Decorre o segundo ano de implementação pelo governo da RAEM do Programa de Comparticipação nos Cuidados de Saúde, e este programa tem recebido apoios do público em geral e sectores de saúde, bem como tem ganho a colaboração dos mesmos. Com o intuito de garantir o uso adequado dos vales de saúde, os Serviços de Saúde criaram um mecanismo de vistoria de rotina, realizando de uma forma ampla a vistoria das unidades privadas de saúde, a fim de conhecer a situação sobre o uso de vales de saúde e reprimir os comportamentos infractores. Recentemente, os Serviços de Saúde terminaram a vistoria de rotina de vales de saúde do primeiro trimestre de 2010, tendo procedido à vistoria de 70 unidades, sendo uma farmácia chinesa retirada da lista de aderentes por causa do comportamento infractor. De acordo com o resultado da vistoria, 31 médicos de medicina tradicional chinesa, 17 médicos de medicina ocidental, 10 dentistas e 12 clínicas gerais foram objecto de vistoria, e a maioria deles cumpre as normas do programa, existindo apenas uma parte reduzida de unidades de saúde privadas que ignorou o interesse público e a deontologia profissional e aproveitou esta oportunidade para se locupletar indevidamente. Perante isso, os Serviços de Saúde trataram seriamente desta situação. No dia 24 de Agosto, foi descoberto que um médico de medicina tradicional chinesa tinha aceite vales de saúde para a aquisição de medicamentos chineses, como ginseng, deu o troco aos cidadãos que pagaram por vales de saúde, não conservou os processos clínicos e não cumpriu a “Lista de medicamentos tradicionais chineses”. Considerando que a unidade privada de saúde em causa infringiu gravemente as disposições legais, tendo a mesma ignorado as responsabilidades e deveres que deve assumir uma vez que adere ao Programa de Comparticipação nos Cuidados de Saúde, a Autoridade decidiu anular o acordo com o referido médico infractor no dia 14 de Setembro e retirar da farmácia chinesa infractora os respectivos materiais do Programa de Comparticipação nos Cuidados de Saúde. A emissão de vales de saúde não só alivia parte das despesas médicas dos cidadãos, mas também encoraja a racionalização dos recursos médicos na comunidade e promove o desenvolvimento da medicina de família. Actualmente, existem 617 unidades privadas de saúde, com um total de 1010 médicos que aderiram ao programa e cuja participação atingiu os 75%. Até 16 de Setembro do corrente ano, 230000 residentes beneficiários procederam à impressão dos vales de saúde; A Autoridade apela aos cidadãos e sectores de saúde para procederem a uma supervisão mútua para, sempre que detectem unidades com o comportamento infractor de aproveitamento dos vales de saúde para se locupletarem, o participem pelo telefone no. 2822 5050.
