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Resposta do Gabinete do Secretário para a Segurança sobre o Relatório de Actividades do Comissariado contra a Corrupção de Macau


Relativamente aos casos mencionados no Relatório de Actividades de 2024 do Comissariado contra a Corrupção de Macau (CCAC), sobre o envolvimento de agentes alfandegários e policiais na violação da lei e da disciplina, o Secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, deu a maior importância ao assunto, e instruiu, de imediato, os serviços competentes para iniciar as investigações, nos termos da lei e de forma rigorosa. Os serviços competentes trataram rigorosamente a maioria dos casos. Quanto aos restantes casos, se for confirmada a existência de quaisquer actos de violação da lei e da disciplina, não se tolerará esta situação. Em simultâneo, o Secretário para a Segurança solicitou às forças e serviços da sua tutela para reforçarem a gestão e a supervisão internas, melhorar as orientações de trabalho, intensificar constantemente o conhecimento jurídico do pessoal e o seu sentido de cumprimento da lei, e fortalecer as ordens e a disciplina da polícia. Salientou, ainda, que o pessoal das forças e serviços de segurança deve-se lembrar sempre das missões e responsabilidades prosseguidas, e enquanto executor do poder público, todo o pessoal deve reforçar rigorosamente a autodisciplina, observar a lei, cumprir a deontologia profissional, tomar estes casos como um exemplo e não desafiar a lei.

Os Serviços de Alfândega de Macau e o Corpo de Polícia de Segurança Pública, para além de terem instaurado os processos disciplinares contra os envolvidos, colaboram e coadjuvam activamente os trabalhos subsequentes desenvolvidos pelos órgãos judiciais e pelo CCAC, bem como continuam a reforçar a reorganização e o saneamento internos. Os casos serão também actualizados oportunamente na coluna “Alarme da Polícia sempre Soa” do website do Gabinete do Secretário para a Segurança.

Para além disso, no Relatório de Actividades do CCAC vem referido que há pessoal das forças de segurança que participa em treinos e torneios desportivos, e que tal participação, apesar de ser reconhecida pelo serviço como incluída nas horas de trabalho, não se enquadra no âmbito da dispensa do exercício de funções nos termos da lei. Em inícios de 2023, depois de o serviço competente ter recebido as recomendações do CCAC, no dia 9 de Junho de 2023, o Secretário para a Segurança elaborou, em conformidade com a legislação vigente, orientações internas relativas à participação em torneios e treinos desportivos do pessoal da área da segurança, tendo exigido aos serviços da sua tutela o seu rigoroso cumprimento, tendo todas as forças e serviços efectuado correcções e procedido ao acompanhamento necessário.

As autoridades de segurança irão estudar e implementar de forma séria as questões e as sugestões de melhoria constantes do Relatório de Actividades do CCAC, assim como continuarão a reforçar a cooperação com o CCAC, exercendo uma supervisão rigorosa da deontologia profissional e conduta e disciplina do pessoal das forças e serviços de segurança. Em simultâneo aceitarão, como sempre, a supervisão de todos os sectores da sociedade e da população em geral e adoptarão de forma oportuna, adequada e justa as medidas de acompanhamento que se revelem necessárias, com vista a continuar a promover um espírito íntegro nas forças policiais, salvaguardando a reputação e a credibilidade da equipa de execução da lei.