dispensadas de pagamento de taxas de licença de obra, todas as obras de modificação em fracções habitacionais destinadas a facilitar a vida das pessoas portadoras de deficiência, desde que reúnam as disposições técnicas necessárias para o efeito. Sublinha que também os projectos de instalações e edifícios abertos ao público, devem obedecer à legislação, nomeadamente instalação de rampa de acesso e reserva de instalações sanitárias. Avança que, no que diz respeito ao sistema de metro ligeiro, vai procurar-se conjugar com a situação concreta de cada um dos bairros e procurar nas diversas estações encontrar o local adequado para a instalação de equipamentos de apoio diverso. Por último, diz que o projecto do terminal Marítimo de Passageiros da Taipa, em construção, teve em conta a criação de acessos livres de barreiras arquitectónicas, como também nos projectos de habitação pública forma introduzidas soluções destinadas a facilitar a circulação e o uso por pessoas portadoras de deficiência e idosos. Nota: Para mais informações, consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo) – interpelações escritas, com o seguinte número: 196/III/2009. GCS – Departamento de Informação
Macau, aos 24 de Abril de 2009
