A Organização das Nações Unidas (ONU) decretou, em 1987, que o dia 26 de Junho passaria a ser comemorado como o Dia Internacional Contra o Abuso e o Tráfico Ilícito de Drogas, a fim de despertar a atenção pública para o flagelo da droga e incentivar a população a apoiar o seu combate. A problemática da droga atinge todas as partes do mundo, e segundo os dados constantes do Relatório da Luta contra a Droga da ONU em 2009, com idades entre os 15 e 64 anos houve 172 a 250 milhões de pessoas no mundo, que consumiram droga pelo menos uma vez, em 2008. A produção e o consumo do cannabis continuam a ser em número elevado. Do relatório, verificou-se um aumento visível da produção e consumo da droga sintética, como sejam a metafetamina e o ecstasy nos países em desenvolvimento. A camada juvenil é a camada que mais facilmente contacta com a droga, verificando-se que entre ela o seu uso corresponde ao dobro do verificado nos outros grupos. O Governo da RAEM tem estado a dar muita atenção aos trabalhos de luta contra a droga, sobretudo nas três políticas do seu combate: controlo da oferta, redução da procura e minimização de danos, com vista a assegurar a segurança e a saúde da sociedade. Estabelecida em meados de 2008, a Comissão de Luta contra a Droga, foi criado em Julho de 2009 o Grupo de Trabalho para Acompanhamento da Problemática da Droga dos Jovens, por forma a reforçar os contactos e a colaboração estreita com os serviços públicos e as instituições particulares, promovendo os trabalhos de coordenação da institucionalização, através dos quais, procurou levar à participação de toda a comunidade, aumentando a eficácia dos trabalhos de luta contra a droga. Numa visão global, a situação da droga em Macau nos últimos anos, nomeadamente o tráfico e consumo de droga pelos jovens têm tendência a aumentar, nomeadamente, as novas drogas como a ketamina que se inseriram na comunidade estão a alertar as pessoas e os diversos sectores da comunidade. As drogas mais apreendidas pela Polícia Judiciária nos últimos anos são: a heroína, o ice, a ketamina, o cannabis, a cocaína, o nimetazepam, o midazolam e a efedrina. Em 2009 foram apreendidos 17.957 gramas de heroína contra os 19.968 gramas apreendidos em 2008, verificando-se uma baixa. Também em 2009, o número de suspeitos detidos pela Polícia Judiciária foi de 302, dos quais, 130 pertencentes ao tráfico de droga, o que representa uma pequena diferença comparativamente com os 131 suspeitos em 2008. Quanto ao número de pessoas alegadamente envolvidas no consumo de droga foi 170 em 2009, verificando-se que diminuiu 22% relativamente às 218 pessoas em 2008. De acordo com os dados estatísticos sobre o registo de crimes relacionados com a droga do Ministério Público, em 2009, o número de processos de autuação foi de 274, representando um aumento de 4,2% em relação aos 263 registados em 2008. Quanto aos 258 processos de acusação verificou-se um aumento de 24,6% em relação aos 207 registados nos anos anteriores. Para melhor se apurar as situações dos toxicodependentes e a tendência de abuso de droga de Macau, o IAS lançou oficialmente em 2009 a informatização do funcionamento do “Arquivo Central dos Toxicodependentes de Macau”. Em 2009 participaram 15 instituições ou unidades, das quais, 7 são serviços públicos e 8 são associações civis. Em 2009, foram registados 626 toxicodependentes, os quais, 43,1% consomem mais a heroína; 29,7% a ketamina e 9,6% o ice. Relativamente às despesas mensais resultantes do consumo de droga por cada toxicodependente em média é de MOP5.519. Quanto à partilha de seringas dos 626 toxicodependentes registados apenas um declarou a partilha de seringas. Dos 626 toxicodependentes registados no Sistema, houve 221, isto é, cerca de um terço (35,3%) de jovens com menos de 21 anos, com uma idade média de 17,4 anos, sendo que a idade média para a primeira experiência de consumo de droga é de 14,8 anos. Estes jovens consomem nomeadamente a ketamina o que corresponde a 63,4%, seguindo-se o ice 16% e o ecstasy 7%. Quanto aos motivos que levam ao consumo, verifica-se que a maior parte é influenciada pelos amigos 41,1%; pela curiosidade 19,4% e quanto aos locais de consumo é mais nas discotecas ou nos estabelecimentos de karaoke 33,9% e na casa dos amigos 22,6%. O IAS, enquanto um dos organismos responsáveis pela prevenção e tratamento da toxicodependência, tem adoptado nos últimos anos uma série de medidas novas para fazer face à situação da droga. Além das medidas para a redução da oferta e da procura, são ainda tomadas medidas para reduzir os danos causados aos indivíduos e à sociedade. No que se refere ao tratamento da toxicodependência, o Complexo de Apoio a Toxicodependentes do IAS prestou serviços a um total de 434 toxicodependentes, dos quais 89 pediram apoio pela primeira vez. Dada a implementação contínua do Programa de Tratamento com Metadona e dos serviços de apoio a jovens, os diversos serviços prestados pela Consulta Externa registaram um aumento em relação ao ano de 2008. A par disso, face ao consumo de droga entre jovens verificado nos últimos anos, o IAS tem-se empenhado em desenvolver diversos serviços relacionados com os jovens. São desenvolvidos ainda serviços de apoio aos familiares dos jovens consumidores de droga, além de alocar mais recursos para as equipas de serviço externo para a prevenção e tratamento dos toxicodependentes jovens. Os assistentes sociais dessas equipas, através do estabelecimento de uma boa relação com os consumidores de droga e os jovens marginalizados, procuram aconselhar os mesmos a afastar-se da droga e a seguir no caminho certo. Com a entrada em vigor da Lei n.° 17/2009 – Proibição da produção, do tráfico e do consumo ilícitos de estupefacientes e de substâncias psicotrópicas, o IAS reforçou a sua cooperação com o Departamento de Reinserção Social da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça e as instituições particulares de desintoxicação, a fim de proporcionar um conjunto de programas de tratamento coerentes para os toxicodependentes punidos com pena suspensa, reforçando assim a eficácia da reabilitação da toxicodependência. No tocante à prevenção da toxicodependência juvenil, além dos cursos sistemáticos, incluindo os cursos de educação de vida sadia e as estratégias sensatas de luta contra a droga, que divulgam continuamente informações anti-droga junto dos alunos, é lançado ainda o Plano Premiador para Acções de Combate à Droga dos Jovens, que visa incentivar as associações de juventude a organizar por iniciativa própria diversas actividades anti-droga, por forma a que pela influência dos seus pares os jovens venham a ser melhor informados dos efeitos da droga, reforçando assim a eficácia das acções de prevenção, assim como a rede preventiva a nível comunitário. Com vista a uma melhor sensibilização das famílias para a importância da prevenção, o IAS começou a organizar em Setembro de 2009 um programa de educação preventiva para os encarregados de educação, intitulado “Crescimento Saudável da Nova Geração”, o qual se destina a aumentar a capacidade destes para educar os seus filhos e prevenir precocemente a problemática da droga e o comportamento em risco. Em simultâneo, é reforçada a formação na área da prevenção da toxicodependência, destinada aos professores, agentes de aconselhamento que trabalham com os alunos e profissionais de saúde. Do programa desta formação, constam ainda visitas às instituições de desintoxicação de Macau, a fim de levar os formandos a conhecerem melhor o trabalho de desintoxicação e os toxicodependentes reabilitados, por forma a que os mesmos possam combinar os conhecimentos teóricos com o trabalho prático e, por conseguinte, desempenhar melhor as suas funções na área de prevenção da toxicodependência. Não obstante o êxito alcançado nas acções de combate a drogas desenvolvidas sob a cooperação entre os serviços públicos e as instituições particulares, não podemos negligenciar a problemática de droga. É de saber que são várias as formas de tráfico de drogas e que estamos a viver em Macau sob a ameaça das drogas psicotrópicas e da problemática do consumo de drogas por parte dos jovens, pelo que é necessário que o Governo, as famílias, as escolas e as instituições particulares juntem os seus esforços para a construção de uma comunidade ideal e sem droga.
