15.ª Conferência Internacional «Reforma Jurídica de Macau no Contexto da Globalização»
A 15.ª Conferência Internacional «Reforma Jurídica de Macau no Contexto da Globalização» — "Estudo sobre o Código Penal e o Código de Processo Penal de Macau" realizou-se hoje (16) na Universidade de Macau, com a participação de professores de Direito, académicos, representantes institucionais e estudantes provenientes da China Continental, de Macau, bem como de Portugal, Angola, Brasil e Moçambique, que debateram aprofundadamente o desenvolvimento moderno, os desafios e as vias de aperfeiçoamento do Direito Penal e do Direito Processual Penal no contexto da globalização.
O Director da Faculdade de Direito da UM, Tong Io Cheng, afirmou que esta série de conferências da Faculdade de Direito sobre a reforma jurídica já decorre há vários anos, dedicando-se constantemente ao debate sobre questões prementes do direito e da governação da sociedade. No actual contexto em que o Governo de Macau implementa com determinação e vigor mais uma ronda de reformas da administração pública, as exigências sociais de reforma jurídica tornaram-se ainda mais urgentes. O Direito Penal, enquanto última linha de defesa para a salvaguarda da ordem social, conjuga, no Código Penal de Macau, a Constituição chinesa, a Lei Básica de Macau e a essência do Direito Penal português, enfrenta novos desafios na era da globalização e digitalização, tais como a cibercriminalidade, as criptomoedas e a inteligência artificial. Macau, enquanto paradigma bem-sucedido da implementação do princípio "Um País, Dois Sistemas" e plataforma de cooperação comercial sino-lusófona, desempenha um papel singular na cooperação judiciária penal regional, necessitando de enfrentar activamente os novos desafios.
O Presidente da Fundação Rui Cunha, Rui Cunha, referiu que a Fundação tem apoiado continuadamente este tipo de atividades académicas jurídicas, visando promover o aperfeiçoamento do sistema jurídico de Macau. Sublinhou que, na era da globalização, em que as formas de criminalidade são cada vez mais complexas, o sistema jurídico singular de Macau proporciona ao meio jurídico uma importante janela para o mundo. A partilha de experiências por parte de especialistas dos países lusófonos contribui para que o meio jurídico de Macau possa beneficiar de práticas bem-sucedidas, acelerando o processo de reforma judiciária e promovendo conjuntamente a construção de um sistema jurídico moderno.
Esta conferência foi patrocinada pela Fundação Rui Cunha e pela SJM Resorts, S.A. A conferência visou criar uma plataforma de intercâmbio entre diferentes sistemas jurídicos, promovendo um diálogo aprofundado entre os sistemas jurídicos de várias regiões, elevando simultaneamente o conhecimento e a compreensão dos participantes sobre questões jurídico-penais de vanguarda, tais como a cibercriminalidade, a proteção de dados e a criminalidade financeira. A Faculdade de Direito da UM espera continuar a reforçar as ligações com o meio jurídico global, promovendo o processo de internacionalização da investigação em Direito Penal de Macau.
O Vice-Reitor da UM, Rui Martins, o Vice-Reitor da Universidade de Coimbra, João Nuno Calvão da Silva, o Consultor Jurídico da SJM Resorts, S.A., Fong Chi In, representantes da Faculdade de Direito da UM, entre outros, estiveram igualmente presentes na conferência.
