Serviços de Saúde e Serviços de Alfândega realizam acção conjunta de combate aos cigarros ilegais
O Gabinete para a Prevenção e Controlo do Tabagismo e do Alcoolismo dos Serviços de Saúde foi notificado, de uma denúncia sobre um caso suspeito de venda ilegal de produtos de tabaco numa loja de conveniência no ZAPE. Imediatamente, em colaboração com os agentes dos Serviços de Alfândega, no dia 14 de Julho, à loja de conveniência em questão para uma inspecção, tendo verificado que tinha sido depositada uma grande quantidade de cigarros com etiquetas que não estavam em conformidade com a lei de Macau, num total de 1.008 pacotes (20.160 unidades).
Os Serviços de Saúde afirmam que as embalagens dos cigarros apreendidos naquele estabelecimento não cumprem a rotulagem exigida pela Lei n.º 5/2011 (Regime de Prevenção e Controlo do Tabagismo), e aprovada por regulamento administrativo. A loja de conveniência também não conseguiu apresentar os documentos de importação. Os cigarros foram apreendidos pelos Serviços de Alfândega e os Serviços de Saúde e os Serviços de Alfândega irão iniciar os procedimentos de acompanhamento, nos termos da lei. Após confirmação da ilegalidade, o estabelecimento poderá ser multado até 200 mil patacas e os objectos ilegais serão confiscados e destruídos.
Os Serviços de Saúde reiteram que, para assegurar a saúde dos residentes, a lei de Macau regula rigorosamente a circulação dos produtos de tabaco, apelando aos comerciantes para não arriscarem a sorte nem desafiarem a lei, sob pena de serem severamente punidos.
