O Gabinete de Comunicação (GCS) deu hoje (02 de Junho) a conhecer o início do processo de revisão da lei de imprensa e da lei de radiodifusão, mencionada no Relatório das Linhas de Acção Governativa em Março do corrente ano, durante um encontro com a comunicação social. Na ocasião, o director do GCS, Victor Chan, afirmou que o governo continuará a seguir o princípio de salvaguarda da liberdade de imprensa, para que a acção governativa possa ser fiscalizada pela comunicação social e pelo público. O mesmo responsável adiantou que o processo de revisão será faseado e terá a cooperação de instituições académicas e de investigação do território, para maior garantir de rigor e qualidade técnica, objectividade e neutralidade. E, sublinhou que o governo se pautará sempre, ao longo de todo processo de revisão do conteúdo das leis e de consulta, por uma atitude aberta, transparente e da maior flexibilidade. No encontro com a comunicação social, Victor Chan recordou que as leis em questão já têm 20 anos e, até hoje, os conselhos de imprensa e de radiodifusão ainda não foram criadas, considerando-se, por isso, ser o momento adequado para resolver o problema. Victor Chan acrescentou que a utilização cada vez mais ampla dos novos meios e tecnologias de informação, tais como a internet, implicam a necessidade de corresponder à situação real através da revisão das leis, fazendo votos de que, por esta via, se esteja a contribuir com um suporte legal para o desenvolvimento saudável da comunicação social do território. O GCS já começou a preparar a revisão das duas leis em apreço, designadamente contactos com outros serviços - Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), Gabinete para a Reforma Jurídica e Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações - e a criação de um grupo de trabalho e acompanhamento do processo, incluindo também juristas da DSAJ, o qual tem já, neste momento, um consenso sobre o plano e ordenamento de trabalhos, informou o mesmo responsável. Victor Chan explicou que o processo de revisão desenvolver-se-á em quatro fases. A primeira, visará um estudo orientador, com a colaboração de entidades académicas e de investigação de Macau, para comparação com as leis de imprensa e de difusão, bem como as experiências e tendências dos territórios vizinhos e de outras partes do mundo, para posterior consulta técnica e pública de opiniões. Em conformidade com os resultados desta fase, elaborar-se-á então, na segunda fase, um documento-base de trabalho. Na terceira fase, o referido projecto será submetido a consulta geral e alargada. Com os resultados da mesma, passar-se-á à quarta etapa de ajustamento adequado da proposta de revisão das duas leis para posterior processo legislativo, adiantou. O director do GCS reiterou que o processo prevê que se avance primeiro com a lei de imprensa e depois com a lei de radiodifusão, mas sem calendário fixo. E, que o processo legislativo só terá início depois de uma debate alargado e de ser alcançado um consenso do sector e da sociedade. O mesmo responsável disse acreditar que, com as quatro fases acima referidas, tudo possa ficar concluído dentro dois a três anos. Mas, se for preciso prolongar o tempo de consulta, as autoridades terão em consideração as necessidades reais e divulgarão o andamento dos trabalhos, através de sessões com responsáveis da comunicação social, para que os cidadãos possam acompanhar o processo e saber o ponto actual da situação.
