A DSPDP e o PCPD em conjunto com sete autoridades de privacidade ou de protecção de dados da ásia pacífica aprovaram, por unanimidade, o Guide to Getting Started with Anonymisation
A Direcção dos Serviços da Protecção de Dados Pessoais de Macau (DSPDP) e o Office of the Privacy Commissioner for Personal Data, Hong Kong (PCPD) em conjunto com sete autoridades de privacidade ou de protecção de dados da Austrália (Victoria), Canadá (Federal e British Columbia), Japão, Coreia do Sul, Nova Zelândia e Singapura, aprovaram, por unanimidade, o Guide to Getting Started with Anonymisation (doravante designado por Guia de Anonimização), no 63rd Asia Pacífic Privacy Authorities Forum, que tinha realizado anteriormente.
A anonimização refere-se, em geral, à transformação de dados pessoais em dados que deixem de ser utilizados para identificação de pessoas. O Guia de Anonimização apresenta os conceitos básicos de anonimização e descreve as etapas recomendadas para o tratamento de anonimização de dados pelas entidades. O Guia de Anonimização também explica, através da análise de casos, como é que as entidades podem aplicar estas etapas de anonimização no seu funcionamento real, incluindo:
- Primeira etapa (Conhecer os seus dados): As entidades devem identificar as categorias de dados antes de proceder ao tratamento de anonimização, incluindo:
- Identificadores directos: Os dados identificáveis directamente, como o nome e o número do Bilhete de Identidade;
- Identificadores indirectos: Os dados em si não são necessariamente únicos, mas podem ser combinados com outros dados para identificar a identidade pessoal, por exemplo, a data de nascimento e o sexo;
- Segunda etapa (Remover identificadores directos): Remover identificadores directos do conjunto de dados.
- Terceira etapa (Aplicar técnica de anonimização): Utilizar a técnica de anonimização para tratar os identificadores indirectos, a fim de evitar que outrem identifique a pessoa por intermédio da combinação de identificadores indirectos e de outros dados.
- Quarta etapa (Avaliar os riscos de reidentificação): Avaliar se os dados anonimizados ainda apresentam o risco de identificação pessoal e determinar se a anonimização é suficiente, com base nos resultados da avaliação. Em caso de incumprimento dos respectivos requisitos, deve repetir-se a etapa acima indicada.
- Quinta etapa (Gerir os riscos de reidentificação): Em relação aos riscos que ainda persistem após o tratamento dos dados com recurso à técnica de anonimização, devem ser tomadas medidas para mitigar os riscos, por exemplo, limitar o uso dos dados e restringir o acesso apenas ao pessoal autorizado.
A Privacy Commissioner for Personal Data (Privacy Commissioner), Ada Chung Lai-ling referiu: “À medida que cada vez mais entidades de Hong Kong e Macau utilizam a AI nas suas operações diárias, a anonimização de dados pessoais na utilização e/ou partilha de dados não só aumenta a segurança da AI e a segurança dos dados, como também preserva a utilidade dos dados. Por isso, o PCPD de Hong Kong e a DSPDP de Macau, redigiram, em conjunto com as sete autoridades de privacidade ou de protecção de dados pessoais, o Guide to Getting Started with Anonymisation, com o objectivo de fornecer orientações práticas para as entidades de Hong Kong e Macau que pretendam utilizar a técnica de anonimização para o tratamento de dados pessoais. Para facilitar a consulta do Guia de Anonimização por parte das entidades, o PCPD e a DSPDP de Macau traduziram o Guia de Anonimização para a língua chinesa, facilitando a compreensão dos leitores.”
O Director da DSPDP Yang Chongwei afirmou: “As medidas de anonimização de dados pessoais reduzem, em certa medida, o risco de fuga de dados pessoais, sendo uma medida activa para resolver a protecção da segurança dos dados pessoais na aplicação da nova tecnologia. A DSPDP de Macau participou no trabalho de compilação e tradução conjunta do Guia de Anonimização, cumprindo plenamente a sua responsabilidade de cooperação internacional como Chair of Communications Working Group das APPA, o que demonstra plenamente o estreitamento das relações de cooperação entre Hong Kong e Macau, após a assinatura do Memorando de Entendimento de Cooperação. Esperamos que, no futuro, continue a promover a cooperação estreita entre Hong Kong e Macau no âmbito da privacidade de dados pessoais, a fim de promover os trabalhos de protecção da privacidade de dados pessoais na Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau.”
Para mais informações sobre o Guide to Getting Started with Anonymisation, queira consultar a página electrónica da DSPDP de Macau: https://www.dspdp.gov.mo. (A tradução para português será disponibilizada posteriormente na página electrónica da DSPDP de Macau)
