Formação de coordenadores de apoio à acessibilidade
O Projecto de Disponibilização de Coordenador de Apoio à Acessibilidade do Governo da RAEM passa a ser uma medida permanente a partir de 1 de Agosto de 2025. O território de Macau conta presentemente com coordenadores de apoio à acessibilidade em 56 locais, sob a alçada de 27 serviços públicos. Entre Setembro e Dezembro do corrente ano, o projecto será alargado para abranger um total de 65 locais, sob a alçada de 33 serviços públicos, com o objectivo de assegurar um melhor atendimento e apoio a pessoas com deficiência e necessidades especiais, fomentando a sua autonomia e independência na utilização dos serviços públicos.
O Governo da RAEM está empenhado em construir um ambiente de serviço sem barreiras, tendo implementado em 2024, numa primeira fase, o “Projecto-piloto de Disponibilização de Coordenador de Apoio à Acessibilidade” em 22 locais sob a alçada de 14 serviços públicos. Os coordenadores de apoio à acessibilidade são nomeados pelos serviços públicos de entre os funcionários que completaram a formação, sejam quadros superiores ou pessoal da linha da frente, com o objectivo de garantir que os respectivos locais proporcionem um acolhimento e orientação adequados às pessoas com deficiência e necessidades especiais, criando simultaneamente condições para a melhoria contínua do ambiente de acessibilidade e dos equipamentos de apoio nestes serviços públicos.
Tendo em conta os resultados positivos do referido Projecto-piloto, o Governo da RAEM passa a implementar oficialmente o “Projecto de Disponibilização de Coordenador de Apoio à Acessibilidade” a partir de 1 de Agosto do corrente ano. Para colaborar com a implementação do programa, o Governo da RAEM organiza formações de coordenadores de apoio à acessibilidade em Julho e Agosto do corrente ano, destinadas a mais de 30 serviços públicos, as quais incluem uma componente sobre noções básicas de acessibilidade, ministrada pelo pessoal do IAS, bem como uma componente sobre técnicas de apoio a pessoas com diferentes tipos de deficiência (motora, auditiva, visual, intelectual e mental), apresentada pelos membros do Grupo de Trabalho para os Assuntos de Acessibilidade da Comissão para os Assuntos de Reabilitação e pelos representantes de instituições especializadas.
Existem actualmente 56 locais, sob a alçada de 27 serviços públicos, em Macau com coordenadores de apoio à acessibilidade. Os serviços relevantes são os seguintes (sem ordem específica): Comissariado contra a Corrupção, Serviços de Polícia Unitários, Direcção dos Serviços da Protecção de Dados Pessoais, Instituto para os Assuntos Municipais, Fundo de Pensões, Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, Direcção dos Serviços de Turismo, Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia, Corpo de Polícia de Segurança Pública, Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, Instituto Cultural, Serviços de Saúde, Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica, Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas – Centro Médico de Macau do Peking Union Medical College Hospital, Instituto de Acção Social, Fundo de Segurança Social, Universidade de Macau, Universidade Politécnica de Macau, Universidade de Turismo de Macau, Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana, Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, Autoridade de Aviação Civil, Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, Instituto de Habitação.
De Setembro a Dezembro, o território de Macau irá adicionar gradualmente coordenadores de apoio à acessibilidade a um total de 9 locais, sob a alçada de 6 novos serviços públicos. Os serviços relevantes são os seguintes (sem ordem específica): Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, Autoridade Monetária de Macau, Conselho de Consumidores, Direcção dos Serviços Correccionais, Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água.
A página electrónica do IAS (www.ias.gov.mo) disponibiliza informação sobre o Projecto de Disponibilização de Coordenador de Apoio à Acessibilidade, incluindo a lista dos serviços públicos participantes e as moradas dos respectivos locais abrangidos. Os serviços públicos envolvidos no Projecto publicam igualmente a lista de coordenadores de apoio à acessibilidade nas suas próprias páginas electrónicas e nos locais sob a sua alçada. Os cidadãos com necessidades podem contactar os coordenadores de apoio à acessibilidade do local em questão para obter informações sobre os equipamentos de acessibilidade ou solicitar assistência.
