O Plano de Reforma e Desenvolvimento da Região do Delta do Rio das Pérolas, publicado em finais de 2008, define pela primeira vez o posicionamento de Macau como centro de turismo e de lazer a nível mundial, em coordenação com as estratégias nacionais para o desenvolvimento do País. Para o efeito, o Governo da RAEM procederá aos estudos necessários e a uma auscultação abrangente da população em geral e associações profissionais, com vista à definição progressiva de políticas públicas e planos de desenvolvimento. Iremos centrar-nos na manutenção da tendência favorável de recuperação económica, na exploração dos recursos turísticos, na melhoria das condições da exploração comercial, na promoção da diversificação adequada da economia e no reforço da cooperação regional, com o objectivo de construir Macau como uma cidade de convergência das culturas oriental e ocidental, capaz de atrair diferentes turistas internacionais, transmitindo-lhes a sensação de harmonia e amizade.
(1) Exploração dos recursos turísticos locais
Sendo a única cidade chinesa dotada de uma cultura de lazer do Sul da Europa, Macau dispõe de características históricas próprias e a sua imagem turística destaca-se de entre a das regiões vizinhas. Assim, aproveitaremos a mais valia da cooperação regional, e através da participação activa em conferências e actividades promocionais a realizar por organizações internacionais e regionais, promoveremos itinerários turísticos multi-destinos com vista à complementaridade e vantagens mútuas.
Porque pretendemos promover Macau como cidade de turismo de qualidade, iremos aperfeiçoar a legislação e regulamentação do sector do turismo, com vista à elevação da qualidade da prestação destes serviços. Além da concretização progressiva da diversidade turística e da consolidação das actuais fontes de turistas, pretendemos explorar mercados potenciais, desenvolver o turismo sofisticado, aumentar os projectos de turismo integrado e promover os pacotes turísticos para a família, com vista ao prolongamento da estadia e aumento do consumo dos turistas. Na sequência de auscultação pública e feitas a análise e avaliação dos resultados relativamente aos produtos turísticos, o Governo propõe-se, após optimização das respectivas instalações, adoptar como local de experiência e mediante concurso público o nível inferior da Praça do Lago Sai Van para desenvolver projectos integrados com a singularidade gastronómica local, incluindo a venda de artigos tradicionais locais e feiras nocturnas. Paralelamente, será dado um maior apoio ao sector do turismo de Macau, estimulando a diversificação das actividades turísticas e culturais. Recorrendo a elementos de divulgação inovadores e diversificados, atrair-se-ão mais turistas de diferentes mercados. Iremos reforçar a imagem das “Lojas Certificadas”, defender os direitos e interesses dos consumidores e reforçar a aplicação da respectiva legislação, para elevar a imagem de Macau como cidade de turismo e de lazer. Para que Macau se posicione como cidade de turismo, o Governo optimizará os equipamentos em todos os postos fronteiriços, com vista a facilitar o acesso transfronteiriço de residentes e turistas e elevar a capacidade de interligação entre as redes de transportes regionais. No que respeita aos postos fronteiriços marítimos, os equipamentos em todos os postos de migração e terminais marítimos de passageiros serão oportunamente optimizados, e serão instalados mais sistemas de controlo automático de passageiros. Por outro lado, na periferia dos terminais marítimos serão ajustadas e melhoradas as infra-estruturas rodoviárias. No âmbito dos postos fronteiriços terrestres, e para além das obras para a Ponte Hong Kong – Zhuhai – Macau, serão ainda desenvolvidos trabalhos relativos à interligação dos transportes transfronteiriços terrestres entre Macau e as regiões vizinhas. Face ao desenvolvimento da indústria da aviação, o Aeroporto Internacional de Macau deve necessariamente estabelecer um novo plano a longo prazo correspondente à realidade, redefinindo os seus objectivos de desenvolvimento. Para este efeito, o Governo procederá ao estudo de um programa de investimento adequado e viável. A generalização da tecnologia Wi-Fi em todo o mundo é um facto. Assim, para que Macau possa desenvolver eficazmente o seu papel de plataforma de comércio e de negócios e dar resposta às exigências de padrões internacionais, serão instalados mais pontos gratuitos de cobertura da rede sem fios e colocadas plataformas amigáveis e convenientes de informações turísticas à disposição dos cidadãos e turistas, com vista à divulgação e promoção do turismo de Macau. Intensificaremos a cooperação e a comunicação com as organizações postais internacionais, de modo a proporcionar serviços postais mais rápidos, facilitados e diversificados. (2) Consolidação das singularidades da economia local Ao manter e reforçar o desenvolvimento da indústria do turismo, o Governo irá controlar devidamente a dimensão e a rapidez do crescimento do sector do jogo, promover o seu desenvolvimento adequado, ordenado e regulado, bem como acelerar o aperfeiçoamento da legislação neste âmbito, para que o sector possa desempenhar eficazmente um papel de protagonismo na dinamização de outras indústrias. Com o objectivo de criar novos pólos de crescimento económico, daremos apoio às indústrias emergentes, centrando-nos, contudo, na promoção das indústrias de convenções e exposições, culturais e criativas, da medicina tradicional chinesa e de serviços comerciais. No que se refere ao apoio à reconversão e valorização das indústrias tradicionais, as empresas serão encorajadas a dedicarem-se a indústrias que impliquem técnicas e valor acrescentado mais elevados. Para reforçar o apoio ao desenvolvimento sustentável das pequenas e médias empresas de Macau, o Governo irá adoptar medidas de ajustamento, nomeadamente nos âmbitos do auxílio financeiro, da optimização das condições da exploração comercial e da autorização de importação de recursos humanos qualificados. Tendo em conta a alteração do ambiente económico, foram aperfeiçoados os planos de apoio e de garantia de créditos a pequenas e médias empresas. Para apoiar as empresas em dificuldade financeira e para promover a sua competitividade, têm vindo a ser implementados o Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas, o Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas, o Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas Destinados a Projectos Específicos, a Bonificação de Juros de Créditos para Financiamento Empresarial e o Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização. A criação do Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética permitirá a concessão de apoio financeiro destinado a atenuar a emissão de fumos gordurosos de pequenos e médios estabelecimentos de comidas e bebidas. A par da aceleração dos procedimentos relativos aos pedidos de importação de mão-de-obra não residente apresentados por pequenas e médias empresas, continuaremos a colaborar com estabelecimentos e instituições de ensino superior, serviços públicos e respectivas associações, na realização de acções de formação adequadas aos recursos humanos dessas empresas, tendo em conta as necessidades de desenvolvimento de cada sector. Os médios, pequenos e micro estabelecimentos de comidas e bebidas tradicionais têm contribuído para o desenvolvimento económico local. Com o objectivo de preservar a cultura de comidas e bebidas tradicionais, o Governo continuará a apoiar e a acompanhar o Projecto de Apoio à Preservação das Características dos Estabelecimentos de Comida de Macau, preparando a implementação da segunda fase do projecto. Para além do apoio a conceder aos estabelecimentos tradicionais que devam ser objecto de preservação, reforçaremos o apoio à resolução das questões de recursos humanos e de divulgação que estes estabelecimentos enfrentam.
Através do apoio à realização de actividades diversificadas, nomeadamente o Carnaval de Consumo na Zona Norte e a Praça de Alegria de Macau, pretendemos estimular o consumo dos cidadãos e turistas nos bairros antigos, bem como proporcionar mais oportunidades de negócios às pequenas e médias empresas. No que se refere à divulgação de Macau no exterior, intensificaremos o apoio à organização das actividades relacionadas com a Semana Dinâmica de Macau. Potenciando as medidas e políticas no quadro do Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais entre o Interior da China e Macau, e no sentido de explorar os mercados do Interior da China, pretendemos apoiar as pequenas e médias empresas na exposição e comercialização dos seus serviços e produtos.
A indústria de convenções e exposições de Macau tem registado um crescimento gradual, e com a criação da Comissão para o Desenvolvimento de Convenções e Exposições contamos promover o crescimento deste sector. As convenções e exposições internacionais de grande dimensão a realizar ou a introduzir em Macau contribuirão para o intercâmbio regional, elevando o nível internacional do sector local e fomentando a realização de convenções e exposições de referência. Através do futuro departamento para os assuntos das convenções e exposições, a criar no seio da Direcção dos Serviços de Economia, o Governo da RAEM pretende dar todo o apoio ao desenvolvimento desta indústria, concretizando políticas relativas aos recursos financeiros, logística, armazenamento e formação de recursos humanos qualificados.
No âmbito da promoção da diversificação adequada da economia será reforçado o investimento no desenvolvimento da cultura e da criatividade, no sentido de apoiar as criações culturais. Iremos ponderar o reforço da preservação das obras culturais com características locais de relevante valor artístico, enriquecendo, assim, o património cultural da RAEM. No seio do Departamento de Promoção das Indústrias Culturais e Criativas, do Instituto Cultural e do recém criado Conselho para as Indústrias Culturais, está em estudo a criação de um fundo para as indústrias culturais e criativas, o qual associado à adopção de medidas e concessão de apoios, irá contribuir para a promoção pragmática do desenvolvimento das indústrias culturais e criativas de Macau.
Considerando as nossas vantagens técnicas no âmbito da medicina tradicional chinesa, combinadas com as que a Província de Guangdong tem no mesmo sector, foi acordada pelas duas regiões a criação conjunta do Parque Científico e Industrial de Medicina Tradicional Chinesa na Ilha da Montanha. O Governo pretende avançar com este projecto, no sentido de construir uma base para o desenvolvimento da indústria da medicina tradicional chinesa, de acordo com padrões internacionalmente reconhecidos.
