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Resultado da apreciação da matéria do Plenário de 11 de Junho de 2025


Ordem do dia:

1. Apresentação, discussão e votação na generalidade da proposta de lei intitulada “Alteração à Lei n.º 17/2009 – Proibição da produção, do tráfico e do consumo ilícitos de estupefacientes e de substâncias psicotrópicas”; -----Aprovada

2. Apresentação, discussão e votação na generalidade da proposta de lei intitulada “Alteração à Lei do Orçamento de 2025”; -----Aprovada

3. Discussão e votação na especialidade da proposta de lei intitulada “Regime de conciliação para causas de família”. -----Aprovada