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A Academia Chinesa de Ciências Sociais e a Universidade de Tsinghua visitaram a Direcção dos Serviços da Protecção de Dados Pessoais

Oferecimento do livro “Interpretation of the Model Artificial Intelligence Law” à DSPDP pela Academia Chinesa de Ciências Sociais

O Coordenador-adjunto do Departamento de Lei Cibernética e Informática do Instituto de Direito da Academia Chinesa de Ciências Sociais Zhou Hui e a sua comitiva visitaram a Direcção dos Serviços da Protecção de Dados Pessoais (DSPDP) em 12 de Agosto, as duas partes trocaram impressões sobre os temas relativos aos desafios das tecnologias emergentes como a inteligência artificial na protecção de informações pessoais, segurança de dados e governança de dados.

A Directora, substituta, Io Ian, deu as boas-vindas à delegação. No início do encontro, a Directora, substituta, fez uma apresentação detalhada dos principais trabalhos desenvolvidos pela DSPDP no âmbito da fiscalização, coordenação e promoção da Lei da Protecção de Dados Pessoais de Macau (LPDP), as principais disposições da LPDP e a orientação dos trabalhos futuros. A DSPDP tem vindo a cumprir activamente as suas atribuições, através da criação de um mecanismo de fiscalização aperfeiçoado, supervisionando rigorosamente os actos de tratamento de dados pessoais por diversas instituições e empresas, a fim de assegurar a legalidade e a conformidade das actividades de tratamento de dados pessoais. Ao mesmo tempo, desenvolve plenamente o seu papel de coordenação, promovendo o desenvolvimento saudável da economia digital. Além disso, através da realização de diversas actividades de divulgação e palestras, pretende-se elevar o nível de conhecimento e a importância da protecção de dados pessoais por parte da população.

O Coordenador-adjunto Zhou Hui reconheceu os trabalhos desenvolvidos pela DSPDP e indicou que, com o rápido avanço de tecnologias emergentes, tais como a inteligência artificial generativa, a protecção de informações pessoais está a enfrentar uma situação complexa sem precedentes, tais como o conflito de jurisdição. Essas novas tecnologias facilitam a vida à sociedade e, ao mesmo tempo, causam problemas graves, como a fuga e o abuso de informações pessoais. Como a Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau é uma zona económica importante do País, o fluxo transfronteiriço de informações pessoais é frequente, e como garantir a segurança e o uso legal de informações pessoais no processo de fluxo transfronteiriço é uma questão crucial que precisa de ser resolvida neste momento.

Durante o encontro, as duas partes realizaram, de forma franca e pragmática, um intercâmbio profundo em torno dos respectivos temas. Esta visita estabeleceu uma boa plataforma de comunicação entre as duas partes, contribuindo para promover uma cooperação mais profunda e ampla no âmbito da protecção de dados pessoais, a fim de enfrentar em conjunto os novos desafios da protecção de dados pessoais na era digital.

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