Realizada a 3.ª Reunião Plenária do Conselho para a Renovação Urbana do ano corrente
Realizou-se hoje (dia 6) a 3.ª Reunião Plenária Ordinária do Conselho para a Renovação Urbana de 2025, presidida pelo seu Presidente, Secretário para os Transportes e Obras Públicas Tam Vai Man.
A reunião teve lugar na sala de reunião situada na Estrada de D. Maria II n.° 33, 5.° andar, na qual os três grupos especializados apresentaram o ponto da situação sobre o andamento dos seus trabalhos.
O 1.° Grupo especializado propõe uma discussão aprofundada sobre as disposições concretas relativas à qualificação e distribuição de habitação para alojamento temporário. O 2.° Grupo especializado propõe o ajustamento das normas sobre as condições de construção dos edifícios a serem reconstruídos que visa aumentar a participação dos proprietários no âmbito da renovação urbana. O 3.° Grupo especializado propõe o reforço da coordenação interdepartamental e a introdução de iniciativas comerciais no sentido de promover o embelezamento paisagístico dos bairros e estimular a economia comunitária.
Durante a reunião, os membros debateram os assuntos acima referidos e apresentaram também as suas opiniões sobre outras questões relacionadas com a renovação urbana. O Presidente, indicou que uma vez que a renovação urbana é uma das tarefas prioritárias do Governo, irá reforçar, no âmbito dos transportes e obras públicas, a implementação dos trabalhos da renovação urbana e do embelezamento paisagístico dos diversos bairros de modo a dinamizar o ambiente de diferentes zonas. Além disso, relativamente à questão levantada por alguns dos membros sobre o pedido da emissão da planta de condições urbanísticas (PCU), o Presidente referiu que os problemas existentes no passado já foram resolvidos e que agora qualquer proprietário pode requerer a PCU do seu edifício a fim de facilitar a execução dos trabalhos preliminares da renovação urbana. O Presidente espera que os membros continuem a apresentar as suas opiniões e sugestões quanto às medidas políticas a adoptar e à implementação dos trabalhos da renovação urbana, nomeadamente o reforço do conhecimento dos proprietários sobre os seus direitos e deveres, assim como as condições de conservação e de reconstrução dos edifícios.
