Centro de Apoio ao Pagamento da Comparticipação Pecuniária O Plano de Comparticipação Pecuniária no Desenvolvimento Económico 2010 iniciou-se no dia 13 de Julho ao abrigo do Regulamento Administrativo n.° 14/2010, promulgado em 12 de Julho de 2010. Em consequência, o Governo criou o Centro de Apoio ao Pagamento da Comparticipação Pecuniária, sito na Avenida da Praia Grande, n.º 762-804, Edifício “China Plaza”, O-R/C e P-R/C, que entrou em pleno funcionamento a 13 de Julho do corrente ano, e se destina a tratar e esclarecer as dúvidas dos cidadãos, em relação ao Plano, bem como, ajudá-los a resolver outras questões relacionadas. O horário de funcionamento do Centro é de segunda-feira a sexta-feira, excepto aos feriados, das 9H00 às 18H00, sem interrupção à hora de almoço, com o serviço de informações telefónicas 2822 5000 e do fax 2822 3000, sendo ainda possível efectuar consultas em http://www.planocp.gov.mo para informações associadas ao Plano. Em Julho e Agosto, o Governo da RAEM procederá à atribuição de comparticipação pecuniária por transferência bancária, aos indivíduos que beneficiam do apoio económico concedido pelo Instituto de Acção Social; ao pessoal docente e alunos que usufruem, respectivamente, do subsídio directo e bolsas de estudo para o ensino superior, concedidos pelo Fundo de Acção Social Escolar da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude; aos pensionistas que auferem pensões de aposentação e de sobrevivência; aos beneficiários do subsídio para idosos; e, finalmente, aos trabalhadores da Administração Pública. Para os restantes beneficiários, o cheque cruzado será faseadamente enviado, pelo correio, num período de 10 semanas, entre 26 de Julho e 30 de Setembro, de acordo com a respectiva faixa etária. No caso de não receberem o cheque no prazo de 10 dias a contar da data prevista, os residentes deverão consultar desde logo o Centro de Apoio ao Pagamento da Comparticipação Pecuniária. À semelhança dos anos anteriores, as entidades colaboradoras, tais como, os Serviços de Finanças, os Serviços de Identificação, o Instituto de Acção Social e os Serviços de Educação e de Juventude manterão relações estreitas entre si para melhor servir a população neste contexto. Em 2009, o Centro atendeu um total de 46.158 pedidos de informação, dos quais 25.589 foram feitos por deslocação pessoal dos interessados. De entre as consultas presenciais, 7.321 pedidos de reemissão do cheque assumiram o maior peso, enquanto 458 casos relativos à alteração de morada de correspondência ocuparam o segundo lugar, correspondendo, respectivamente, a 29% e 2% das consultas efectuadas por deslocação pessoal, o que significou uma redução de metade em comparação com 2008. Desde a execução do Plano de Comparticipação Pecuniária 2009 até agora, os pedidos para reemissão de cheque totalizaram 10.000. E devido à impossibilidade de entrega por insuficiência do endereço ou por outras razões, foram devolvidos 18.867 cheques, ocupando apenas 4% da totalidade dos cheques emitidos, ou seja, menos 60% face ao ano de 2008. Obtiveram-se tais resultados graças à colaboração dos residentes, assim como, à revisão contínua das medidas de apoio à atribuição que visam facilitar a vida da população. Com dois anos da experiência de implementação, espere-se que o Plano de Comparticipação Pecuniária 2010 venha a ser executado de forma cada vez mais optimizada.
