
O Governo da RAEM levou hoje a cabo (dia 19 de Agosto) uma acção interdepartamental conjunta para recuperar um terreno do Estado, cuja concessão foi rescindida, com uma área de cerca de 7.500 m2, situado a norte da Barragem de Ká Hó, em Coloane, bem como vários terrenos adjacentes que se encontravam ocupados, com uma área de cerca de 3.600 m2.
No âmbito da presente acção, foi recuperado o terreno do Estado, cuja respectiva concessão foi rescindida por meio do Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 38/2023. A concessionária inicial do terreno deve desocupá-lo no prazo estipulado e as benfeitorias por qualquer forma nele incorporadas revertem a favor da RAEM para integração no domínio privado do Estado. Decorrido esse prazo, o Governo da RAEM realizou hoje uma acção conjunta para recuperar oficialmente o terreno em causa e os terrenos adjacentes ocupados.