1.ª Sessão Plenária da Comissão de Luta contra a Droga de 2025
Realizou-se, na manhã de 28 de Maio, na Sala de Reuniões do Pavilhão Polidesportivo Tap Seac, a 1.ª Sessão Plenária da Comissão de Luta contra a Droga (CLD) de 2025, presidida pelo vice-presidente da CLD, também presidente do Instituto de Acção Social (IAS), Hon Wai. Da ordem de trabalhos constavam, nomeadamente, o balanço dos trabalhos desenvolvidos pela CLD em 2024 e apresentação do plano de trabalho para o ano em curso, a apresentação da situação geral da criminalidade relacionada com a droga na RAEM, a apresentação dos dados referentes ao ano de 2024, contidos no “Sistema de Registo Central dos Toxicodependentes de Macau” e dos respectivos trabalhos, a apresentação da situação actual do “Grupo de Trabalho para Acompanhamento da Problemática da Droga dos Jovens” e do “Grupo de Trabalho para a Execução e Acompanhamento da Lei de Combate à Droga”, e a apresentação das resoluções importantes da 68.ª sessão da Comissão de Estupefacientes da Organização das Nações Unidas (ONU) e dos respectivos trabalhos de coordenação. Tendo como objectivo reforçar a interacção positiva entre os jovens e o Governo e auscultar melhor as opiniões deste grupo, cinco jovens foram convidados a assistir à sessão.
O presidente Hon Wai agradeceu a todos os vogais da CLD pelo empenho contínuo na cooperação e na prestação de apoio aos assuntos relativos ao combate à droga. Acrescentou que, com os problemas relacionados com a droga a tornarem-se cada vez mais complicados, os desafios colocados aos trabalhos de luta contra a droga são diferentes em relação aos dos anos anteriores e disse esperar que a CLD continue a apresentar opiniões e sugestões, por forma a apoiar o Governo da RAEM não só na definição e implementação do plano geral de políticas antidrogas, mas também no incremento da cooperação entre os serviços de combate à droga, em prol da garantia da segurança da sociedade. Hon Wai manifestou também a esperança de que a presença dos jovens na CLD possa elevar a sua capacidade em geral e promover a sua participação social.
Segundo os dados do “Sistema de Registo Central dos Toxicodependentes de Macau”, o número total de toxicodependentes participados em 2024 foi de 148, um aumento de 24,4% em relação ao ano de 2023. Desse número total, 7 eram jovens com idade inferior a 21 anos, representando 4,7% do número total participado. De entre as drogas consumidas, a metanfetamina (ice) foi a droga mais consumida, o correspondente a 26,3%, seguida da canábis, com uma percentagem de 11,1%. No que diz respeito aos locais de consumo, mais de 80% dos toxicodependentes consumiram drogas em Macau e mais de 70% em locais relativamente ocultos, ou seja, em casa própria ou de amigos e em hotéis. Além disso, o “Trabalho de revisão e optimização do Sistema de Registo Central dos Toxicodependentes de Macau”, encomendado pelo IAS a uma terceira entidade, foi concluído em Dezembro de 2024. No futuro, serão desenvolvidos, a diferentes níveis, os trabalhos de optimização, nomeadamente os que se focam no conteúdo do questionário, no sistema de participação, na colaboração das unidades de serviço e na realização periódica de estudos temáticos.
Os dois grupos subordinados à CLD reuniram-se em Abril. O “Grupo de Trabalho para Acompanhamento da Problemática da Droga dos Jovens”, atento às estratégias promocionais de novas drogas em Macau, promoveu activamente a participação dos jovens de Macau em assuntos nacionais e internacionais sobre o combate à droga, propôs a optimização contínua dos mecanismos de recolha de dados e de colaboração do Sistema de Registo Central dos Toxicodependentes de Macau, e sugeriu o reforço de intercâmbio e da cooperação entre as instituições particulares e as cidades da Grande Baía. Por sua vez, o “Grupo de Trabalho para a Execução e Acompanhamento da Lei de Combate à Droga” deu atenção à educação e formação profissional para diferentes grupos de jovens em processo de desintoxicação, sugeriu uma comunicação reforçada e uma maior articulação dos serviços de desintoxicação com as cidades da Grande Baía, bem como a consciencialização contínua dos cidadãos para os trabalhos antidrogas nacionais. Em paralelo, tendo em conta que a sociedade tem estado preocupada com os malefícios causados aos jovens pelo uso de novas drogas em cigarros electrónicos, este grupo de trabalho convidou os Serviços de Saúde para organizar sessões temáticas, no intuito de abordar profundamente a alteração da lei de controlo do tabagismo. Os pareceres, depois de ser organizados e analisados pela CLD, serão enviados para os serviços competentes como referências para a alteração da lei.
Realizou-se, no período entre os dias 10 e 14 de Março de 2025, na sede da ONU, em Viena, a 68.ª sessão da Comissão de Estupefacientes da ONU. Durante a sessão plenária e na qualidade de membro da delegação chinesa, os representantes da RAEM proferiram um discurso e participaram na votação de inclusão de novas substâncias na lista de substâncias sujeitas a controlo no âmbito da Convenção Internacional sobre o combate às drogas. Em simultâneo, organizaram a participação e intervenção de instituições particulares nas actividades paralelas para organizações não governamentais, bem como a participação de representantes jovens de Macau nessas actividades, por vídeo, a fim de partilhar proactivamente os resultados das acções de prevenção e tratamento da toxicodependência em Macau com os representantes de vários países. Na sessão foi apreciada e aprovada a inclusão de seis substâncias na referida lista de substâncias sujeitas a controlo, tendo a CLD coordenado com os serviços competentes no sentido de iniciar o trabalho legislativo em matéria de controlo dessas substâncias.
Os vogais e os jovens que estiveram presentes na sessão reconheceram os resultados da educação sobre a prevenção da toxicodependência em Macau. A par disso, apresentaram opiniões sobre os serviços de tratamento e reabilitação para os toxicodependentes, os riscos dos cigarros electrónicos, a sensibilização sobre o combate à droga e o Programa Internacional de Formação de Embaixadores Antidrogas para Jovens de Macau, entre outros temas.
Também estiveram presentes na sessão ou assistiram à sessão o assessor do Gabinete do Secretário para a Segurança, Choi Kuan Wa, a assessora do Gabinete do Procurador do Ministério Público, Hoi Chao Wan, o adjunto do Comandante-Geral dos Serviços de Polícia Unitários, Luis Leong, o subdirector da Direcção dos Serviços Correccionais, Lei Iat Meng, a vice-presidente e o chefe de departamento do IAS, Hoi Va Pou e Cheang Io Tat, o chefe de departamento dos Serviços de Alfândega de Macau, José Pou, o chefe de departamento da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, Chan Chi Ieong, o chefe de departamento da Polícia Judiciária, Chan Cho Man, a chefe de departamento da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, Choi Man Chi, o médico consultor dos Serviços de Saúde, Chou Chih-Chiang, o presidente do conselho executivo da Associação dos Voluntários de Pessoal Médico de Macau, Wan Chun, a coordenadora de centro da Associação dos Jovens Cristãos de Macau, Lok I Pan, a vice-presidente do conselho executivo da Associação de Educação de Macau, Ieong Pui Ian, o coordenador de centro da Confraternidade Cristã Vida Nova de Macau, Tam Kuok Fai, a coordenadora de centro da Federação das Associações dos Operários de Macau, Hoi Sun San, a coordenadora de centro do Gabinete Coordenador dos Serviços Sociais Sheng Kung Hui Macau, Cheang Lai Ngo, o coordenador da Rede de Serviços Juvenis Bosco, Tam Tek Sang, o vice-responsável de centro da Associação de Reabilitação de Toxicodependentes de Macau, Cheung Lik Hang, bem como as individualidades como vogais: Sr. Cheong Kin Seng, Sr. Chiu Sung Kin, Sr. Cheang Tak Hong, Sr. Chan Chi Fong, Sr.ª Si Nei Na, e chefias dos serviços relevantes.
