O Governo da RAEM lança o Plano de concessão de apoio financeiro ao abate de motociclos a gasolina e sua substituição por motociclos eléctricos novos
O Governo da RAEM lançou, em duas fases, em 2022 e 2023, o Plano de concessão de apoio financeiro ao abate de motociclos obsoletos e à sua substituição por motociclos eléctricos novos, o qual contribuiu positivamente para a eliminação de motociclos altamente poluidores, para a melhoria da qualidade do ar, bem como para a promoção de veículos amigos do ambiente. Até ao termo do Plano, a percentagem de cidadãos que optaram pela aquisição de motociclos eléctricos subiu dos cerca de 2% registados antes da implementação do Plano, para 40,7%. Todavia, considerando que a proporção de motociclos eléctricos em relação à totalidade de motociclos permanece ainda baixa, e que os motociclos a combustível convencionais continuam a emitir níveis elevados de poluentes, como hidrocarbonetos e monóxido de carbono, torna-se necessário, com base no referido Plano de apoio financeiro, e em conformidade com as Linhas de Acção Governativa do Governo da RAEM para o corrente ano e com os planos de acção delineados no Plano de Promoção de Veículos Eléctricos de Macau, o lançamento de uma nova fase do Plano de concessão de apoio financeiro ao abate de motociclos a gasolina e sua substituição por motociclos eléctricos novos, a fim de melhorar ainda mais a qualidade do ar e garantir a saúde dos residentes, em linha com a concretização da “Dupla Meta de Carbono” nacional.
O Plano de concessão de apoio financeiro ao abate de motociclos a gasolina e sua substituição por motociclos eléctricos novos constitui uma medida importante para apoiar a concretização da “Dupla Meta de Carbono” nacional, sendo igualmente uma das prioridades das Linhas de Acção Governativa do Governo da RAEM para o corrente ano e do Plano de Promoção de Veículos Eléctricos de Macau. O prazo para a candidatura dura cinco anos, decorrendo de 15 de Outubro de 2025 a 14 de Outubro de 2030. O âmbito do apoio financeiro foi alargado a todos os motociclos e ciclomotores a gasolina de Macau que possuam a matrícula válida, ficando excluídos os proprietários de motociclos cuja matrícula tenha sido/seja cancelada em ou após 6 de Outubro de 2025 e que sejam novamente matriculados após o cancelamento, bem como os proprietários de motociclos que tenham dívidas para com a RAEM.
Caso o pedido seja apresentado no primeiro ano do prazo para a candidatura (ou seja, até 14 de Outubro de 2026), o montante do apoio financeiro é de 3 500 patacas, sendo que, nos anos subsequentes, o montante do apoio será reduzido gradualmente. Para mais informações, por favor, consulte a tabela anexada. Em simultâneo, será concedida isenção das taxas de fornecimento de chapas de experiência e de matrícula para os novos motociclos eléctricos a adquirir para substituição dos anteriores, podendo o apoio financeiro e a isenção das taxas chegar às 8 800 patacas.
Os indivíduos elegíveis podem deslocar-se ao local de apresentação de candidaturas, dentro do horário de expediente e munidos dos documentos necessários, para tratar das respectivas formalidades. As candidaturas podem também ser feitas online através da “Conta única de acesso comum aos serviços públicos da RAEM” (online ou offline serão aceites a partir das 9h00 do dia 15 de Outubro de 2025). Os locais de apresentação de candidaturas são: Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (Estrada de D. Maria II, n.os 32-36, Edifício CEM, 1.º andar, Macau), Centro de Serviços da RAEM (Avenida de Venceslau de Morais, n.º 222, r/c, Macau) e Centro de Serviços da RAEM das Ilhas (Rua de Coimbra, n.º 225, 3.º andar, Taipa).
Os candidatos interessados podem obter mais informações sobre o Plano de apoio financeiro através da página electrónica da DSPA ( www.dspa.gov.mo ), da conta oficial de Wechat ou da Linha Ambiental (2876 2626).