Foto 1: Os Serviços de Saúde realizaram uma sessão de consulta pública para o sector de saúde sobre o Regime jurídico para o exercício de actividade das instituições privadas prestadoras de cuidados de saúde
Os Serviços de Saúde realizaram, no dia 7 de Maio, uma sessão de consulta pública para o sector de saúde sobre o Regime jurídico para o exercício de actividade das instituições privadas prestadoras de cuidados de saúde, que contou com a participação de cerca de 40 representantes de associações e instituições. O subdirector dos Serviços de Saúde, Cheang Seng Ip, o médico adjunto da Direcção do Centro Hospitalar Conde de São Januário, Pang Fong Kuong, o chefe da Divisão de Licenciamento para o Exercício de Actividades de Saúde, Wong Cheok Pang, a secretária-geral do Conselho para os Assuntos Médicos, Leong Pui San, o coordenador do Gabinete Jurídico dos Serviços de Saúde, Rui Amaral, auscultando activamente as opiniões do sector. Os participantes manifestaram, de um modo geral, o seu apoio ao aperfeiçoamento do respectivo regime jurídico por parte do Governo da RAEM, concordando que o mesmo contribuirá para o desenvolvimento diversificado do sector de saúde e ajudará a melhorar ainda mais o nível do sector.
O Subdirector dos Serviços de Saúde, Cheang Seng Ip, referiu que o Governo da RAEM pretende optimizar o regime vigente, no sentido de alargar ainda mais o espaço de desenvolvimento do mercado de cuidados de saúde de Macau, criando mais oportunidades de desenvolvimento para os profissionais de saúde de Macau, e proporcionar serviços médicos diversificados e de qualidade aos residentes e turistas, contribuindo para o desenvolvimento da indústria de Big Health de Macau e a protecção eficaz da saúde pública. O Médico-Adjunto da Direcção do CHCSJ, Pang Fong Kuong apresentou detalhadamente o conteúdo principal do Regime jurídico para o exercício de actividade das instituições privadas prestadoras de cuidados de saúde, incluindo a concepção do regime de licenciamento, os requisitos para a criação e funcionamento das instituições, os serviços médicos regulados pela lei, o regime sancionatório e as disposições transitórias.
Os representantes do sector apresentaram várias opiniões e sugestões sobre as actividades e a supervisão das instituições médicas, por exemplo, concordaram com a necessidade de definir, de forma flexível, os procedimentos médicos que podem ser desenvolvidos pelos hospitais de dia e clínicas, a fim de corresponder ao rápido desenvolvimento da medicina; Há também apoio ao esclarecimento das regulamentações da proximidade de serviços médicos, telemedicina e terapia avançada, considerando que pode ajudar o sector a desenvolver mais negócios e proteger eficazmente os direitos e interesses dos prestadores de cuidados de saúde e dos utentes. Além disso, algumas opiniões concordam emesclarecer as responsabilidades do titular da licença e da direcção técnica, no sentido de assegurar a qualidade dos serviços médicos.
Em resposta, os representantes dos Serviços de Saúde salientaram que o Governo da RAEM irá levar em consideração as sugestões do sector durante o processo legislativo, a fim de garantir que o regime jurídico corresponda mais às necessidades da sociedade. A consulta pública do «Regime jurídico para o exercício de actividade das instituições privadas prestadoras de cuidados de saúde», decorre até 16 de Maio e a apresentação de opiniões por parte de todos os sectores é bem-vinda, através da internet, correio electrónico,fax, correio ou pessoalmente. Para mais informações sobre esta consulta pública, podem ter acesso à página electrónica temática da consulta pública (https://www.ssm.gov.mo/phi_consult) ou telefone (2871 3734).
