
Com vista a apresentar ao sector financeiro as medidas de facilitação do “Contrato Padronizado para Fluxos Transfronteiriços de Informações Pessoais na Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau (Interior da China, Macau)” (“Contrato Padronizado na Grande Baía”), a Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico (DSEDT), a Autoridade Monetária de Macau (AMCM) e a Direcção dos Serviços da Protecção de Dados Pessoais (DSPDP) organizaram hoje (dia 6), no auditório da AMCM, um seminário sobre o “Contrato Padronizado na Grande Baía”.
Durante a sessão, a representante da DSPDP apresentou os principais conteúdos e o processo de registo do “Contrato Padronizado na Grande Baía”. Além disso, a DSEDT e a AMCM organizaram conjuntamente, no mesmo local, o “Seminário sobre a circulação transfronteiriça de dados”, convidando representantes das empresas tecnológicas certificadas de Macau e do Subcentro de Gongbei do Centro de Dados Electrónicos do Posto Transfronteiriço da China para apresentarem os cenários de aplicação de dados transfronteiriços, de modo a aprofundar a compreensão e o intercâmbio da prática por parte do sector financeiro sobre o fluxo de dados transfronteiro e os cenários de aplicação. Mais de 100 representantes do sector financeiro e de empresas tecnológicas certificadas de Macau foram convidados a participar no seminário, tendo os participantes colocados questões e trocados opiniões sobre a implementação e aplicação do “Contrato Padronizado na Grande Baía” e os cenários de aplicação inovadora de dados transfronteiriços.
O subdirector da DSEDT, Chan Chou Weng, referiu no seu discurso quea medida de facilitação do “Contrato padronizado na Grande Baía” constitui uma base para a circulação transfronteiriça segura e ordenada de dados pessoais entre as cidades do Interior da China integradas na Grande Baía e Macau,promovendo a aplicação inovadora da tecnologia de dados e o desenvolvimento colaborativo da economia digital na Grande Baía e, ao mesmo tempo, aumentam a conveniência para os cidadãos a trabalhar e viver na Grande Baía. Espera-se igualmente que as empresas financeiras e tecnológicas explorem proactivamente as oportunidades de cooperação transfronteiriça na integração da tecnologia financeira, de modo a promover o desenvolvimento colaborativo da economia digital de Guangdong e Macau e a modernização das indústrias
O membro do Conselho de Administração da AMCM, Lei Ho Ian, referiu que, na sequência do rápido desenvolvimento da economia digital global, o fluxo de dados tornou-se uma força motriz fundamental para aprofundar a cooperação financeira regional e promover a conectividade do mercado financeiro. Em articulação com a estratégia de desenvolvimento nacional, o Governo da RAEM está a acelerar o desenvolvimento de novos sectores financeiros, tais como o mercado obrigacionista e a gestão de património, promovendo a inovação das actividades financeiras transfronteiriças e incentivando o sector a promover o fluxo transfronteiriço de informações e dados de forma segura e ordenada, com vista a facilitar a interconexão dos mercados financeiros na área da Grande Baía.
No futuro, o Governo da RAEM irá estudar, em conjunto com o Interior da China, o lançamento de mais medidas concretas de facilitação, em articulação com as necessidades da sociedade sobre o fluxo transfronteiriço de dados, no sentido de promover a circulação ordenada do recurso de dados e a exploração e aproveitamento dos mesmos.
Para obter as instruções e os detalhes sobre a implementação do “Contrato padronizado na Grande Baía”, visite o website da DSPDP: https://www.dspdp.gov.mo/.