O secretário para a Economia e Finanças, Francis Tam, refere que a crise financeira internacional está a ter grande impacto negativo na economia mundial e que Macau não pode ficar indiferente ao que se passa. Em resposta à interpelação escrita do deputado Chan Meng Kam sobre o apoio às Pequenas e Médias Empresas, Francis Tam afirma que o governo está muito atento à situação das PME’s e reconhece que parte das PME’s já se depara com dificuldades devido à inflação dos custos de exploração e à falta de capitais, por isso, revela que o financiamento será alargado, haverá uma redução de impostos, irá elevar-se a gestão e técnicas, bem como conceder vários serviços complementares para apoiar as PME’s a ultrapassar a crise e reforçar a capacidade de transformar a crise em oportunidades. Acrescenta que o governo já aumentou as verbas do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização em 1500 milhões de patacas e o limite de apoio no âmbito do Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas foi aumentado até 500 mil patacas, como também foi alargado o âmbito de aplicação até ao capital de exploração. O mesmo responsável prevê um ajustamento nos Planos de garantia de créditos a PME’s com a garantia total a passar de 300 milhões para os 3500 milhões, cujo âmbito de aplicação também irá abranger o capital de exploração. Revela que vai haver uma simplificação do processo de apreciação e aprovação dos pedidos, tornando, assim, mais célere o processo. Acrescenta que o governo em 2009, para além de continuar com isenções e benefícios fiscais, pretende estudar, rever e aperfeiçoar os incentivos fiscais e o regime de bonificação de crédito, como forma de ajudar as PME’s a reduzir os custos de exploração de negócio. Por sua vez, o director dos Serviços para os Assuntos Laborais, Shuen Ka Hung, em resposta à interpelação do deputado Ng Kuok Cheong sobre a Lei das Relações de Trabalho, que a DSAL como entidade fiscalizadora sobre o cumprimento da lei pela parte laboral e patronal, além de proceder as inspecções surpresas, aqueles serviços abrem sempre processo para acompanhar as queixas, identificadas ou anónimas, dos trabalhadores que sentem que os seus interesses estão a ser lesados, desde que estas sejam apresentadas pessoalmente ou por carta. Sublinha que quando a questão levantada pelo trabalhador é uma mera consulta, não implicando qualquer queixa, a DSAL não dá conhecimento do conteúdo da consulta ao patronato. Nota: Para mais informações, consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo) – interpelações escritas, com os seguintes números: 705/III/2008 e 134/III/2009
