Reunião da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa.
A Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) realizou, hoje (12 de Agosto), uma reunião. O presidente da CAEAL, Seng Ioi Man disse à comunicação social que, a menos de 20 dias para o início do período de campanha eleitoral, espera que as candidaturas planeiem e preparem bem o uso dos canais e plataformas de divulgação oficiais disponíveis a fim de explicarem aos seus eleitores os respectivos programas políticos e doutrinas. A CAEAL também relembrou aos mandatários das candidaturas que devem apresentar a relação dos delegados entre o dia 16 e 25 de Agosto, para que a CAEAL emita uma credencial de identificação de delegado.
Seng Ioi Man revelou que, no dia 8 de Agosto, foi realizado um sorteiro para efeitos de utilização do tempo de antena a reservar nas estações de televisão e de rádio da TDM – Teledifusão de Macau, S.A., canais chinês e português, e para distribuição dos 18 espaços públicos destinados à campanha eleitoral de cada candidatura. Com a participação activa das candidaturas, os respectivos procedimentos foram concluídos com um bom ritmo.
O período de campanha eleitoral terá início às 00h00 do dia 30 de Agosto, e pelo que a CAEAL espera que todas as candidaturas aproveitem bem o tempo disponibilizado, planeiem e preparem, o mais cedo possível, o uso dos canais e plataformas de divulgação oficiais, juntamente com outras formas de propaganda realizadas com os seus próprios recursos, durante o período de campanha eleitoral de 14 dias, a fim de apresentarem os respectivos programas políticos e doutrinas de servir Macau, de modo a angariar votos para as eleições do dia 14 de Setembro.
Seng Ioi Man apelou que, no período de campanha eleitoral, as candidaturas devem seguir rigorosamente as respectivas disposições e as normas para a utilização e distribuição de materiais de propaganda da Lei Eleitoral e as instruções da CAEAL, para efectuar propaganda eleitoral de acordo com a legislação. Acrescentou que, fora do período de campanha eleitoral, é proibido efectuar propaganda de qualquer forma, continuando a salvaguardar conjuntamente a ordem das eleições.
De acordo com a Lei Eleitoral, cada candidatura tem direito a designar um delegado efectivo e outro suplente para cada assembleia de voto, para fiscalizar as operações de votação e os delegados carecem de capacidade eleitoral activa e só podem exercer os seus direitos legais em representação de uma candidatura e numa assembleia de voto.
Seng Ioi Man indicou que os mandatários de candidaturas devem apresentar a relação dos delegados no período indicado para que a CAEAL emita os respectivos documentos comprovativos. Os delegados são identificados por uma credencial emitida pela CAEAL, a qual deve ser levantada no balcão de atendimento dos assuntos eleitorais até à antevéspera do dia das eleições.
Adiantou que, a fim de facilitar o desempenho das funções de fiscalização e o exercício do direito de voto por parte dos delegados das candidaturas, a CAEAL deliberou aprovar que todos os delegados designados pelas candidaturas para as diversas assembleias de voto são obrigados a votar nas assembleias de voto para as quais foram designados, e os mandatários das candidaturas devem alertar os delegados. Além disso, os direitos e deveres dos delegados das candidaturas durante o período de votação e da contagem de votos estão claramente estipulados na Lei Eleitoral, e todas as candidaturas e delegados devem permanecer atentos.
Entretanto, a CAEAL vai divulgar, amanhã (13 de Agosto), dois vídeos, respectivamente, “Saiba com se vota” e “Informe-se sobre o segredo de voto”, no sentido de reforçar a promoção, junto dos eleitores, o processo de votação e das relativas informações importantes.
Seng Ioi Man revelou que, desde o lançamento do serviço de consulta da assembleia de voto atribuída, no dia 5 de Agosto, registou-se até ontem (11 de Agosto), mais de 116.000 consultas através de conta única, do sistema de consulta viva-voz da linha aberta e nos quiosques de auto-atendimento instalados, o que reflecte a atenção cada vez maior dos eleitores sobre presentes eleições para a Assembleia Legislativa, especialmente às informações relativas à votação no dia das eleições.
