Reunião de trabalho da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa .
A Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) realizou, hoje (5 de Agosto), uma reunião de trabalho, após a qual o presidente da CAEAL, Seng Ioi Man, disse à comunicação social que a CAEAL vai enviar avisos de votação aos eleitores de meados a finais de Agosto e, a partir de hoje, são lançados vários meios de consulta, para que os eleitores tenham maior facilidade em conhecer a assembleia de voto atribuída, e que todos aproveitem da melhor forma os serviços de consulta da assembleia de voto atribuída e exerçam o seu direito de voto, no local correcto, com a apresentação do BIR físico, no dia das eleições, dia 14 de Setembro.
Seng Ioi Man indicou que a CAEAL efectuou a distribuição dos locais de votação aos eleitores consoante o endereço declarado no recenseamento eleitoral, até à data de 31 de Maio deste ano, sob o princípio de aproximação, no máximo possível, o endereço registado no recenseamento eleitoral. A actualização do recenseamento eleitoral efectuada após o dia 31 de Maio não é considerada nas presentes eleições. Adiantou que no aviso de votação consta o nome de cada eleitor e os dados sobre a assembleia de voto atribuída, e os eleitores podem ainda fazer a leitura do código QR no aviso de votação para conhecerem melhor as informações importantes sobre a votação.
Adiantou que para os eleitores conhecerem melhor a assembleia de voto atribuída, a CAEAL lança hoje diversos meios e plataformas de consulta da assembleia de voto atribuída, nomeadamente na conta única, na página electrónica das eleições (www.eal.gov.mo), o sistema de consulta viva-voz da linha aberta (n.º 28 914 914), e nos quiosques de auto-atendimento instalados em 50 locais de Macau, Hengqin, e em quatro cidades da Grande Baía ( Cantão, Zhuhai, Zhongshan e Jiangmen).
Para promover as eleições para a Assembleia Legislativa e a uma melhor compreensão do público sobre o processo de votação, a CAEAL decidiu aperfeiçoar as disposições relativas à réplica da assembleia de voto. Seng Ioi Man referiu que serão instaladas duas réplicas da assembleia de voto, no Pavilhão Polidesportivo Tap Seac e no Fórum de Macau respectivamente, durante o período compreendido entre 6 e 12 de Setembro, mais uma do que nas eleições anteriores, e o seu funcionamento também será alargado de cinco para sete dias, incluindo sábado e domingo. Além disso, as réplicas da assembleia de voto serão equipadas com mais recursos interactivos, para aprofundar o conhecimento do público sobre o funcionamento da assembleia de voto, a forma correcta de preencher o boletim de voto e a importância do sigilo do voto.
Revelou que o serviço de recenseamento eleitoral estará disponível nas réplicas da assembleia de voto, permitindo que os jovens que reúnem os requisitos façam o devido recenseamento eleitoral, para votarem nas próximas eleições para a Assembleia Legislativa. Além disso, a CAEAL incentiva também os eleitores invisuais ou com deficiência visual a deslocarem-se às duas réplicas da assembleia de voto para simularem a votação, no sentido de se adaptarem com antecedência à matriz do boletim de voto destinado ao seu uso exclusivo.
A CAEAL deu continuidade à organização das visitas e à simulação da votação destinadas aos alunos, por intermédio da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, a fim de aprofundar os seus conhecimentos sobre as eleições para a Assembleia Legislativa e o processo de votação, para desenvolver a sua consciência cívica e prepará-los para o cumprimento do dever cívico, depois de recenseados.
Entretanto, o Despacho do Chefe do Executivo fixa o tempo de antena a reservar pelas estações de televisão e de rádio da TDM – Teledifusão de Macau, S. A. para cada lista concorrente ao sufrágio directo e sufrágio indirecto para a campanha eleitoral das Eleições para a Assembleia Legislativa. A CAEAL realizará um sorteio, ainda esta semana, para efeitos de distribuição do tempo de antena a reservar pelas estações de televisão e de rádio e distribuição dos 18 locais destinados à campanha eleitoral, bem como a ordem de utilização dos mesmos.
