Em consonância com a implementação das políticas do governo da RAEM, o Centro de Estudos Estratégicos para o Desenvolvimento Sustentável, (CEEDS), tem vindo a promover uma revisão cuidada do seu “Plano Conceptual para o Desenvolvimento Urbano de Macau”, adiante simplesmente referido como “Plano”. A Dra. Chiang Wa Fong, Coordenadora-substituida do CEEDS, afirmou que a partir da inclusão de opiniões recolhidas durante o período de auscultação pública, a revisão do plano estará intimamente associada ao posicionamento estratégico e aos objectivos de desenvolvimento definidos pelo “Sumário de reformas e plano de desenvolvimento para a Região do Delta do Rio das Pérolas”, adiante designado por “Plano para o DRP”. O objectivo é enquadrar a estratégia de desenvolvimento urbano de Macau numa perspectiva de estreita cooperação entre Guangdong, Hong Kong e Macau, de forma a reforçar a competitividade da RAEM no contexto regional. A Dra.Chiang Wa Fong, coordenadora-adjunta do CEEDS, e o arquitecto André Lui, coordenador da equipa do “Plano Conceptual para o Desenvolvimento Urbano de Macau” apresentaram à imprensa as opiniões tidas em consideração, bem como o processo de revisão do “Plano” actualmente em curso. A Dra Chiang revelou que, de acordo com as Linhas de Acção Governativa da RAEM para 2009, o CEEDS procede actualmente à optimização do Plano. Por um lado, pretende-se adoptar opiniões e sugestões do maior número possível de sectores e, por outro, coordenar e levar em conta o posicionamento estratégico e os objectivos de desenvolvimento definidos pelo “Plano para o DRP”. de forma a que a estratégia de planeamento urbano de Macau e questões relacionadas acompanhem as tendências de desenvolvimento regional. Além disso, o CEEDS irá aprofundar a análise científica das fragilidades estruturais, bem como dos pontos fortes, das vantagens e pontos críticos de Macau, de forma a optimizar o Plano, contribuindo assim para o reforço da competitividade de Macau, tanto a nível regional como até internacional. A Dra.Chiang Wa Fong reiterou a importância da selecção e análise de todas as opiniões coligidas. Tendo como referência central os desígnios de “servir a população”e “promover o desenvolvimento sustentável” e em consonância com os objectivos de desenvolvimento a longo prazo definidos pelo Governo Central para o “Plano para o DRP”, o Plano revisto irá apresentar nove recomendações-chave sobre estratégias de desenvolvimento e respectivo processo de implementação, nomeadamente nas áreas de: economia, cultura, população, transportes, habitação, protecção ambiental, gestão de espaços, desenvolvimento regional e gestão de riscos urbanos. Além disso, em conformidade com o posicionamento estratégico regional de Macau, tal como especificado no “Plano para o DRP”, o Plano reformulou a descrição do posicionamento estratégico da cidade nos seguintes termos: “Norteado por uma estratégia de desenvolvimento de moderada diversificação económica, tendo como base económica um sector alargado de turismo, reforçado por características urbanas de intercâmbio das culturas ocidental e oriental, respeitando um desenvolvimento de base sustentável que valorize intrinsecamente os aspectos humanos, pretende-se reforçar a vitalidade urbana, económica e cultural de Macau, tentando transformando a cidade numa urbe cultural moderna e num centro de turismo e diversões de referência mundial”. André Lui, coordenador da equipa de trabalho do “Plano” indicou ainda que esta irá seleccionar, classificar, analisar e dar resposta a todas as opiniões referentes ao papel da cidade, bem como às cinco estratégias-chave de desenvolvimento e respectivos mecanismos de implementação, tal como definidos no documento de consulta do “Plano”. Em especial no que se refere ao papel a desempenhar pela cidade, as opiniões reflectem uma maior diferenciação, mas consideram no geral que o futuro desenvolvimento de Macau será ainda dominado pelo turismo associado ao jogo. Receberam-se também muitas sugestões para o desenvolvimento de um produto turístico mais diversificado e também para a protecção e promoção da cultura urbana ímpar de Macau, o incremento da engenharia paisagística e a protecção ambiental, seguindo o princípio de “servir primeiro a população” e a criação de melhores condições e espaços habitacionais Em relação à economia, alguns residentes expressaram preocupação sobre o possível impacto negativo do sector do jogo na futura estabilidade económica de Macau. Um maior número de respondentes considera que os aspectos culturais e o sector comercial e de serviços deveriam ser reforçados, para desenvolver um produto turístico mais diversificado e também que se deve dar maior importância ao fomento de novas indústrias, bem como apoiar o desenvolvimento das pequenas e médias empresas. Em relação à cultura, a maioria das opiniões expressas concordam que se dê maior protecção aos bairros históricos e sítios de património. Alguns exigem que sejam impostos limites de altura à construção, segundo as várias zonas urbanas, a fim de preservar Macau como um verdadeiro pólo de turismo cultural. Além disso, de acordo com o princípio de manter um equilíbrio entre desenvolvimento e conservação, alguns respondentes acham que a cultura não deve apenas servir o turismo ou outras indústrias mas que os residentes deviam ser considerados como os usufrutuários privilegiados da cultura. Outras opiniões sugerem que a política cultural deve ter em conta actividades de sensibilização junto do grande público, para assim melhorar a qualidade de vida dos residentes através de iniciativas de educação cultural. Em relação à população, aumentou o número de sugestões em relação a: melhorar imediatamente a qualidade de vida; elevação do nível geral da população; melhoria do relacionamento entre os residentes e a população imigrante; e realização de estudos para se determinar a “capacidade populacional” do território e assim definir a dimensão ideal para a população de Macau. Em termos de gestão de espaço, os residentes preferem naturalmente uma estratégia de expansão territorial, dando prioridade à optimização de utilização do actual espaço urbano, e considerando em seguida a expansão para Hengqin. Quanto à realização de novos aterros, um razoável número de respondentes concorda, mas aconselha cautela. Em relação aos transportes, as opiniões expressas confirmam o consenso social de que deve ser adoptado um sistema multímodo que dê prioridade aos transportes públicos e inclua, de forma integrada, serviços de táxis, carreiras de autocarros, metro ligeiro e redes pedonais. Em relação à habitação, regista-se um apelo claro e bem definido para a resolução o mais breve possível do problema da habitação e a formulação de uma política de habitação de longo prazo. Também se regista uma preocupação sobre a qualidade de vida, a criação de equipamentos sociais comunitários e a renovação dos bairros antigos. Um grande número de respondentes concorda que a qualidade de vida nos bairros antigos deve ser melhorada e que a questão da manutenção dos edifícios deve ser devidamente solucionada. A maioria dos respondentes defende a imposição de um limite de altura na construção de novos edifícios residenciais. No campo do ambiente, a protecção ambiental e a criação de zonas verdes reuniram o consenso geral durante o período de auscultação pública. A maioria dos residentes concorda em reduzir a poluição de todos os tipos, em eliminar de forma sustentável o lixo urbano, em utilizar os recursos de uma forma sensata, aumentando os espaços de lazer e a cintura verde da cidade. Um grande número de opiniões manifestou preocupação em relação à poluição urbana, em particular a de origem luminosa e sonora. Entretanto, a maioria dos respondentes mostrou-se favorável à criação de um corredor verde ribeirinho, que fomente uma cultura pedonal. No que respeita aos mecanismos de implementação, as opiniões expressas mostram que os residentes não só se preocupam com os detalhes das diferentes recomendações de políticas mas também com a concepção dos mecanismos de implementação, bem como com as formas de aperfeiçoar e aplicar de forma eficaz o “Plano Conceptual para o Desenvolvimento Urbano de Macau”. Em complemento, o CEEDS tem vindo a efectuar trabalhos de análise e investigações específicas sobre a maneira de implementar o “Plano para o DRP”. Os resultados relevantes serão coordenados com as conclusões da estratégia de desenvolvimento urbano de Macau, numa harmonização gradual com os processos de planeamento a decorrer em Guangdong e Hong Kong, na procura conjugada de um desenvolvimento sustentável, assegurando assim que o futuro desenvolvimento da RAEM irá não só melhorar a qualidade de vida global dos seus cidadãos como também reforçar o potencial de Macau, permitindo-lhe recuperar o seu relativo atraso regional.
