Em articulação com o desenvolvimento do “Governo Electrónico” da RAEM, e para facilitar os beneficiários do “Plano de financiamento de bolsas de estudo para o ensino superior”, o Fundo Educativo (FE) aperfeiçoou os métodos de reembolso e lançará, no dia 3 de Outubro de 2025, um método de reembolso online, sendo que os métodos originais poderão continuar a ser utilizados até ao dia 31 de Dezembro de 2026.
Com o método de reembolso online, os devedores podem optar por uma das seguintes formas:
- Através da “Conta Única”
Os devedores podem, até ao dia 20 de cada mês, aceder à página ou à aplicação de telemóvel da “Conta única de acesso comum aos serviços públicos da RAEM” com a sua conta (pessoa singular) e proceder ao reembolso, seguindo o trajecto: “Minha Educação” à “Aluno” à “Programa de bolsas de estudo para o ensino superior” à “Reembolso”.
2. Transferência automática
2.1 Os devedores podem aceder, a partir de 3 de Outubro de 2025, à página ou à aplicação de telemóvel da “Conta única de acesso comum aos serviços públicos da RAEM” com a sua conta (pessoa singular), entrar na área de reembolso de acordo com o trajecto referido no ponto 1 e solicitar ao “Banco da China, Limitada” ou ao “Banco Nacional Ultramarino, S.A.”, através da ligação fornecida no sistema, as instruções para efectuar a solicitação do serviço de reembolso por “transferência automática” (a data de dedução do débito é o dia 20 de cada mês; caso a data de dedução seja um feriado bancário, a mesma será adiada para o dia útil bancário seguinte). Os beneficiários que concluam o registo até ao dia 31 de Outubro de 2025 poderão proceder à transferência automática do reembolso a partir de Novembro de 2025;
2.2 Em alternativa, os devedores podem dirigir-se pessoalmente às sucursais dos dois bancos referidos para solicitar o serviço de reembolso por “transferência automática”.
Por outro lado, os métodos de pagamento existentes para o reembolso através dos seguintes serviços serão cessados a partir de 1 de Janeiro de 2027: serviços de pagamento online do “Banco da China, Limitada” e do “Banco Nacional Ultramarino, S.A.”, serviços de pagamento através de aplicações de telemóvel, bem como serviços de reembolso efectuados nos balcões.
Para mais detalhes, os interessados podem consultar a página do “Plano de financiamento de bolsas de estudo para o ensino superior”:
https://portal.dsedj.gov.mo/webdsejspace/internet/Inter_main_page.jsp?id=8744&langsel=P&
Para mais informações, é favor contactar durante o horário de expediente o pessoal da Divisão de Recursos e Acção Social da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude através do n.º de telefone 83972512 ou pelo e-mail bolsa@dsedj.gov.mo.