O “Relatório Anual sobre o ambiente de investimento por Paísrelativo ao ano de 2025” publicado recentemente pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos da América contém comentários não sustentadas por factos sobre o desenvolvimento económico e político da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), incluindo alegações infundadas sobre as melhorias introduzidas pela RAEM no seu regime eleitoral e na «Lei relativa à defesa da segurança do Estado». O Governo da RAEM manifesta o seu forte desagrado e firme oposição a tal ocorrência.
Desde o retorno de Macau à Pátria, sob o firme apoio do Governo Central e os esforços de todos os sectores da sociedade, a economia registou um desenvolvimento acelerado e a sociedade mantém a harmonia e estabilidade. Com a garantia dada pelo princípio «um País, dois sistemas» e pela Lei Básica da RAEM, Macau goza do estatuto de porto franco e território aduaneiro separado, implementa um regime fiscal simples com baixas taxas, oferece procedimentos simplificados para investimentos e operações comerciais, mantém extensas redes de mercado internacional e possui laços estreitos com os países de língua portuguesa. O seu papel como plataforma de serviços para a cooperação comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa é cada vez mais reconhecida por todas as partes. A Organização Mundial do Comércio classificou Macau como um dos sistemas de comércio e investimento mais abertos do mundo. Nos últimos anos, o Governo da RAEM tem promovido vigorosamente reformas na administração pública, simplificado os procedimentos administrativos, reduzido a sua intervenção nas atividades de mercado e melhorado continuamente o ambiente de negócios. Ao mesmo tempo que promove a diversificação adequada da economia, o Governo da RAEM tem aperfeiçoado continuamente as leis e regulamentos locais, reforçado a salvaguarda dos direitos e interesses dos trabalhadores e tem-se empenhado em construir relações laborais harmoniosas e ordenadas. As conquistas e os progressos acima mencionados da RAEM não podem ser apagados por tal relatório dos Estados Unidos da América.
O Governo da RAEM continua a aperfeiçoar o regime eleitoral da Assembleia Legislativa, aplicando rigorosamente o princípio de «Macau governada por patriotas», o que salvaguarda a soberania nacional, a segurança e os interesses de desenvolvimento, mantém a prosperidade e estabilidade a longo prazo de Macau e protege tanto os direitos fundamentais dos residentes como os interesses legítimos dos investidores estrangeiros. Recentemente, com os esforços envidados por todas as partes, a VIII eleição da Assembleia Legislativa da RAEM foi realizada com sucesso num ambiente legal, justo, imparcial e limpo. O eleitorado exerceu plenamente os seus direitos democráticos e participou entusiasticamente na votação. A afluência às urnas atingiu um recorde com mais de 175 000 votantes, o que representa uma taxa de participação de 53,35%. Isto demonstra plenamente que o regime eleitoral da Assembleia Legislativa revisto ganhou o apoio e o reconhecimento dos residentes em geral.
O Governo da RAEM reitera que as alterações da «Lei relativa à defesa da segurança do Estado»incorporaram adequadamente experiências legislativas de outras jurisdições, tendo plenamente considerado as tradições jurídicas e a realidade social de Macau e respeitam rigorosamente as disposições das convenções internacionais em matéria de direitos humanos. Na realidade, os Estados Unidos já promulgaram, há muito tempo, uma série de leis rigorosas em matéria de segurança nacional e abusam frequentemente da sua «jurisdição extraterritorial». Em vez de fazerem uma auto-reflexão, os EUA criticam unilateralmente os outros, demonstrando um clássico duplo padrão e hipocrisia.
Os Estados Unidos são um importante parceiro económico da RAEM. Esperamos que a parte americana se abstenha de politizar as questões económicas, cesse as manobras políticas e se concentre em acções que conduzam ao desenvolvimento estável das relações económicas e comerciais bilaterais.